Apelação Cível 0050374-68.2020.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

WESLEY MARINHO CORDEIRO

OAB/CE 27577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PAN CARTOES

Terceiro

PAN CARTOES S.A

Terceiro

BANCO PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

FRANCISCA GERONIMO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/08/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 13:00

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCA GERONIMO DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:16

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 25580102

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 25580102

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25580102

28/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/07/2025, 10:50

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

24/07/2025, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2025, 15:24

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025. Documento: 25261987

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 25261987

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25261987

10/07/2025, 21:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 21:20

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/08/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 13:00

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCA GERONIMO DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2025, 10:57

Despacho

•10/07/2025, 18:57

07/08/2025, 01:16

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 25580102

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 25580102

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25580102

28/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/07/2025, 10:50

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

24/07/2025, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2025, 15:24

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025. Documento: 25261987

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 25261987

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25261987

10/07/2025, 21:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 21:20

Pedido de inclusão em pauta

10/07/2025, 18:57

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 12:02

Conclusos para decisão

08/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2025, 21:53

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 20761169

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 20761169

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20761169

16/06/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 20:34

Conclusos para decisão

22/05/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de agravo interno

22/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:59

Decorrido prazo de FRANCISCA GERONIMO DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:18

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 19653671

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 19653671

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19653671

28/04/2025, 13:04

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

25/04/2025, 17:55

Recebidos os autos

09/04/2025, 15:03

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:03

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 15:03

Despacho

•11/06/2025, 20:34

Decisão

•25/04/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:32

Sentença

•23/01/2025, 10:46

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 19:38

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 19:38

Sentença

•12/11/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:45

Interlocutória

•27/02/2024, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2024, 13:13

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2025, 10:57

Despacho

•10/07/2025, 18:57

Despacho

•11/06/2025, 20:34

Decisão

•25/04/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:32

Sentença

•23/01/2025, 10:46

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 19:38

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 19:38

Sentença

•12/11/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:45

Interlocutória

•27/02/2024, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 17:54

Interlocutória

•17/03/2020, 10:24