Procedimento Comum Cível 0167137-98.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 46.442,08

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES MARQUES GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARIA DE LOURDES MARQUES GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202934289

14/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202934289

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202934289

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202934289

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202934289

12/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202934289

12/05/2026, 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:49

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2024, 19:05

Todas as movimentações(74)

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202934289

14/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202934289

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202934289

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202934289

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202934289

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 13:56

Decisão

•08/05/2025, 20:27

12/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202934289

12/05/2026, 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:49

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2024, 19:05

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:34

Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:43

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 90513595

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DE LOURDES MARQUES GONCALVES REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0167137-98.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Reajuste de Prestações] Vistos. Antes de analisar o pedido de habilitação de herdeiros, hei por bem intimar a parte autora através do advogado habilitado( via DJE) para informar, no prazo de 15 dias, se existe processo de inventário em andamento, e em caso positivo, informe o número do processo bem como o inventariante nomeado. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 90513595

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90513595

19/08/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 10:56

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/09/2023, 21:37

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:02

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 12:06

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:38

Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/05/2022, 05:26

Mov. [42] - Concluso para Despacho

19/05/2022, 09:54

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02099003-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2022 19:24

18/05/2022, 19:39

Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/05/2022, 18:22

Mov. [39] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line

17/05/2022, 17:02

Mov. [38] - Documento Analisado

16/05/2022, 14:11

Mov. [37] - Mero expediente: Cite-se o Estado do Ceará para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação de herdeiros formulado às fls. 351/358, nos termos do art. 690, do CPC/2015. Exp. Nec.

13/05/2022, 14:36

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01888187-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2022 17:52

16/02/2022, 18:08

Mov. [35] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 08:23

Mov. [34] - Certidão emitida

03/09/2020, 15:26

Mov. [33] - Remessa dos autos à Vara de Origem

26/08/2020, 11:25

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

26/08/2020, 11:24

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

26/08/2020, 11:24

Mov. [30] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

26/08/2020, 09:46

Mov. [29] - Certidão emitida

26/08/2020, 09:46

Mov. [28] - Encerrar análise

26/08/2020, 09:44

Mov. [27] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2020, 14:39

Mov. [26] - Concluso para Despacho

25/08/2020, 10:29

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01404364-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2020 08:47

25/08/2020, 09:11

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0586/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 2435

12/08/2020, 12:26

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2020, 10:21

Mov. [22] - Documento Analisado Pela SEJUD

07/08/2020, 10:33

Mov. [21] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2020, 10:04

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

12/03/2020, 17:43

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01105601-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2020 10:40

02/03/2020, 14:51

Mov. [18] - Concluso para Sentença

21/10/2019, 08:48

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00724086-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/10/2019 06:46

20/10/2019, 07:19

Mov. [16] - Certidão emitida

15/10/2019, 12:20

Mov. [15] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.

14/10/2019, 17:26

Mov. [14] - Concluso para Despacho

14/10/2019, 08:16

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01603456-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/10/2019 15:34

11/10/2019, 16:04

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1003/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2238 Página: 570/574

04/10/2019, 09:36

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2019, 11:29

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2019, 11:03

Mov. [9] - Concluso para Despacho

30/09/2019, 10:25

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01574893-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/09/2019 10:12

30/09/2019, 10:21

Mov. [7] - Certidão emitida

26/09/2019, 21:21

Mov. [6] - Certidão emitida

06/09/2019, 17:34

Mov. [5] - Expedição de Carta

06/09/2019, 13:29

Mov. [4] - Certidão emitida

06/09/2019, 13:29

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2019, 12:03

Mov. [2] - Concluso para Despacho

04/09/2019, 13:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

04/09/2019, 13:11

Despacho

•12/08/2024, 10:56

Despacho

•20/10/2023, 10:19

Pedido (Outros)

•26/09/2023, 21:37

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2022, 14:36

Documentos Diversos

•25/08/2020, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2020, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2019, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2019, 12:03