Cumprimento de sentença 3000005-58.2019.8.06.0164 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000005-58.2019.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Requerido: 3000005-58.2019.8.06.0164 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: MANOEL RICARDO BATISTA CAVALCANTE EXECUTADO: NEW LAV LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, ANTONIA CRISTINA FERREIRA DE CASTRO Recebidos hoje. Antes de analisar o pedido de ID 69569656 - Pedido (Outros), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de São Gonçalo do AmaranteJuizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo do AmaranteRua Professora Edite Mota, 201, Centro - CEP 62670-000, Fone: (85) 3315-7218, São Gonçalo do Amarante - CE, e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: Classe: Assunto: intime-se a parte exequida para se maniefstar acerca do bloqueio de valores realizado no ID 56840098 - Outros Documentos (sisbajud resultado 300005 58.2019), no prazo de 05 dias. Expedientes Necessários. São Gonçalo do Amarante/CE, data da assinatura digital. César de Barros Lima Juiz de Direito Assinado Por Certificação Digital OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe (processo judicial eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/ De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei.~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se:III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário:a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica;Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

20/08/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 189653891

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 197996641

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 197996641

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 189653891

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189653891

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197996641

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(114)