Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000375-57.2024.8.06.0133 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 41.100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Nova Russas

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Nova Russas

Partes do Processo

FARIAS E FARIAS

CNPJ

Autor

CE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

A UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FARIAS E FARIAS

CNPJ

Autor

CE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

A UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 168119373

13/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:01

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de recurso

12/08/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168119373

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168119373

11/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 14:45

Julgado improcedente o pedido

08/08/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2025, 17:34

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150429334

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150429334

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150429334

16/04/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 08:46

Todas as movimentações(38)

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 168119373

13/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:01

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de recurso

12/08/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168119373

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 17:30

Despacho

•22/08/2025, 07:38

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168119373

11/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 14:45

Julgado improcedente o pedido

08/08/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2025, 17:34

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150429334

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150429334

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150429334

16/04/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 08:46

Conclusos para despacho

12/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 10:30

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES BRIGIDO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO HUGO AURELIO CAVALCANTE em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/09/2024, 14:47

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 98968191

21/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 98968192

21/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 98968193

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000375-57.2024.8.06.0133. Intimação - Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: FARIAS E FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS D LUCAS SABOIA ALVES - CE48150, MARILIA RODRIGUES BRIGIDO - CE49060 e ANTONIO HUGO AURELIO CAVALCANTE - CE52463 POLO PASSIVO:MINISTERIO DA FAZENDA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) DESPACHO DE ID 96225589, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. NOVA RUSSAS, 19 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Nova Russas

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000375-57.2024.8.06.0133. Intimação - Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: FARIAS E FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS D LUCAS SABOIA ALVES - CE48150, MARILIA RODRIGUES BRIGIDO - CE49060 e ANTONIO HUGO AURELIO CAVALCANTE - CE52463 POLO PASSIVO:MINISTERIO DA FAZENDA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) DESPACHO DE ID 96225589, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. NOVA RUSSAS, 19 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Nova Russas

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000375-57.2024.8.06.0133. Intimação - Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: FARIAS E FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS D LUCAS SABOIA ALVES - CE48150, MARILIA RODRIGUES BRIGIDO - CE49060 e ANTONIO HUGO AURELIO CAVALCANTE - CE52463 POLO PASSIVO:MINISTERIO DA FAZENDA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) DESPACHO DE ID 96225589, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. NOVA RUSSAS, 19 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Nova Russas

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 98968191

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 98968192

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 98968193

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98968193

19/08/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98968192

19/08/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98968191

19/08/2024, 09:44

Determinada a emenda à inicial

14/08/2024, 09:43

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:32

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 11:32

Despacho

•12/08/2025, 15:01

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 14:45

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 14:45

Sentença

•08/08/2025, 15:39

Despacho

•12/04/2025, 08:46

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 10:15

Decisão

•06/02/2025, 10:30

Documento de Comprovação

•04/09/2024, 14:47

Documento de Comprovação

•04/09/2024, 14:47

Decisão

•14/08/2024, 09:43