Procedimento Comum Cível 0050416-20.2020.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 41.560,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria do Livramento Alves Magalhaes 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria do Livramento Alves Magalhaes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203597097

15/05/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203597097

15/05/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203597097

15/05/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203597097

15/05/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194526464

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194526464

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194526464

02/03/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:48

Todas as movimentações(234)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203597097

15/05/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203597097

15/05/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203597097

15/05/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203597097

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:56

Despacho

•02/03/2026, 13:48

15/05/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194526464

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194526464

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194526464

02/03/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:46

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161813680

26/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161813680

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161813680

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161813680

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161813680

24/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161813680

24/06/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:32

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 20:07

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 155521297

29/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 155521297

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155521297

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155521297

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155521297

27/05/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155521297

27/05/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:59

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:20

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:20

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 140554707

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 140554707

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA ELIENE SOUSA SILVAREU: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO Quanto ao valor da perícia, considerando os parâmetros adotados pelo TJCE, em destaque a portaria nº 320/2024 e a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça Nº 07/2024, a natureza do ato, os valores solicitados e aceitos por outros peritos em processos semelhantes, bem como que no presente caso o ato será pago por particular, fixo os honorários em R$750,00. Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0050416-20.2020.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o demandado para que realize deposito do valor acima fixado. Ademais, é dever do requerido arcar com a perícia, mesmo que não a tenha solicitado, com fulcro a já citada Tese 1061 do STJ no sentido de que "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).". Logo, caso não se desincumba do ônus e se recuse a realizar a perícia, o contrato será considerado inválido. Intime-se a perita da presente fixação de honorários, caso manifeste desinteresse, nomeie-se novo perito. A perícia deverá ser iniciada após comprovado o depósito dos valores. Expedientes necessários e prioritários, considerando que a perícia foi determinada há mais de dois anos. Itapipoca/CE, 17 de março de 2025. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140554707

04/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de procuração

10/02/2025, 12:46

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 22:13

Decorrido prazo de WESLEY MARINHO CORDEIRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:22

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:22

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:00

Decorrido prazo de WESLEY MARINHO CORDEIRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:00

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 08:54

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2025, 20:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132329409

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132329409

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132329409

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132329409

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132329409

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132329409

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132329409

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132329409

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132329409

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132329409

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132329409

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132329409

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132329409

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132329409

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132329409

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132329409

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ELIENE SOUSA SILVA REU: BANCO CETELEM S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à Decisão Id. 96697240, nomeio como Perito(a) Judicial o(a) Sr.(a) Rachel Lobo Queiroz Lima, regularmente cadastrado junto ao SIPER como Perito(a) - Grafotécnica, devendo a Secretaria proceder a sua intimação através dos dados cadastrais apontados: email: [email protected]; contato: (85) 9 9722-2221 Itapipoca/CE, 14 de janeiro de 2025 KARINE XAVIER LIMA 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0050416-20.2020.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132329409

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ELIENE SOUSA SILVA REU: BANCO CETELEM S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à Decisão Id. 96697240, nomeio como Perito(a) Judicial o(a) Sr.(a) Rachel Lobo Queiroz Lima, regularmente cadastrado junto ao SIPER como Perito(a) - Grafotécnica, devendo a Secretaria proceder a sua intimação através dos dados cadastrais apontados: email: [email protected]; contato: (85) 9 9722-2221 Itapipoca/CE, 14 de janeiro de 2025 KARINE XAVIER LIMA 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0050416-20.2020.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132329409

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ELIENE SOUSA SILVA REU: BANCO CETELEM S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à Decisão Id. 96697240, nomeio como Perito(a) Judicial o(a) Sr.(a) Rachel Lobo Queiroz Lima, regularmente cadastrado junto ao SIPER como Perito(a) - Grafotécnica, devendo a Secretaria proceder a sua intimação através dos dados cadastrais apontados: email: [email protected]; contato: (85) 9 9722-2221 Itapipoca/CE, 14 de janeiro de 2025 KARINE XAVIER LIMA 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0050416-20.2020.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132329409

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ELIENE SOUSA SILVA REU: BANCO CETELEM S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à Decisão Id. 96697240, nomeio como Perito(a) Judicial o(a) Sr.(a) Rachel Lobo Queiroz Lima, regularmente cadastrado junto ao SIPER como Perito(a) - Grafotécnica, devendo a Secretaria proceder a sua intimação através dos dados cadastrais apontados: email: [email protected]; contato: (85) 9 9722-2221 Itapipoca/CE, 14 de janeiro de 2025 KARINE XAVIER LIMA 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0050416-20.2020.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132329409

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ELIENE SOUSA SILVA REU: BANCO CETELEM S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à Decisão Id. 96697240, nomeio como Perito(a) Judicial o(a) Sr.(a) Rachel Lobo Queiroz Lima, regularmente cadastrado junto ao SIPER como Perito(a) - Grafotécnica, devendo a Secretaria proceder a sua intimação através dos dados cadastrais apontados: email: [email protected]; contato: (85) 9 9722-2221 Itapipoca/CE, 14 de janeiro de 2025 KARINE XAVIER LIMA 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0050416-20.2020.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132329409

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ELIENE SOUSA SILVA REU: BANCO CETELEM S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à Decisão Id. 96697240, nomeio como Perito(a) Judicial o(a) Sr.(a) Rachel Lobo Queiroz Lima, regularmente cadastrado junto ao SIPER como Perito(a) - Grafotécnica, devendo a Secretaria proceder a sua intimação através dos dados cadastrais apontados: email: [email protected]; contato: (85) 9 9722-2221 Itapipoca/CE, 14 de janeiro de 2025 KARINE XAVIER LIMA 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0050416-20.2020.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132329409

14/01/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132329409

14/01/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132329409

14/01/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132329409

14/01/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132329409

14/01/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132329409

14/01/2025, 12:05

Juntada de documento de comprovação

14/01/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 11:15

Conclusos para despacho

11/12/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:50

Juntada de documento de comprovação

11/12/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:35

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 10:22

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:00

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:39

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 98977446

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ELIENE SOUSA SILVAREU: BANCO CETELEM S.A. INTIMAÇÃO VIA DJE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor do(a) Ato ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença cujo documento repousa no ID nº 98977433. ITAPIPOCA/CE, 19 de agosto de 2024. AMANDA DE ALBUQUERQUE LIMATécnico(a) Judiciário(a) Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 PROCESSO Nº: 0050416-20.2020.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 98977446

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98977446

19/08/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:18

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/08/2024, 22:30

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355

25/07/2024, 00:13

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0277/2024 Teor do ato: Considerando o teor da certidao de fls. 285, renove-se a intimacao de fls. 283/284, a ser cumprida no prazo improrrogavel de 30 (trinta) dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Wesley Marinho Cordeiro (OAB 27577B/CE), Paula Fernanda Borba Accioly (OAB 21269/BA)

23/07/2024, 12:37

Mov. [117] - Documento

23/07/2024, 09:43

Mov. [116] - Mero expediente | Considerando o teor da certidao de fls. 285, renove-se a intimacao de fls. 283/284, a ser cumprida no prazo improrrogavel de 30 (trinta) dias. Intime(m)-se.

23/07/2024, 08:54

Mov. [115] - Concluso para Despacho

11/07/2024, 12:58

Mov. [114] - Decurso de Prazo

03/07/2024, 10:20

Mov. [113] - Petição juntada ao processo

14/06/2024, 12:29

Mov. [112] - Petição

12/06/2024, 13:24

Mov. [111] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 08:03

Mov. [110] - Decurso de Prazo

06/06/2024, 13:08

Mov. [109] - Documento

03/04/2024, 13:44

Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2024, 13:38

Mov. [107] - Certidão emitida

03/04/2024, 13:35

Mov. [106] - Documento

23/01/2024, 11:43

Mov. [105] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2024, 14:35

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01800488-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2024 06:46

16/01/2024, 07:18

Mov. [103] - Certidão emitida

25/10/2023, 11:02

Mov. [102] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2023, 19:56

Mov. [101] - Certidão emitida

30/08/2023, 12:36

Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2023, 16:24

Mov. [99] - Documento

13/07/2023, 08:53

Mov. [98] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2023, 08:48

Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2023, 10:39

Mov. [96] - Documento

14/04/2023, 08:06

Mov. [95] - Certidão emitida

13/04/2023, 12:26

Mov. [94] - Documento

13/02/2023, 09:22

Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2023, 09:17

Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2023, 12:43

Mov. [91] - Documento

17/10/2022, 09:53

Mov. [90] - Documento

14/10/2022, 12:19

Mov. [89] - Mero expediente | Cumpra-se o ato ordinatorio de fls. 259.

12/10/2022, 13:51

Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/10/2022, 13:17

Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2022, 18:31

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01812914-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2022 16:19

17/08/2022, 16:50

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0359/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904

11/08/2022, 04:50

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0359/2022 Teor do ato: Intime-se o promovido para cumprir no prazo de 15 (quinze) dias, ao que foi requerido na peticao de fls. 246, pela perita nomeada nos autos. Expedientes necessarios. Advogados(s): Paula Fernanda Borba Accioly (OAB 21269/BA)

09/08/2022, 11:56

Mov. [83] - Mero expediente | Intime-se o promovido para cumprir no prazo de 15 (quinze) dias, ao que foi requerido na peticao de fls. 246, pela perita nomeada nos autos. Expedientes necessarios.

08/08/2022, 20:31

Mov. [82] - Petição

13/07/2022, 13:36

Mov. [81] - Concluso para Despacho

12/07/2022, 10:21

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01810801-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2022 09:08

12/07/2022, 09:43

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01810045-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2022 17:10

27/06/2022, 17:20

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867

21/06/2022, 02:04

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0285/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para que apresentem os documentos conforme solicitado na manifestacao de fl. 230. Expedientes necessarios. Advogados(s): Wesley Marinho Cordeiro (OAB 27577B/CE), Paula Fernanda Borba Accioly (OAB 21269/BA)

15/06/2022, 12:12

Mov. [76] - Mero expediente | Intimem-se as partes para que apresentem os documentos conforme solicitado na manifestacao de fl. 230. Expedientes necessarios.

03/06/2022, 16:59

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/05/2022, 12:25

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022, 10:23

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01805323-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2022 11:19

05/04/2022, 11:26

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01804967-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/03/2022 12:25

30/03/2022, 12:39

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0153/2022 Data da Publicacao: 29/03/2022 Numero do Diario: 2812

28/03/2022, 22:17

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2022, 02:03

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2022, 08:39

Mov. [68] - Petição

21/03/2022, 08:16

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0137/2022 Data da Publicacao: 18/03/2022 Numero do Diario: 2806

17/03/2022, 21:37

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2022, 11:58

Mov. [65] - Documento

16/03/2022, 11:02

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2022, 10:54

Mov. [63] - Documento

16/03/2022, 10:50

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2022, 14:02

Mov. [61] - Concluso para Despacho

14/03/2022, 08:13

Mov. [60] - Conclusão

11/03/2022, 16:41

Mov. [59] - Reativação | anulada a sentenca

11/03/2022, 16:40

Mov. [58] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 01/02/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relatora: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES

11/03/2022, 14:22

Mov. [57] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 01/02/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relatora: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES

11/03/2022, 14:03

Mov. [56] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 01/02/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relatora: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES

11/03/2022, 14:02

Mov. [55] - Documento

01/12/2021, 14:02

Mov. [54] - Documento

01/12/2021, 14:02

Mov. [53] - Documento

01/12/2021, 14:02

Mov. [52] - Carta Precatória/Rogatória

01/12/2021, 14:02

Mov. [51] - Recurso Eletrônico

21/07/2021, 13:16

Mov. [50] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2021, 13:15

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

19/07/2021, 14:45

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00175100-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/07/2021 19:42

18/07/2021, 20:46

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0501/2021 Data da Publicacao: 02/07/2021 Numero do Diario: 2643

01/07/2021, 21:58

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2021, 02:07

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2021, 17:04

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00173636-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 24/06/2021 21:06

24/06/2021, 21:56

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0420/2021 Data da Publicacao: 04/06/2021 Numero do Diario: 2623

02/06/2021, 22:09

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 02:16

Mov. [41] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 16:45

Mov. [40] - Decurso de Prazo

12/05/2021, 14:50

Mov. [39] - Concluso para Despacho

10/05/2021, 17:31

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00170551-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2021 09:24

07/05/2021, 09:45

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0297/2021 Data da Publicacao: 15/04/2021 Numero do Diario: 2589

15/04/2021, 01:51

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0297/2021 Data da Publicacao: 15/04/2021 Numero do Diario: 2589

15/04/2021, 01:51

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2021, 02:57

Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2021, 16:40

Mov. [33] - Concluso para Despacho

05/04/2021, 12:19

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00168321-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2021 11:35

29/03/2021, 12:03

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0219/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573

17/03/2021, 22:53

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0219/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573

17/03/2021, 22:53

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2021, 02:14

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2021, 11:52

Mov. [27] - Concluso para Despacho

10/03/2021, 17:59

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00167397-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/03/2021 16:25

10/03/2021, 16:44

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0047/2021 Data da Publicacao: 17/02/2021 Numero do Diario: 2550

12/02/2021, 22:33

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0047/2021 Teor do ato: Conforme disposicao expressa no Provimento N. 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao de fls. 60/71, no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Wesley Marinho Cordeiro (OAB 27577B/CE)

11/02/2021, 02:37

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao de fls. 60/71, no prazo de 15(quinze) dias.

10/02/2021, 20:35

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

02/02/2021, 11:11

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório | Feito redistribuido por forca da Resolucao n. 07/2020 e Portaria n. 1724/2020. Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se no que faltar o despacho retro.

25/01/2021, 15:55

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00165378-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/01/2021 14:30

25/01/2021, 14:57

Mov. [19] - Conclusão

22/01/2021, 13:57

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída | REDISTRIBUICAO

22/01/2021, 13:57

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio | REDISTRIBUICAO

22/01/2021, 13:57

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

18/01/2021, 08:39

Mov. [15] - Processo devolvido da DP

18/01/2021, 08:39

Mov. [14] - Processo devolvido do MP

18/01/2021, 08:39

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00165198-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2021 09:16

15/01/2021, 09:40

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0700/2020 Data da Publicacao: 07/12/2020 Numero do Diario: 2514

05/12/2020, 05:30

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2020, 03:45

Mov. [10] - Expedição de Carta

02/12/2020, 15:12

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2020, 15:35

Mov. [8] - Concluso para Despacho

09/06/2020, 08:13

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

09/06/2020, 08:12

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WITC.20.00168232-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2020 15:51

08/06/2020, 16:42

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0233/2020 Data da Publicacao: 17/04/2020 Numero do Diario: 2356

20/04/2020, 13:10

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2020, 13:03

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2020, 19:23

Mov. [2] - Conclusão

30/03/2020, 18:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/03/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 20:18

Despacho

•25/05/2025, 17:01

Decisão

•17/03/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:51

Despacho

•10/01/2025, 11:15

Despacho

•06/12/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 08:03

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:56

Despacho

•02/03/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 20:18

Despacho

•25/05/2025, 17:01

Decisão

•17/03/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:51

Despacho

•10/01/2025, 11:15

Despacho

•06/12/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 19:56

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•12/10/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2022, 20:31

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 22:27

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 21:34

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 23:39

Ementa

•01/02/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 23:30

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2021, 09:20

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 17:04

Sentença

•31/05/2021, 16:45

Interlocutória

•12/04/2021, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2020, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2020, 19:23