Recurso Inominado Cível 3000167-05.2024.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.671,58

Órgão julgador

3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

NOBELITA CHAGAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO

OAB/CE 21231·CPF·Representa: Autor

EURIJANE AUGUSTO FERREIRA

OAB/CE 16326·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP 270757·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

NOBELITA CHAGAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA-ENEL

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

CNPJ

Reu

ENEL SOLUCOES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/04/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 10:17

Juntada de Certidão

25/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:12

Juntada de Petição de ciência

17/04/2025, 18:06

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 18914536

31/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 18914536

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 18914536

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 18914536

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18914536

27/03/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18914536

27/03/2025, 10:37

Prejudicado o recurso NOBELITA CHAGAS DO NASCIMENTO - CPF: 984.819.673-00 (RECORRENTE)

24/03/2025, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 15:41

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/04/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 10:17

Juntada de Certidão

25/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Ciência

•17/04/2025, 18:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2025, 17:10

25/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:12

Juntada de Petição de ciência

17/04/2025, 18:06

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 18914536

31/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 18914536

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 18914536

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 18914536

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18914536

27/03/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18914536

27/03/2025, 10:37

Prejudicado o recurso NOBELITA CHAGAS DO NASCIMENTO - CPF: 984.819.673-00 (RECORRENTE)

24/03/2025, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2025, 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2025, 14:23

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 18638720

13/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

12/03/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18638720

12/03/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18638720

11/03/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:07

Deliberado em Sessão - Adiado

29/01/2025, 17:43

Juntada de certidão

21/01/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 17188418

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17188418

13/01/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2025, 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/01/2025, 08:36

Recebidos os autos

18/11/2024, 16:38

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:38

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 16:38

Despacho

•13/01/2025, 08:36

Decisão

•21/10/2024, 20:43

Intimação da Sentença

•19/08/2024, 11:54

Intimação da Sentença

•19/08/2024, 11:54

Intimação da Sentença

•19/08/2024, 11:54

Sentença

•15/08/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:39

Decisão

•22/01/2024, 14:57