Procedimento Comum Cível 0050379-58.2020.8.06.0047 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Baturité

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATURITE

CNPJ

Autor

FRANCISCO SALES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2025. Documento: 180608995

31/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2025. Documento: 180608996

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180608995

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180608996

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180608996

29/10/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180608995

29/10/2025, 12:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/10/2025, 12:20

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:46

Decorrido prazo de CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:39

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 162233784

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162233784

27/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(114)

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2025. Documento: 180608995

31/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2025. Documento: 180608996

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180608995

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180608996

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180608996

Documentos

Intimação da Sentença

•29/10/2025, 12:22

Intimação da Sentença

•29/10/2025, 12:22

29/10/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180608995

29/10/2025, 12:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/10/2025, 12:20

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:46

Decorrido prazo de CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:39

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 162233784

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162233784

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162233784

26/06/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 23:32

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:55

Decorrido prazo de DAVSON VICTOR DO NASCIMENTO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:25

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 98986907

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050379-58.2020.8.06.0047. Intimação - Comarca de Baturité 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BATURITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO - CE10566 POLO PASSIVO:FRANCISCO SALES DE LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAVSON VICTOR DO NASCIMENTO - PE35995 FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório ID 98986896 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BATURITÉ, 19 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 98986907

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98986907

19/08/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:38

Juntada de pedido (outros)

19/08/2024, 12:27

Juntada de petição

02/08/2024, 14:58

Juntada de certidão

09/05/2024, 15:38

Juntada de petição

09/05/2024, 15:22

Juntada de outros documentos

08/05/2024, 18:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/02/2024, 18:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/02/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 19:21

Juntada de informação

24/08/2023, 19:17

Nomeado perito

12/05/2023, 16:07

Juntada de certidão

26/01/2023, 11:42

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:22

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 21:05

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1005/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 2960

03/11/2022, 20:58

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1005/2022 Teor do ato: R. H. Ciente da informação de fls. 280. Cumpra-se o já determinado no despacho de fls.278. Expedientes necessários. Advogados(s): Carlos Celso Castro Monteiro (OAB 10566/CE), Davson Victor do Nascimento (OAB 35995/PE)

01/11/2022, 13:44

Mov. [72] - Certidão emitida

25/10/2022, 12:36

Mov. [71] - Documento

25/10/2022, 12:36

Mov. [70] - Mero expediente: R. H. Ciente da informação de fls. 280. Cumpra-se o já determinado no despacho de fls.278. Expedientes necessários.

18/10/2022, 16:37

Mov. [69] - Concluso para Despacho

18/10/2022, 12:46

Mov. [68] - Documento

18/10/2022, 12:45

Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 047.2022/003621-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Aragão Xerez

14/10/2022, 17:26

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 09:28

Mov. [65] - Concluso para Despacho

11/09/2022, 14:14

Mov. [64] - Decurso de Prazo

05/08/2022, 13:07

Mov. [63] - Mero expediente: R. H. Ciente da petição de fls. 274/275. Aguarde-se o decurso do prazo do despacho de fls.270/271. Expedientes necessários.

27/06/2022, 08:45

Mov. [62] - Concluso para Despacho

09/06/2022, 15:47

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

26/05/2022, 17:14

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01802177-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2022 10:35

26/05/2022, 10:46

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0443/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841

11/05/2022, 21:03

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 09:33

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 11:16

Mov. [56] - Concluso para Despacho

29/04/2022, 09:14

Mov. [55] - Documento

22/04/2022, 09:52

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2022, 13:51

Mov. [53] - Concluso para Despacho

14/03/2022, 08:05

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

18/02/2022, 09:55

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01800601-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2022 23:48

17/02/2022, 00:10

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

14/02/2022, 11:13

Mov. [49] - Certidão emitida

13/02/2022, 18:48

Mov. [48] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada: Nº Protocolo: WBAT.22.01800514-6 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 11/02/2022 16:47

13/02/2022, 18:20

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 2776

02/02/2022, 21:31

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2022, 14:33

Mov. [45] - Certidão emitida

01/02/2022, 14:33

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2022, 14:32

Mov. [43] - Mero expediente: R. H. À vista da petição de fls. 251/252, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários.

31/01/2022, 11:58

Mov. [42] - Concluso para Despacho

27/01/2022, 11:00

Mov. [41] - Documento

27/01/2022, 10:59

Mov. [40] - Documento

27/01/2022, 10:59

Mov. [39] - Documento

27/01/2022, 10:59

Mov. [38] - Documento

20/01/2022, 12:54

Mov. [37] - Mero expediente: Tendo em vista a recusa da perita nomeada para realização da perícia, à secretaria para que proceda junto ao Sistema de Peritos do Tribunal -SIPER, a fim de designar outro perito para realização do ato. Expedientes Necessários.

11/01/2022, 16:36

Mov. [36] - Concluso para Despacho

16/11/2021, 10:27

Mov. [35] - Documento

16/11/2021, 10:24

Mov. [34] - Documento

16/11/2021, 10:23

Mov. [33] - Concluso para Despacho

11/10/2021, 15:29

Mov. [32] - Decurso de Prazo

11/10/2021, 15:29

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

27/09/2021, 14:50

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.21.00168700-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/09/2021 12:34

27/09/2021, 13:05

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0458/2021 Data da Publicação: 06/09/2021 Número do Diário: 2689

03/09/2021, 21:15

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0457/2021 Data da Publicação: 06/09/2021 Número do Diário: 2689

03/09/2021, 21:15

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 09:59

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 09:57

Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2021, 17:25

Mov. [24] - Concluso para Despacho

31/08/2021, 07:59

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

31/08/2021, 07:59

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.21.00168195-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/08/2021 22:50

30/08/2021, 23:01

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2021, 11:25

Mov. [20] - Concluso para Despacho

05/08/2021, 19:09

Mov. [19] - Decurso de Prazo

05/08/2021, 19:08

Mov. [18] - Certidão emitida

17/06/2021, 07:32

Mov. [17] - Certidão emitida

04/06/2021, 07:11

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2021, 21:59

Mov. [15] - Mero expediente: *R.H. Intime-se o requerente para manifestar-se sobre à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, voltem-me os autos conclusos para apreciação da tuteela. Expedientes de praxe. Baturité, 03 de junho de 2021. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

03/06/2021, 14:03

Mov. [14] - Concluso para Despacho

01/02/2021, 17:16

Mov. [13] - Conclusão

22/01/2021, 09:46

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição conforme resolução do tribunal pleno 07/2020

22/01/2021, 09:46

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição conforme resolução do tribunal pleno 07/2020

22/01/2021, 09:46

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

14/01/2021, 13:51

Mov. [9] - Certidão emitida

13/01/2021, 13:30

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.21.00165032-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/01/2021 10:36

12/01/2021, 10:47

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2020, 23:47

Mov. [6] - Mandado

07/12/2020, 13:59

Mov. [5] - Certidão emitida

19/11/2020, 11:07

Mov. [4] - Expedição de Mandado

18/11/2020, 10:50

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2020, 17:14

Mov. [2] - Conclusão

28/09/2020, 22:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2020, 22:59

Sentença

•29/10/2025, 12:20

Despacho

•31/07/2025, 14:38

Despacho

•19/06/2025, 23:32

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:38

Decisão

•12/05/2023, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 11:58

Requisição/Solicitação Judicial

•20/01/2022, 12:54

Todos os documentos(22)

Intimação da Sentença

•29/10/2025, 12:22

Intimação da Sentença

•29/10/2025, 12:22

Sentença

•29/10/2025, 12:20

Despacho

•31/07/2025, 14:38

Despacho

•19/06/2025, 23:32

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:38

Decisão

•12/05/2023, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 11:58

Requisição/Solicitação Judicial

•20/01/2022, 12:54

Requisição/Solicitação Judicial

•20/01/2022, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2022, 16:36

Documentos Diversos

•01/09/2021, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 21:59

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2021, 14:03

Documentos Diversos

•01/10/2020, 17:14