Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000636-62.2013.8.06.0132 - TJCE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2013

Valor da Causa

R$ 20.340,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Olinda

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

CNPJ

Autor

MARIA DA PENHA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 16/12/2025. Documento: 186825861

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186825861

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186825861

12/12/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 09:59

Conclusos para despacho

11/12/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:53

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:51

Juntada de certidão

05/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO ROLIM em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:40

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 99031815

21/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(179)

Publicado Despacho em 16/12/2025. Documento: 186825861

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186825861

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186825861

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 10:55

Despacho

•12/12/2025, 09:59

12/12/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 09:59

Conclusos para despacho

11/12/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:53

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:51

Juntada de certidão

05/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO ROLIM em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:40

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 99031815

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, MARIA DA PENHA RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a juntada das minutas dos requisitórios de pagamento Precatório/RPV sob ids ns.º 99030371/99030373, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias - observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública -, querendo, apresentarem manifestação quanto aos respectivos preenchimentos. Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. ANDERSON DIÊGO DE OLIVEIRA ESTEVÃO Assistente de Apoio Judiciário Intimação - Estado do Ceará Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Nova Olinda e Vinculadas de Altaneira e Santana do Cariri Rua Alvin Alves, S/N, Centro - Nova Olinda/CE - CEP 63.165-000 - Tel. (88) 3546 1678 - e-mail: [email protected] Fórum Dr. Leônidas Ferreira de Souza PROCESSO Nº: 0000636-62.2013.8.06.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Liminar]

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 99031815

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99031815

19/08/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:03

Juntada de certidão

19/08/2024, 14:50

Mov. [158] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/05/2024, 11:55

Mov. [157] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078) | Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica.

17/04/2024, 14:08

Mov. [156] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2024, 16:37

Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01800751-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2024 12:20

10/04/2024, 12:47

Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0150/2024 Data da Publicacao: 20/03/2024 Numero do Diario: 3269

19/03/2024, 00:46

Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2024, 02:41

Mov. [152] - Certidão emitida

12/02/2024, 00:24

Mov. [151] - Certidão emitida

01/02/2024, 10:00

Mov. [150] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2024, 19:18

Mov. [149] - Concluso para Despacho

14/12/2023, 09:04

Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WNOV.23.01803034-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2023 11:57

13/12/2023, 13:20

Mov. [147] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2023, 15:26

Mov. [146] - Concluso para Despacho

02/08/2023, 09:40

Mov. [145] - Petição juntada ao processo

02/08/2023, 09:39

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WNOV.23.01801857-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/08/2023 19:03

01/08/2023, 19:07

Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2023 Data da Publicacao: 21/07/2023 Numero do Diario: 3121

21/07/2023, 01:13

Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2023, 12:43

Mov. [141] - Informações

26/06/2023, 10:10

Mov. [140] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2023, 18:27

Mov. [139] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/05/2023, 13:11

Mov. [138] - Conclusão

10/05/2023, 09:52

Mov. [137] - Petição juntada ao processo

10/05/2023, 09:52

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WNOV.23.01801011-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2023 13:44

09/05/2023, 13:49

Mov. [135] - Certidão emitida

20/04/2023, 00:34

Mov. [134] - Certidão emitida

05/04/2023, 14:18

Mov. [133] - Acolhimento em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2023, 10:09

Mov. [132] - Conclusão

22/09/2022, 15:38

Mov. [131] - Desarquivamento

22/09/2022, 15:35

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WNOV.22.01802542-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2022 17:03

21/09/2022, 17:54

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2022 Data da Publicacao: 30/08/2022 Numero do Diario: 2916

29/08/2022, 23:25

Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0286/2022 Teor do ato: Vistos em conclusao, Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a Impugnacao a Execucao (fls. 302/324). Expedientes necessarios. Advogados(s): Antonio Flavio Rolim (OAB 11471/CE)

26/08/2022, 02:36

Mov. [127] - Mero expediente | Vistos em conclusao, Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a Impugnacao a Execucao (fls. 302/324). Expedientes necessarios.

23/08/2022, 16:08

Mov. [126] - Conclusão

02/08/2022, 09:56

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WNOV.22.01802044-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2022 14:47

01/08/2022, 14:59

Mov. [124] - Certidão emitida

20/06/2022, 00:56

Mov. [123] - Certidão emitida

09/06/2022, 19:46

Mov. [122] - Certidão emitida

09/06/2022, 18:04

Mov. [121] - Mero expediente | Vistos em conclusao, Intime-se o ente municipal demandado, na forma do artigo 535 do CPC Codigo de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao. Expedientes necessarios.

09/06/2022, 15:34

Mov. [120] - Conclusão

30/05/2022, 18:48

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WNOV.22.01801478-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 27/05/2022 08:59

27/05/2022, 12:16

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0147/2022 Data da Publicacao: 11/05/2022 Numero do Diario: 2840

10/05/2022, 22:05

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 02:14

Mov. [116] - Certidão emitida

06/05/2022, 13:36

Mov. [115] - Mero expediente | Vistos em conclusao, Intime-se a parte autora da informacao acerca do cumprimento da decisao de alteracao da carga horaria e para requerer o que entender cabivel, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao do feito. Expedientes necessarios.

04/05/2022, 17:49

Mov. [114] - Concluso para Despacho

31/03/2022, 08:31

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WNOV.22.01800887-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2022 10:12

30/03/2022, 08:34

Mov. [112] - Certidão emitida

05/03/2022, 00:37

Mov. [111] - Certidão emitida

22/02/2022, 08:14

Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022, 18:10

Mov. [109] - Conclusão

04/02/2022, 12:56

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WNOV.22.01800353-4 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 02/02/2022 13:03

03/02/2022, 12:38

Mov. [107] - Certidão emitida

31/01/2022, 01:21

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2022 Data da Publicacao: 14/01/2022 Numero do Diario: 2762

13/01/2022, 20:56

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2022, 11:55

Mov. [104] - Certidão emitida

12/01/2022, 11:21

Mov. [103] - Mero expediente | Vistos em conclusao, Intime-se as partes do retorno dos autos da segunda instancia e, nao havendo novos requerimentos no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se os autos, com baixa no sistema processual. Expedientes necessarios.

10/01/2022, 13:31

Mov. [102] - Concluso para Despacho

25/11/2021, 10:38

Mov. [100] - Ofício

20/09/2021, 13:18

Mov. [101] - Documento

20/09/2021, 13:18

Mov. [99] - Documento

20/09/2021, 13:18

Mov. [98] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [97] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [95] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [96] - Petição

20/09/2021, 13:17

Mov. [94] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [91] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [92] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [93] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [89] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [90] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [86] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [87] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [88] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [84] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [85] - Petição

20/09/2021, 13:17

Mov. [82] - Petição

20/09/2021, 13:17

Mov. [83] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [80] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [81] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [78] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [79] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [77] - Petição

20/09/2021, 13:17

Mov. [75] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [76] - Petição

20/09/2021, 13:17

Mov. [73] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [74] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [71] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [72] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [69] - Petição

20/09/2021, 13:17

Mov. [70] - Petição

20/09/2021, 13:17

Mov. [68] - Petição

20/09/2021, 13:17

Mov. [66] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [67] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [65] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [64] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [63] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [61] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [62] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [59] - Petição

20/09/2021, 13:17

Mov. [60] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [58] - Petição

20/09/2021, 13:17

Mov. [56] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [57] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [54] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [55] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [52] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [53] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [51] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [50] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [49] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [48] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [46] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [47] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [45] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [44] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [43] - Documento

20/09/2021, 13:17

Mov. [42] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2017, 16:17

Mov. [41] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

31/01/2017, 14:59

Mov. [40] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO 677/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

08/12/2016, 11:50

Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

31/10/2016, 10:40

Mov. [37] - Baixa Definitiva | BAIXA DEFINITIVA - Local: 1 TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA

19/02/2016, 16:14

Mov. [38] - Baixa Definitiva | BAIXA DEFINITIVA - Local: 1 TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA

19/02/2016, 16:14

Mov. [36] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A COMARCA DE ORIGEM Remetidos os autos a origem conforme o art. 07/2015, da Diretoria do Forum das Turmas Recursais, disponibilizado no DJE em 17/12/2015. - Local: 1 TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA

19/02/2016, 16:11

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Certidao de digitalizacao - Local: 1 TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA

19/02/2016, 16:09

Mov. [33] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

17/03/2015, 08:21

Mov. [34] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

17/03/2015, 08:21

Mov. [31] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

05/03/2015, 11:40

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

05/03/2015, 11:40

Mov. [30] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ERASMO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

24/02/2015, 09:24

Mov. [29] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

23/01/2015, 10:12

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

20/11/2014, 11:34

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

18/11/2014, 09:16

Mov. [26] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

17/11/2014, 09:25

Mov. [25] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: ANTONI FLAVIO ROLIN FUNCIONARIO: ELIAS EMERSON NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/11/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 21/11/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

13/11/2014, 14:49

Mov. [24] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 04/11/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 14/11/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

05/11/2014, 10:18

Mov. [23] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

03/11/2014, 13:25

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

23/10/2014, 12:46

Mov. [21] - Procedência em Parte | JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

21/10/2014, 13:52

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

22/07/2014, 16:31

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

22/07/2014, 16:31

Mov. [18] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 22/05/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 05/06/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

22/05/2014, 16:00

Mov. [17] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

21/05/2014, 12:54

Mov. [16] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: mm juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

15/05/2014, 13:25

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

05/03/2014, 16:47

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

05/03/2014, 16:46

Mov. [13] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR JOSE MARIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

24/02/2014, 10:53

Mov. [12] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr Jose Maria FUNCIONARIO: andre mendes NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/02/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 28/02/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

18/02/2014, 11:35

Mov. [11] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MARIA DA PENHA RIBEIRO DOS SANTOS - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

12/12/2013, 15:10

Mov. [10] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/11/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 29/11/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

19/11/2013, 16:49

Mov. [9] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

18/11/2013, 12:57

Mov. [7] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

14/11/2013, 12:58

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA

14/11/2013, 12:58

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE NOVA OLINDA

06/11/2013, 14:42

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE NOVA OLINDA

06/11/2013, 14:42

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE NOVA OLINDA

06/11/2013, 14:42

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE NOVA OLINDA

06/11/2013, 14:42

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE NOVA OLINDA

06/11/2013, 14:42

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE NOVA OLINDA

06/11/2013, 14:39

Despacho

•12/12/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 19:18

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2023, 15:26

Interlocutória

•23/06/2023, 18:27

Interlocutória

•20/03/2023, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 15:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/05/2022, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 17:49

Todos os documentos(71)

Decisão

•11/02/2026, 10:55

Despacho

•12/12/2025, 09:59

Despacho

•12/12/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 19:18

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2023, 15:26

Interlocutória

•23/06/2023, 18:27

Interlocutória

•20/03/2023, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 15:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/05/2022, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 13:17

Ementa

•20/09/2021, 13:17

Ementa

•20/09/2021, 13:17

Ementa

•20/09/2021, 13:17

Ementa

•20/09/2021, 13:17

Ementa

•20/09/2021, 13:17

Ementa

•20/09/2021, 13:17

Ementa

•20/09/2021, 13:17

Ementa

•20/09/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 13:17

Sentença

•20/09/2021, 13:17

Sentença

•20/09/2021, 13:17

Sentença

•20/09/2021, 13:17

Sentença

•20/09/2021, 13:17

Sentença

•20/09/2021, 13:17

Sentença

•20/09/2021, 13:17

Sentença

•20/09/2021, 13:17

Sentença

•20/09/2021, 13:17

Sentença

•20/09/2021, 13:17

Sentença

•20/09/2021, 13:17

Sentença

•20/09/2021, 13:17

Sentença

•20/09/2021, 13:17

Sentença

•20/09/2021, 13:17

Sentença

•20/09/2021, 13:17

Sentença

•20/09/2021, 13:17

Sentença

•20/09/2021, 13:17

Sentença

•20/09/2021, 13:17

Sentença

•20/09/2021, 13:17

Sentença

•20/09/2021, 13:17

Sentença

•20/09/2021, 13:16

Sentença

•20/09/2021, 13:16

Sentença

•20/09/2021, 13:16

Sentença

•20/09/2021, 13:16

Sentença

•20/09/2021, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 13:16