Procedimento do Juizado Especial Cível 3001359-40.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 46.593,50

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 17:08

Transitado em Julgado em 05/11/2024

06/11/2024, 17:07

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:07

Publicado Sentença em 05/11/2024. Documento: 112740373

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112740373

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SOCIEDADE LABORATORIAL CENTRALLAB LTDA REU: INSTITUTO 1 DE MAIO DO TRABALHO DA SAUDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL E TECNOLOGICO SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799. WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected]. Processo 3001359-40.2024.8.06.0101 Natureza da Ação: [Pagamento] Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95). Decido. As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados na ata de audiência constante do ID n.º 112602490. Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Não há custas processuais e honorários. Havendo comprovação nos autos de depósito judicial, AUTORIZO o seu levantamento, com observância doss termos da Portaria n° 557/2020, do TJCE. Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se. Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112740373

01/11/2024, 13:06

Homologada a Transação

01/11/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 10:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

30/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de documento de identificação

30/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de procuração

30/10/2024, 15:16

Juntada de entregue (ecarta)

21/10/2024, 06:15

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106325946

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Email: [email protected]. CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3001359-40.2024.8.06.0101 Promovente: SOCIEDADE LABORATORIAL CENTRALLAB LTDA Promovido(a): INSTITUTO 1 DE MAIO DO TRABALHO DA SAUDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL E TECNOLOGICO Ação: [Pagamento] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 30/10/2024 16:00 horas Link: https://link.tjce.jus.br/030040 Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d. De ordem do Dr. Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para data supracitada, a ser realizada por meio de videoconferência e deverá ser acessada pelas partes e advogados pelo link acima informado, ficando ciente que o não comparecimento da promovente à audiência acima importará em arquivamento do presente feito. Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato. Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as. Itapipoca, data de inserção no sistema. MARA KERCIA CORREIA SOUSA Servidora Geral - Mat.: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): MARCELO JOSE PINHEIRO DE SOUSA Itapipoca-CE

08/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 17:08

Transitado em Julgado em 05/11/2024

06/11/2024, 17:07

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:07

Publicado Sentença em 05/11/2024. Documento: 112740373

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112740373

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SOCIEDADE LABORATORIAL CENTRALLAB LTDA REU: INSTITUTO 1 DE MAIO DO TRABALHO DA SAUDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL E TECNOLOGICO SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799. WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected]. Processo 3001359-40.2024.8.06.0101 Natureza da Ação: [Pagamento] Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95). Decido. As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados na ata de audiência constante do ID n.º 112602490. Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Não há custas processuais e honorários. Havendo comprovação nos autos de depósito judicial, AUTORIZO o seu levantamento, com observância doss termos da Portaria n° 557/2020, do TJCE. Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se. Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112740373

01/11/2024, 13:06

Homologada a Transação

01/11/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 10:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

30/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de documento de identificação

30/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de procuração

30/10/2024, 15:16

Juntada de entregue (ecarta)

21/10/2024, 06:15

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106325946

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Email: [email protected]. CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3001359-40.2024.8.06.0101 Promovente: SOCIEDADE LABORATORIAL CENTRALLAB LTDA Promovido(a): INSTITUTO 1 DE MAIO DO TRABALHO DA SAUDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL E TECNOLOGICO Ação: [Pagamento] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 30/10/2024 16:00 horas Link: https://link.tjce.jus.br/030040 Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d. De ordem do Dr. Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para data supracitada, a ser realizada por meio de videoconferência e deverá ser acessada pelas partes e advogados pelo link acima informado, ficando ciente que o não comparecimento da promovente à audiência acima importará em arquivamento do presente feito. Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato. Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as. Itapipoca, data de inserção no sistema. MARA KERCIA CORREIA SOUSA Servidora Geral - Mat.: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): MARCELO JOSE PINHEIRO DE SOUSA Itapipoca-CE

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106325946

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106325946

07/10/2024, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2024, 11:12

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

25/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 15:24

Juntada de documento de comprovação

19/09/2024, 13:04

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104916263

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3001359-40.2024.8.06.0101. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 09-2024 JEC. Autos em ordem. Por ato ordinatório, intimo a parte autora acerca do cancelamento da audiência de conciliação designada em razão da ausência de citação/intimação da parte promovida. Na ocasião, intimo a parte autora para que, no prazo de 15(quinze) dias, informe o endereço atualizado da parte promovida, sob pena de extinção do feito. Em sendo observado o prazo concedido pelo MM. Juiz (Provimento nº 02/2021 da CGJ/TJCE), encaminhem-se os autos à secretaria para redesignação do ato. Por outro lado, em nada sendo apresentado, façam-se conclusão dos autos para extinção. O referido é verdade dou fé. Itapipoca-CE., 16 de setembro de 2024. Raiane Santos Pinheiro Conciliadora

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104916263

17/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104916263

16/09/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:55

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

16/09/2024, 14:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/09/2024, 03:37

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101866323

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 Email: [email protected]. CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3001359-40.2024.8.06.0101 Promovente: SOCIEDADE LABORATORIAL CENTRALLAB LTDA Promovido(a): INSTITUTO 1 DE MAIO DO TRABALHO DA SAUDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL E TECNOLOGICO Ação: [Pagamento] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 17/09/2024 09:30 horas Link: https://link.tjce.jus.br/030040 Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d. De ordem do Dr. Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para data supracitada, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme decisão acostado(a) no ID nº 99364278 e deverá ser acessada pelas partes e advogados pelo link acima informado, ficando ciente que o não comparecimento da promovente à audiência acima importará em arquivamento do presente feito. Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato. Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as. Itapipoca, data de inserção no sistema. MARA KERCIA CORREIA SOUSA Servidora Geral - Mat.: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): MARCELO JOSE PINHEIRO DE SOUSA Itapipoca-CE

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101866323

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101866323

27/08/2024, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 16:21

Conclusos para decisão

21/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/08/2024, 10:26

Publicado Despacho em 21/08/2024. Documento: 98982798

21/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SOCIEDADE LABORATORIAL CENTRALLAB LTDA REU: INSTITUTO 1 DE MAIO DO TRABALHO DA SAUDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL E TECNOLOGICO R. H. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753. Email: [email protected]. Processo 3001359-40.2024.8.06.0101 Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, no sentido de justificar a competência deste Juizado Especial estadual, retificar a inicial sobre a renúncia que ultrapassar o valor de alçada e retificar o valor pleiteado, considerando que o JEC não incide verba honorária, em regra,, sob pena de extinção do processo. Itapipoca, data de inserção da assinatura digital. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 98982798

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98982798

19/08/2024, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 21:23

Conclusos para decisão

15/08/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:19

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

15/08/2024, 17:19

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 17:19

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2024, 12:28

SENTENÇA

•01/11/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 14:53

DECISÃO

•23/08/2024, 16:21

DESPACHO

•19/08/2024, 21:23