Procedimento Comum Cível 0200486-29.2022.8.06.0182 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200486-29.2022.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 14:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:13

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 96206238

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Autos n.º 0200486-29.2022.8.06.0182 Ação: Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Pedido de Tutela Antecipada formulada por MÁRIO EDUARDO DE SOUSA RODRIGUES em face do MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, todos já devidamente qualificados. A parte autora requerer a desistência da ação, em razão da perda de interesse no prosseguimento do feito, conforme petição de ID nº 53158596. Instado a se manifestar, o Município de Viçosa do Ceará concordou com o pedido de desistência formulado pela parte autora (vide ID nº 84642379). Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Analisando os autos, verifica-se que o pedido de desistência formulado pela parte autora merece ser prontamente acolhido, sem qualquer afronta aos termos do art. 485, §§ 4º e 5º do CPC, já que houve concordância da parte requerida. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência formulada e DECLARO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários, ante a gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa no sistema. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará/CE, 13 de agosto de 2024. Moisés Brisamar Freire - Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96206238

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96206238

20/08/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:39

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/08/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:51

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:13

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/08/2024, 13:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/08/2024, 13:39

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 23/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 23/08/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 96206238

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96206238

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96206238

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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