Execução de Título Extrajudicial 0264397-44.2020.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Provisoramente

11/03/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 09:54

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:10

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106001864

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Polo Passivo EXECUTADO: LYVIA RODRIGUES QUARIGUASI MOTA, R & L MODAS E ACESSORIOS LTDA, RODYRLEI DA SILVA MOTA DECISÃO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0264397-44.2020.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de uma EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O(a)(s) executado(a)(s) não foi(ram) encontrado(a)(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) pelo exequente, razão pela qual a(s) citação(ões) não se perfectibilizou(zaram). O exequente requer a consulta no sistema Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). É o relatório. Decido. I - DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Sabe-se que uma vez não sendo encontrado o devedor para citação, ou inexistindo bens passíveis de penhora, dever-se-á suspender a execução pelo prazo de um ano. É o que dispõe o inciso III, art. 921, do Código de Processo Civil - CPC, senão vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: (…) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Tal medida, ou seja, a suspensão da execução frustrada, não depende de decisão judicial para que se constitua, pois tem início de forma automática tão logo a parte exequente tome ciência da não citação do(s) devedor(es) ou da não localização de bens suficientes à satisfação da dívida. Nesse prumo, forçoso concluir que o pronunciamento judicial que se faz necessário tem apenas efeitos declaratórios, de modo que reconhecerá os efeitos da suspensão a partir do momento em que o credor tiver conhecimento da frustração da execução. Vejamos, em igual sentido, a jurisprudência: "(...) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução (...)" (STJ - Tema repetitivo 566 - REsp n. 1.340.553/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 16/10/2018; "(...) O termo inicial da suspensão se dá na constatação da ausência de bens passíveis de penhora, sendo a decisão de suspensão meramente declaratória. Diante das similitudes dos procedimentos e o texto legal, o entendimento firmado pelo colendo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos, deve ser adotado nas execuções de títulos extrajudiciais, no sentido de que o prazo de um ano de suspensão da execução é iniciado automaticamente da data da ciência da parte exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, havendo ou não pronunciamento judicial sobre a suspensão.(...)" ( TJ-DF - 07198941720218070000 DF 0719894-17.2021.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 25/08/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/09/2021)." (Grifei). "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA - TERMO INICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - CAUSA INTERRUPTIVA - AUSÊNCIA - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - TRASCURSO DO LAPSO TEMPORAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURADA. - Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional - Em sendo a decisão de suspensão meramente declaratória, a suspensão do processo executivo se dá de forma automática a partir da data da ciência do credor a respeito da não localização do devedor ou da ausência de bens à penhora - Transcorrido o prazo de suspensão e decorrido o prazo prescricional trienal, sem êxito do credor na localização do devedor, restando infrutíferas todas as providências para sua citação, há que se reconhecer a prescrição intercorrente. V.V. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS LEGAIS - DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - A prescrição intercorrente se manifesta quando o Credor permanece inerte no processo, por tempo superior ao de prescrição do direito material vindicado - Ausentes os requisitos necessários à configuração da prescrição intercorrente, especialmente a prévia suspensão do feito e a desídia do Exequente, impõe-se a cassação da Sentença que declarou a ocorrência daquele fenômeno. (TJ-MG - AC: 50357048420178130024, Relator: Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 02/08/2023, 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/08/2023)." (Grifei). Tendo isso como premissa, com a intimação do exequente para tomar conhecimento sobre a(s) citação(ões) frustrada(s) e a não localização de bens, iniciou-se de forma automática o prazo de suspensão de 1 (um) ano. O termo a quo da suspensão, destarte, é 25/04/2023, data que corresponde ao primeiro dia da intimação do exequente para se manifestar sobre o(s) mandado(s) de citação infrutífero(s). Desse modo, a suspensão perdurou até 25/04/2024. É cediço que a prescrição intercorrente inicia-se no dia útil subsequente ao fim do prazo de suspensão. Outrossim, tratando-se o título executivo de uma cédula de crédito bancário, o prazo prescricional é de três anos, nos termos do art. 44 da Lei n. 10.931/2004 combinado com o art. 70 do Decreto-Lei n. 57.663 (LUG - Lei Uniforme de Genebra). Dessa forma, na hipótese, a prescrição intercorrente iniciou o seu curso em 26/04/2024 e, desde que não ocorra qualquer evento capaz de interrompê-la, findará em 26/04/2025. II - SNIPER O Conselho Nacional de Justiça, em seu sítio eletrônico, mais precisamente em página destinada às informações sobre o Sistemas Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), informa, em "Perguntas Frequentes", que o referido sistema se trata de "uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local. Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas". Nesse passo, denota-se que o referido sistema tem por finalidade unificar as diversas ferramentas de pesquisa de bens disponibilizadas ao Poder Judiciário em um único ambiente virtual. Não é, portanto, um novo sistema que trará ao conhecimento do juízo informações desconhecidas, mas sim que centralizará aquelas já existentes, de modo a facilitar a pesquisa. Assim sendo, considerando que as pesquisas via INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD já foram realizadas, o indeferimento do pedido do pedido de pesquisa no SNIPER é medida que se impõe. III - CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, DECIDO nos seguintes termos: a) na forma do art. 921, III do CPC, DECLARO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, consoante § 1º do referido artigo, o que perdurou de 25/04/2023 a 25/04/2024, ao fim da qual se iniciou o curso da prescrição intercorrente; b) INDEFIRO o pedido de pesquisa no sistema SNIPER. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106001864

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106001864

07/10/2024, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 10:43

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:30

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 99051273

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0264397-44.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: LYVIA RODRIGUES QUARIGUASI MOTA e outros (2): LYVIA RODRIGUES QUARIGUASI MOTA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Intime-se o patrono da parte autora para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se sobre a informação de pág. 163/176.". ID 94320206. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 99051273

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99051273

19/08/2024, 17:25

Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 14:35

Mov. [104] - Mero expediente | Intime-se o patrono da parte autora para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se sobre a informacao de pag. 163/176.

31/07/2024, 13:53

Mov. [103] - Concluso para Despacho

26/07/2024, 16:29

Mov. [102] - Documento

26/07/2024, 15:56

Mov. [100] - Documento

18/07/2024, 14:55

Mov. [101] - Documento

18/07/2024, 14:55

Mov. [99] - Documento

18/07/2024, 14:55

Mov. [98] - Documento

18/07/2024, 14:55

Mov. [97] - Certidão emitida

24/05/2024, 15:53

Mov. [96] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2024, 16:04

Mov. [95] - Concluso para Despacho

25/04/2024, 18:07

Mov. [92] - Processo recebido de outro Foro

24/04/2024, 11:05

Mov. [93] - Redistribuição de processo - saída

24/04/2024, 11:05

Mov. [94] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/23

24/04/2024, 11:05

Mov. [91] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/23 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

24/04/2024, 09:54

Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

23/04/2024, 15:47

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

05/03/2024, 16:20

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

05/03/2024, 16:18

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

05/03/2024, 16:17

Mov. [86] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

27/02/2024, 16:16

Mov. [85] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

27/02/2024, 16:16

Mov. [84] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

27/02/2024, 16:05

Mov. [83] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

27/02/2024, 16:05

Mov. [82] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

27/02/2024, 15:46

Mov. [81] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

27/02/2024, 15:46

Mov. [80] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

16/11/2023, 12:32

Mov. [79] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2023, 17:44

Mov. [78] - Concluso para Despacho

06/11/2023, 12:09

Mov. [77] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

18/10/2023, 03:12

Mov. [76] - Concluso para Despacho

17/10/2023, 12:28

Mov. [75] - Concluso para Despacho

29/09/2023, 08:34

Mov. [74] - Ofício

29/09/2023, 06:54

Mov. [73] - Documento

14/09/2023, 10:03

Mov. [72] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

12/09/2023, 15:05

Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

04/09/2023, 12:59

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

04/09/2023, 11:33

Mov. [69] - Documento Analisado

04/09/2023, 11:30

Mov. [68] - Mero expediente | Oficie-se a CEMAN requisitando a devolucao do mandado de fls. 138, 139 e 140 expedidos no dia 18/07/2023, devidamente cumprido.

29/08/2023, 15:16

Mov. [67] - Concluso para Despacho

29/08/2023, 09:44

Mov. [66] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/134134-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/02/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Alberto Menezes de Arruda

18/07/2023, 10:46

Mov. [65] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/134120-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/02/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Alberto Menezes de Arruda

18/07/2023, 10:46

Mov. [64] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/134109-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/02/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Alberto Menezes de Arruda

18/07/2023, 10:45

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

17/07/2023, 11:24

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

17/07/2023, 11:19

Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

17/07/2023, 11:11

Mov. [60] - Documento Analisado

17/07/2023, 11:00

Mov. [59] - deferimento | Custas diligenciais pagas (fls. 133). CITE-SE a parte executada, via mandado, no endereco e telefone para contato indicados na peticao de fls. 131/132.

10/07/2023, 19:23

Mov. [58] - Encerrar análise

12/05/2023, 12:31

Mov. [57] - Concluso para Despacho

05/05/2023, 09:58

Mov. [56] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/05/2023 atraves da guia n 001.1459793-42 no valor de 115,34

03/05/2023, 12:06

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02024437-4 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 02/05/2023 12:30

02/05/2023, 12:40

Mov. [54] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1459793-42 - Custas Intermediarias

02/05/2023, 12:34

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0145/2023 Data da Publicacao: 24/04/2023 Numero do Diario: 3060

20/04/2023, 20:50

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0145/2023 Teor do ato: Sobre as certidoes do Oficial de Justica de fls. 119, 121 e 123 manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

19/04/2023, 01:50

Mov. [51] - Documento Analisado

18/04/2023, 15:46

Mov. [50] - Mero expediente | Sobre as certidoes do Oficial de Justica de fls. 119, 121 e 123 manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

11/04/2023, 20:35

Mov. [49] - Concluso para Despacho

11/04/2023, 09:27

Mov. [48] - Encerrar análise

09/02/2023, 12:21

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

08/02/2023, 13:40

Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/02/2023, 13:40

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

08/02/2023, 13:40

Mov. [44] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

21/01/2023, 16:18

Mov. [43] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

21/01/2023, 16:18

Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

21/01/2023, 16:15

Mov. [41] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

21/01/2023, 16:15

Mov. [40] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

21/01/2023, 16:12

Mov. [39] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

21/01/2023, 16:12

Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/002357-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/01/2023 Local: Oficial de justica - Marcelo Girao Chaves

17/01/2023, 17:35

Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/002351-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/01/2023 Local: Oficial de justica - Marcelo Girao Chaves

17/01/2023, 17:35

Mov. [36] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/002353-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/01/2023 Local: Oficial de justica - Marcelo Girao Chaves

17/01/2023, 17:35

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

11/01/2023, 11:45

Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

11/01/2023, 11:43

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

11/01/2023, 11:42

Mov. [32] - Documento Analisado

11/01/2023, 11:30

Mov. [31] - Mero expediente | Compulsando os autos, verifico que as custas diligenciais do Oficial de Justica foram pagas (fl. 110). Isto posto, citem-se os executados nos enderecos indicados na peticao de fls. 96/97.

13/12/2022, 14:27

Mov. [30] - Concluso para Despacho

13/12/2022, 11:02

Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/09/2022, 11:58

Mov. [28] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/08/2022 atraves da guia n 001.1381043-01 no valor de 163,38

11/08/2022, 12:01

Mov. [27] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1381043-01 - Custas Intermediarias

10/08/2022, 12:36

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0841/2022 Data da Publicacao: 05/08/2022 Numero do Diario: 2900

04/08/2022, 20:53

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 01:54

Mov. [24] - Documento Analisado

02/08/2022, 13:38

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2022, 18:39

Mov. [22] - Concluso para Despacho

29/07/2022, 16:06

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/06/2022, 12:55

Mov. [20] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

27/06/2022, 12:53

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0693/2022 Data da Publicacao: 27/05/2022 Numero do Diario: 2852

26/05/2022, 19:36

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2022, 14:35

Mov. [17] - Documento Analisado

25/05/2022, 13:39

Mov. [16] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 16:43

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01870899-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2022 08:48

10/02/2022, 08:57

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02413974-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2021 16:43

04/11/2021, 17:18

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02361100-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2021 13:59

08/10/2021, 14:32

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02162338-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2021 10:41

06/07/2021, 11:04

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02029926-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2021 11:51

04/05/2021, 12:17

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 26/11/2020 atraves da guia n 001.1188624-21 no valor de 5.764,64

26/11/2020, 16:10

Mov. [9] - Concluso para Despacho

26/11/2020, 15:32

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01582559-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2020 14:41

26/11/2020, 15:06

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1188624-21 - Custas Iniciais

25/11/2020, 14:16

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1190/2020 Data da Publicacao: 16/11/2020 Numero do Diario: 2499

13/11/2020, 20:21

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1190/2020 Teor do ato: R.H. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

12/11/2020, 02:39

Mov. [4] - Documento Analisado

11/11/2020, 17:57

Mov. [3] - Mero expediente | R.H.

11/11/2020, 15:27

Mov. [2] - Conclusão

11/11/2020, 11:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/11/2020, 11:40

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Provisoramente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 31/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106001864

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106001864

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106001864

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 04/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 99051273

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 99051273

Todas as movimentações(121)