Procedimento do Juizado Especial Cível 3001985-58.2024.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.422,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:53

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132273407

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132273407

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132273407

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132273407

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132273407

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132273407

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132273407

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-364, s/n, Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] - tel. (85) 31081789 SENTENÇA Vistos etc. Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide. É o que importa relatar. Decido. A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. O acordo entabulado preserva os interesses das partes. Ante o exposto, homologo o acordo de ID de nº 130361160, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, conforme termo retro, e julgo extinto o processo, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC c/c o artigo 57, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Feito isso, arquivem-se os autos com as baixas definitivas. Expedientes necessários. Coreaú/CE, 13 de janeiro de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132273407

16/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:53

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132273407

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132273407

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132273407

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132273407

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132273407

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132273407

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132273407

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-364, s/n, Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] - tel. (85) 31081789 SENTENÇA Vistos etc. Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide. É o que importa relatar. Decido. A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. O acordo entabulado preserva os interesses das partes. Ante o exposto, homologo o acordo de ID de nº 130361160, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, conforme termo retro, e julgo extinto o processo, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC c/c o artigo 57, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Feito isso, arquivem-se os autos com as baixas definitivas. Expedientes necessários. Coreaú/CE, 13 de janeiro de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132273407

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-364, s/n, Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] - tel. (85) 31081789 SENTENÇA Vistos etc. Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide. É o que importa relatar. Decido. A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. O acordo entabulado preserva os interesses das partes. Ante o exposto, homologo o acordo de ID de nº 130361160, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, conforme termo retro, e julgo extinto o processo, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC c/c o artigo 57, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Feito isso, arquivem-se os autos com as baixas definitivas. Expedientes necessários. Coreaú/CE, 13 de janeiro de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132273407

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-364, s/n, Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] - tel. (85) 31081789 SENTENÇA Vistos etc. Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide. É o que importa relatar. Decido. A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. O acordo entabulado preserva os interesses das partes. Ante o exposto, homologo o acordo de ID de nº 130361160, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, conforme termo retro, e julgo extinto o processo, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC c/c o artigo 57, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Feito isso, arquivem-se os autos com as baixas definitivas. Expedientes necessários. Coreaú/CE, 13 de janeiro de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132273407

15/01/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132273407

15/01/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132273407

15/01/2025, 11:56

Homologada a Transação

14/01/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 13:12

Juntada de ata de audiência de conciliação

11/12/2024, 13:12

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:08

Decorrido prazo de GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 06:04

Juntada de Petição de substabelecimento

07/12/2024, 11:21

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 124826804

03/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 124826804

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOANA SOUSA DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 11 de dezembro de 2024, às 13:00. O referido é verdade. Dou fé. Segue o link para entrar na sala de audiência https://link.tjce.jus.br/acfcd0 Contato da Unidade Judiciaria (85)31081789 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3001985-58.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOANA SOUSA DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 11 de dezembro de 2024, às 13:00. O referido é verdade. Dou fé. Segue o link para entrar na sala de audiência https://link.tjce.jus.br/acfcd0 Contato da Unidade Judiciaria (85)31081789 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3001985-58.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 124826804

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOANA SOUSA DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 11 de dezembro de 2024, às 13:00. O referido é verdade. Dou fé. Segue o link para entrar na sala de audiência https://link.tjce.jus.br/acfcd0 Contato da Unidade Judiciaria (85)31081789 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3001985-58.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 124826804

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOANA SOUSA DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 11 de dezembro de 2024, às 13:00. O referido é verdade. Dou fé. Segue o link para entrar na sala de audiência https://link.tjce.jus.br/acfcd0 Contato da Unidade Judiciaria (85)31081789 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3001985-58.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124826804

29/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124826804

29/11/2024, 16:00

Confirmada a citação eletrônica

21/11/2024, 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:02

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 13:00, Vara Única da Comarca de Coreaú.

12/11/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de contestação

11/10/2024, 18:20

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/08/2024, 10:30

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 96426992

21/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/08/2024, 11:44

Juntada de certidão

20/08/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001985-58.2024.8.06.0069 Despacho: A exigência da juntada de documentos que demonstrem a verossimilhança das alegações iniciais não implica ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, ao invés disso, evita o uso abusivo do direito de ação, já que se está diante de uma demanda reproduzida em massa. Assim diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas. Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); b) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento. Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Coreau/CE, 16 de agosto de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96426992

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96426992

19/08/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 18:36

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:35

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Coreaú.

14/08/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 11:35

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/01/2025, 11:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/01/2025, 11:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/01/2025, 11:56

SENTENÇA

•14/01/2025, 18:02

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•11/12/2024, 13:12

DESPACHO

•10/11/2024, 16:45

DESPACHO

•18/08/2024, 18:36