Cumprimento de sentença 3000098-19.2024.8.06.0011 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000098-19.2024.8.06.0011 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000098-19.2024.8.06.0011. Requerente: MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE SOUZA GONDIM - CPF: 768.264.573-34 (AUTOR) SERÁ ASSISTIDA NOS AUTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ Requerido: Enel - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (REU) ANTONIO CLETO GOMES registrado(a) civilmente como ANTONIO CLETO GOMES - OAB CE5864-A - CPF: 136.627.323-00 (ADVOGADO) COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ CHUBB DO BRASIL - CNPJ: 03.502.099/0001-18 (REU) PAULO ANTONIO MULLER - OAB RS13449 - CPF: 346.256.900-72 (ADVOGADO) CHUBB SEGUROS DO BRASIL SA T E R M O D E A U D I Ê N C I A D E C O N C I L I A Ç Ã O REGISTRO DE PRESENÇA Conciliadora: Rosemari da Silva Marques Mazza Promovente: MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE SOUZA GONDIM - CPF: 768.264.573-34 PRESENTE NA 18 UJEC será assistida nos autos, pela DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ id 90498987 - Pedido (Outros Juntado por CAROLINA BEZERRIL DA FONTE REIS - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - REPRESENTANTE PROCESSUAL em 08/08/2024 11:10:08 Promovida Enel - CNPJ: 07.047.251/0001-70: id 104079341 - Documento de Identificação (Carta de preposição maio24 DESACOMPANHADA DE ADVOGADO Maria Julia | Cleto Gomes Advogados11:11 MARIA JULIA FIUZA MARTINS BARBOSA - 700.061.074-35 Promovida CHUBB DO BRASIL - CNPJ: 03.502.099/0001-18: id 103713428 - Documento de Comprovação (3 carta MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE SOUZA GONDIM MARIA EDUARDA GUIMARÃES, do CPF: 600.098.680-70 Advogado: id 103713427 - Substabelecimento (2 subs MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE SOUZA GONDIM LUCIANA ROSITO FERRARO, brasileiro(a), advogado(a), inscrito(a) na OAB/RS sob o nº 76.574 Aos 05 dias do mês de setembro de 2024, às 11:00 horas, teve lugar a audiência conciliatória virtual, Sistema Microsoft/Teams. Link ÚNICO: https://link.tjce.jus.br/6da19a Primeiramente, as partes orientadas acerca das vantagens de uma composição amigável, proposta a conciliação entre elas, esta logrou êxito, consistindo o acordo nos seguintes termos: A parte requerida Enel - CNPJ: 07.047.251/0001-70, por mera liberalidade e sem discutir o mérito, propôs e foi aceito pela parte autora, para pôr fim à presente demanda, pagar o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), mediante depósito judicial, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Tudo nos termos do art 523, § 1º do CPC. A parte a parte autora MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE SOUZA GONDIM - CPF: 768.264.573-34 será assistida nos autos, pela DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, conforme documento de id 90498987 - Pedido (Outros Juntado por CAROLINA BEZERRIL DA FONTE REIS - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - REPRESENTANTE PROCESSUAL em 08/08/2024 11:10:08 que será intimada do presente termo de audiência, assim que habilitada; a parte autora presente na 18 UJEC disse estar satisfeita com o acordo, nada mais tem a reclamar com relação ao objeto da presente lide, seja a que título for requerendo o arquivamento dos autos, sobretudo desonerando a promovida CHUBB DO BRASIL - CNPJ: 03.502.099/0001-18. Faço os autos conclusos ao MM Juiz, para o que for de direito. Nada mais havendo a tratar, tendo as partes presentes anuído com o conteúdo, encerro o presente termo. Eu Rosemari da Silva Marques Mazza, conciliadora, digitei o mesmo. Rosemari da Silva Marques Mazza CONCILIADORA MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE SOUZA GONDIM - CPF: 768.264.573-34 PRESENTE NA 18 UJEC: __________________________________________________________ Intimação -

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000098-19.2024.8.06.0011. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: (85)3433-4960 * (85)3433-4960 * e (85) 3492.8373, de 11 às 18 h PROMOVENTE(S): MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE SOUZA GONDIMPROMOVIDO(A)(S): CHUBB DO BRASIL INTIMAÇÃO PJE Pela presente, a parte promovida, CHUBB DO BRASIL, por seu(ua) advogado(a), fica intimado(a), via Sistema PJE, a comparecer à audiência de Conciliação, agendada para o dia 05/09/2024 11:00 horas, a qual ocorrerá na modalidade virtual (VIDEOCONFERÊNCIA), na plataforma Microsoft Teams, devendo V. Sª. acessar a sala de reunião virtual, através do link a seguir informado: https://link.tjce.jus.br/6da19a *ADVERTÊNCIA: O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano. Comparecendo a parte promovida e não obtida a conciliação, poderá a ação ser julgada antecipadamente, se for o caso, ou se proceder à audiência de instrução e julgamento. O(a) promovido(a) deverá oferecer contestação, escrita ou oral, na audiência de instrução e julgamento, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a presença de advogado. Deverá o(a) promovido(a) de comparecer pessoalmente, quando exigido(a), sob pena de decretação da revelia. Sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, é cabível a representação através de preposto credenciado, por meio de autorização escrita do réu, apresentando o preposto no ato da audiência a respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia. Não será enviado link para emails, pois o mesmo já consta dos autos. ** Instruções para ingresso (acesso) à sala de reuniões virtuais: O ingresso (acesso) à Sala de Conciliação Virtual dar-se-á através do LINK acima informado (endereço eletrônico) na plataforma Microsoft TEAMS, por meio de aparelho celular, tablet, computador (desktop) ou notebook, conectados à internet, sendo necessária a permissão de uso do microfone e da câmera do equipamento. A instalação do aplicativo Microsoft TEAMS é necessária (obrigatória), caso V. Sª. opte por participar da audiência de conciliação utilizando telefone celular (smartphone) ou tablet. Caso opte por fazer uso de outro equipamento (ex.: computador/notebook), a instalação do aplicativo é facultativa, bastando tão somente digitar o endereço eletrônico fornecido (LINK) e acessar a página da reunião virtual respectiva (sessão de conciliação), utilizando o navegador instalado em seu equipamento (GOOGLE CHROME/MOZILLA FIREFOX/INTERNET EXPLORER/EDGE etc). Após acessar a página da reunião, identifique-se (nome e e-mail) e clique em "Ingressar agora". Em seguida, aguarde a autorização para ingresso definitivo na sala de reuniões (aguardar no "lobby"). Não há necessidade de senha para acesso à sala de reuniões. As permissões de ingresso se dão cerca de 5 (cinco) minutos antes do início do horário programado para audiência. *OBSERVAÇÕES: Caso persistam dúvidas acerca do ingresso na sala de reuniões virtuais; ou havendo discordância justificada da realização da audiência na modalidade virtual (videoconferência); ou para apresentar justificativa de ausência ao ato, V. Sª deverá formalizar manifestação em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento desta intimação, requerendo diretamente nos autos ou via fone (85) 3433.4960 (*Whatsapp) (horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 11:00h às 18:00h, por texto). O comparecimento presencial à sede desta unidade judiciária é desnecessário neste momento em decorrência das restrições impostas pela Pandemia da COVID-19. Todavia, caso eventualmente seja agendada audiência presencial, o comparecimento será exigido e devidamente comunicado. Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações. Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2024. Servidor, HERTZLENE DA SILVA NASCIMENTO. Assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz JOSÉ CLEBER MOURA DO NASCIMENTO

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000098-19.2024.8.06.0011. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: (85)3433-4960 * (85)3433-4960 * e (85) 3492.8373, de 11 às 18 h PROMOVENTE(S): MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE SOUZA GONDIMPROMOVIDO(A)(S): ENEL INTIMAÇÃO PJE Pela presente, a parte promovida, ENEL, por seu(ua) advogado(a), fica intimado(a), via Sistema PJE, a comparecer à audiência de Conciliação, agendada para o dia 05/09/2024 11:00 horas, a qual ocorrerá na modalidade virtual (VIDEOCONFERÊNCIA), na plataforma Microsoft Teams, devendo V. Sª. acessar a sala de reunião virtual, através do link a seguir informado: https://link.tjce.jus.br/6da19a *ADVERTÊNCIA: O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano. Comparecendo a parte promovida e não obtida a conciliação, poderá a ação ser julgada antecipadamente, se for o caso, ou se proceder à audiência de instrução e julgamento. O(a) promovido(a) deverá oferecer contestação, escrita ou oral, na audiência de instrução e julgamento, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a presença de advogado. Deverá o(a) promovido(a) de comparecer pessoalmente, quando exigido(a), sob pena de decretação da revelia. Sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, é cabível a representação através de preposto credenciado, por meio de autorização escrita do réu, apresentando o preposto no ato da audiência a respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia. Não será enviado link para emails, pois o mesmo já consta dos autos. ** Instruções para ingresso (acesso) à sala de reuniões virtuais: O ingresso (acesso) à Sala de Conciliação Virtual dar-se-á através do LINK acima informado (endereço eletrônico) na plataforma Microsoft TEAMS, por meio de aparelho celular, tablet, computador (desktop) ou notebook, conectados à internet, sendo necessária a permissão de uso do microfone e da câmera do equipamento. A instalação do aplicativo Microsoft TEAMS é necessária (obrigatória), caso V. Sª. opte por participar da audiência de conciliação utilizando telefone celular (smartphone) ou tablet. Caso opte por fazer uso de outro equipamento (ex.: computador/notebook), a instalação do aplicativo é facultativa, bastando tão somente digitar o endereço eletrônico fornecido (LINK) e acessar a página da reunião virtual respectiva (sessão de conciliação), utilizando o navegador instalado em seu equipamento (GOOGLE CHROME/MOZILLA FIREFOX/INTERNET EXPLORER/EDGE etc). Após acessar a página da reunião, identifique-se (nome e e-mail) e clique em "Ingressar agora". Em seguida, aguarde a autorização para ingresso definitivo na sala de reuniões (aguardar no "lobby"). Não há necessidade de senha para acesso à sala de reuniões. As permissões de ingresso se dão cerca de 5 (cinco) minutos antes do início do horário programado para audiência. *OBSERVAÇÕES: Caso persistam dúvidas acerca do ingresso na sala de reuniões virtuais; ou havendo discordância justificada da realização da audiência na modalidade virtual (videoconferência); ou para apresentar justificativa de ausência ao ato, V. Sª deverá formalizar manifestação em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento desta intimação, requerendo diretamente nos autos ou via fone (85) 3433.4960 (*Whatsapp) (horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 11:00h às 18:00h, por texto). O comparecimento presencial à sede desta unidade judiciária é desnecessário neste momento em decorrência das restrições impostas pela Pandemia da COVID-19. Todavia, caso eventualmente seja agendada audiência presencial, o comparecimento será exigido e devidamente comunicado. Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações. Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2024. Servidor, HERTZLENE DA SILVA NASCIMENTO. Assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz JOSÉ CLEBER MOURA DO NASCIMENTO

20/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(70)