Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Termo Circunstanciado
TJCE1° GrauArquivado
Data de Distribuição
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Autor
LEVI EVANGELISTA DE SOUSA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 07:06
Arquivado Definitivamente
16/12/2024, 17:13
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 17:12
Extinta a punibilidade por prescrição
13/12/2024, 09:54
Conclusos para julgamento
12/12/2024, 11:29
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024, 19:09
Juntada de certidão
04/10/2024, 13:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 03:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 03:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 02:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/10/2024 23:59.