Procedimento Comum Cível 3000125-71.2023.8.06.0064 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000125-71.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:14

Juntada de despacho

19/06/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000125-71.2023.8.06.0064. APELANTE: JOSE MENDES DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO CEARA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA PARA LEITO EM HOSPITAL TERCIÁRIO COM SUPORTE ONCOLÓGICO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ARTS. 5º, 6º, 196 E 197 DA CONSTITUIÇÃO F Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2024, 10:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/11/2023, 12:02

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de apelação

27/10/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:18

Julgado improcedente o pedido

27/09/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 02:53

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/04/2024, 15:58

DESPACHO

•22/03/2024, 15:23

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/09/2023 23:59.

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