Execução de Título Extrajudicial 3001085-49.2024.8.06.0013 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001085-49.2024.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 10:52

Juntada de Certidão

20/09/2024, 10:52

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:31

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2024. Documento: 99035439

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: PARQUE DOS IPES Requerido: EXECUTADO: FRANCISCO ALESSANDRO DAVID DE ARAUJO DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: FABIO DE SOUSA CAMPOS De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença prolatada nos autos, junto ao ID nº 90277891, cujo dispositivo segue, ficando ciente do prazo de 10 (dez) para eventual interposição de recurso, a contar do recebimento, efetuando preparo (pagamento das custas) nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção (inadmissão do recurso). Em caso de requerimento de justiça gratuita, tendo em vista que a simples declaração goza apenas de presunção relativa de veracidade, deverá a parte juntar documentos que comprovem a condição de pobreza, preferencialmente a última declaração de rendimentos e bens à Receita Federal. "As partes celebraram autocomposição, conforme termo nos autos. Isto posto, homologo, por sentença, com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b), a avença a que chegaram os litigantes, à exceção dos honorários advocatícios, uma vez que a opção pelo sistema dos juizados importa em renúncia à verba a título de honorários advocatícios, sejam judiciais ou extrajudiciais, consoante a característica geral e interpretação integrativa e sistemática da Lei 9099/95 (art. 55), diferentemente do que se dá no CPC (art. 523, § 1º, e 827, caput)." Fortaleza, 19 de agosto de 2024. MARIA DO SOCORRO SILVA DE CARVALHO Servidor Geral INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - DJE Processo nº: 3001085-49.2024.8.06.0013

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 99035439

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99035439

19/08/2024, 15:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/08/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de diligência

31/07/2024, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2024, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 17:08

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/08/2024, 15:13

SENTENÇA

•09/08/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: PARQUE DOS IPES Requerido: EXECUTADO: FRANCISCO ALESSANDRO DAVID DE ARAUJO DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: FABIO DE SOUSA CAMPOS De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença prolatada nos autos, junto ao ID nº 90277891, cujo dispositivo segue, ficando ciente do prazo de 10 (dez) para eventual interposição de recurso, a contar do recebimento, efetuando preparo (pagamento das custas) nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção (inadmissão do recurso). Em caso de requerimento de justiça gratuita, tendo em vista que a simples declaração goza apenas de presunção relativa de veracidade, deverá a parte juntar documentos que comprovem a condição de pobreza, preferencialmente a última declaração de rendimentos e bens à Receita Federal. "As partes celebraram autocomposição, conforme termo nos autos. Isto posto, homologo, por sentença, com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b), a avença a que chegaram os litigantes, à exceção dos honorários advocatícios, uma vez que a opção pelo sistema dos juizados importa em renúncia à verba a título de honorários advocatícios, sejam judiciais ou extrajudiciais, consoante a característica geral e interpretação integrativa e sistemática da Lei 9099/95 (art. 55), diferentemente do que se dá no CPC (art. 523, § 1º, e 827, caput)." Fortaleza, 19 de agosto de 2024. MARIA DO SOCORRO SILVA DE CARVALHO Servidor Geral INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - DJE Processo nº: 3001085-49.2024.8.06.0013

20/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2024. Documento: 99035439

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 99035439

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99035439

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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