Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0850549-48.2014.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0850549-48.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2025, 15:47

Processo Reativado

22/07/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 13:58

Conclusos para despacho

25/09/2024, 18:52

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:13

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:13

Decorrido prazo de MOAB SALDANHA JUNIOR em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de HAROLDO REBOUCAS FERNANDES em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 19:50

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 96283781

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA LEILA VIEIRA CARVALHO BARROS REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA D E C I S Ã O R.H. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Vistos e examinados. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora MARIA LEILA VIEIRA CARVALHO BARROS em face da decisão de ID. 61745005. A embargante alega que a decisão incorreu em omissão quando não se manifestou quanto ao fato de que os valores homologados foram apresentados em 2016 e, portanto, os valores serão pagos com mais de cinco anos de defasagem, fazendo-se necessário o presente embargo. Eis o breve relatório. DECIDO. Ab initio, deixo de intimar o embargado, posto que, verifico que esta matéria não é objeto de embargos. A decisão de ID. 61745005 homologou os valores apresentados pela autora à ID. 61745019, os quais não foram impugnados pela requerida, conforme certidão de ID. 61744987. Diante disto, apesar da homologação, a autora alega que o juízo incorreu em omissão ao não atualizar o valor devido. Neste sentido, é importante salientar que a atualização deveria ser confeccionada pela própria parte. E, após o requerido ser intimado novamente, o crédito seria homologado e expedido. Dito isto, nego provimento aos presentes embargos declaratórios, uma vez que não vislumbro nenhuma hipótese do art. 1022 do CPC/15. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96283781

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96283781

19/08/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 18:41

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 18:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/08/2025, 17:13

—

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Processo Reativado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MOAB SALDANHA JUNIOR em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO REBOUCAS FERNANDES em 04/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 96283781

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96283781

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96283781

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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