Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000457-44.2023.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.453,24

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

IRENILDE CAETANO NOGUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

IRENILDE CAETANO NOGUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2025, 15:16

Alterado o assunto processual

08/08/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 18:00

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2025, 15:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:40

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de ciência

30/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 12:49

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2025, 15:16

Alterado o assunto processual

08/08/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 18:00

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2026, 15:57

06/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2025, 15:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:40

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de ciência

30/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:48

Julgado procedente o pedido

09/04/2025, 17:13

Conclusos para despacho

14/11/2024, 16:50

Decorrido prazo de IRENILDE CAETANO NOGUEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:07

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99112270

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000457-44.2023.8.06.0062. Intimação - Comarca de Cascavel2ª Vara da Comarca de Cascavel INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: IRENILDE CAETANO NOGUEIRA POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros Destinatários: IRENILDE CAETANO NOGUEIRA FINALIDADE: INTIMAR a parte autora para, no prazo legal, apresentar réplica a contestação. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CASCAVEL, 20 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Cascavel

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99112270

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99112270

20/08/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de contestação

13/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 21:12

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:29

Decretada a revelia

21/03/2024, 18:15

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:14

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 00:52

Juntada de Petição de ciência

11/10/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:31

Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2023, 16:31

Conclusos para decisão

28/09/2023, 08:36

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 08:36

Despacho

•19/01/2026, 17:30

Despacho

•27/08/2025, 22:48

Decisão

•06/08/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:24

Intimação da Sentença

•16/04/2025, 12:49

Sentença

•09/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:15

Decisão

•21/06/2024, 13:18

Decisão

•21/03/2024, 18:15

Despacho

•08/11/2023, 15:14

Decisão

•28/09/2023, 16:31

Decisão

•28/09/2023, 16:31