Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000488-77.2023.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Apelação

29/06/2025, 23:45

Juntada de Petição de diligência

27/06/2025, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2025, 12:50

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de VINICIUS SALES BERNARDO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:48

Decorrido prazo de JOSE DEVALDO CAROLA ARAUJO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:22

Juntada de Petição de Alegações finais

28/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 08:52

Juntada de ata da audiência

24/04/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:08

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

23/04/2025, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 14:52

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição de Apelação

29/06/2025, 23:45

Juntada de Petição de diligência

27/06/2025, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2025, 12:50

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 13:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de VINICIUS SALES BERNARDO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:48

Decorrido prazo de JOSE DEVALDO CAROLA ARAUJO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:22

Juntada de Petição de Alegações finais

28/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 08:52

Juntada de ata da audiência

24/04/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:08

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

23/04/2025, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de diligência

23/04/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA HOLANDA BORBOREMA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:31

Decorrido prazo de JOSE DEVALDO CAROLA ARAUJO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de JOSE DEVALDO CAROLA ARAUJO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de BONFIM JACINTO FERREIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:11

Decorrido prazo de BONFIM JACINTO FERREIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de VINICIUS SALES BERNARDO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de diligência

07/04/2025, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de diligência

04/04/2025, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de diligência

04/04/2025, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 04:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 04:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 04:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 04:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 04:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 03:45

Decorrido prazo de VINICIUS SALES BERNARDO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:28

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142797086

01/04/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000488-77.2023.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ICOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALAv. Josefa Nogueira Monteiro, 1788, CEP 63430-000, Icó/CE, fone/ (88) 3561-1798 /(85) 9 8174-7316 (whatsapp) - email: [email protected] PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇAINFRAÇÃO: Art. 331 do Código Penal BrasileiroDENUNCIADO(A)(S): GERALDO MAGELA HOLANDA BORBOREMA INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) Pela presente comunicação, considerando o disposto no art. 6º da Resolução 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que em decorrência da pandemia de COVID-19 autoriza a realização de audiências por videoconferência, fica o(a) advogado(a) Dr.(a) ANTÔNIO VINICIUS SALES BERNARDO - OAB CE24151, INTIMADO(A) para comparecer à Teleaudiência de Instrução e Julgamento designada nos autos em referência para o dia 23/04/2024, às 15:30h, a qual se realizará através do sistema Microsoft Teams, cujo acesso à sala virtual dar-se-á por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDNmZWIyMzItMGViNi00MGM5LWE3Y2EtMGJjM2JjODk0ODQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%225d817b72-6df5-4255-bb8a-22dc3063a385%22%7d Link curto: https://link.tjce.jus.br/49ef76 O referido é verdade. Dou fé. Data registrada no sistema.

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142797086

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000488-77.2023.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ICOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALAv. Josefa Nogueira Monteiro, 1788, CEP 63430-000, Icó/CE, fone/ (88) 3561-1798 /(85) 9 8174-7316 (whatsapp) - email: [email protected] PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇAINFRAÇÃO: Art. 331 do Código Penal BrasileiroDENUNCIADO(A)(S): GERALDO MAGELA HOLANDA BORBOREMA INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) Pela presente comunicação, considerando o disposto no art. 6º da Resolução 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que em decorrência da pandemia de COVID-19 autoriza a realização de audiências por videoconferência, fica o(a) advogado(a) Dr.(a) ANTÔNIO VINICIUS SALES BERNARDO - OAB CE24151, INTIMADO(A) para comparecer à Teleaudiência de Instrução e Julgamento designada nos autos em referência para o dia 23/04/2024, às 15:30h, a qual se realizará através do sistema Microsoft Teams, cujo acesso à sala virtual dar-se-á por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDNmZWIyMzItMGViNi00MGM5LWE3Y2EtMGJjM2JjODk0ODQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%225d817b72-6df5-4255-bb8a-22dc3063a385%22%7d Link curto: https://link.tjce.jus.br/49ef76 O referido é verdade. Dou fé. Data registrada no sistema.

31/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142797086

28/03/2025, 09:02

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 142431570

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142431570

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000488-77.2023.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1788, CEP 63430-000, Icó/CE, fone/ (88) 3561-1798 /(85) 9 8174-7316 (whatsapp) - email: [email protected] PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇAINFRAÇÃO: Art. 331 do Código Penal BrasileiroDENUNCIADO(A)(S): GERALDO MAGELA HOLANDA BORBOREMA INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) Pela presente comunicação, considerando o disposto no art. 6º da Resolução 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que em decorrência da pandemia de COVID-19 autoriza a realização de audiências por videoconferência, fica o(a) advogado(a) Dr.(a) ANTÔNIO VINICIUS SALES BERNARDO - OAB CE24151, INTIMADO(A) para comparecer à Teleaudiência de Instrução e Julgamento designada nos autos em referência para o dia 23/05/2024, às 15:30h, a qual se realizará através do sistema Microsoft Teams, cujo acesso à sala virtual dar-se-á por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDNmZWIyMzItMGViNi00MGM5LWE3Y2EtMGJjM2JjODk0ODQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%225d817b72-6df5-4255-bb8a-22dc3063a385%22%7d Link curto: https://link.tjce.jus.br/49ef76 O referido é verdade. Dou fé. Data registrada no sistema.

25/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142431570

24/03/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:12

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

11/03/2025, 16:10

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

11/03/2025, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:34

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

10/02/2025, 14:40

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA HOLANDA BORBOREMA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de diligência

15/01/2025, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132114854

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000488-77.2023.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1788, CEP 63430-000, Icó/CE, fone(88) 9 8174 7316 (whatsapp) - email: [email protected] PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA INFRAÇÃO: Art. 331 do Código Penal Brasileiro DENUNCIADO(A)(S): GERALDO MAGELA HOLANDA BORBOREMA INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO Pela presente fica o(a) advogado(a) Dr.(a) Dr.(a) VINICIUS SALES BERNARDO - OAB CE24151, INTIMADO para comparecer à Teleaudiência de Instrução e Julgamento designada nos autos em referência para o dia 13/02/2025, às 13:30h, a qual se realizará através do sistema Microsoft Teams, O acesso à sala virtual dar-se-á através dos seguintes acessos: Link:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDNmZWIyMzItMGViNi00MGM5LWE3Y2EtMGJjM2JjODk0ODQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%225d817b72-6df5-4255-bb8a-22dc3063a385%22%7d Link curto: https://link.tjce.jus.br/49ef76 QR CODE: Jorge Ferreira de Andrade Diretor de Secretaria - Substituto Mat. 2936

13/01/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132114854

10/01/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 10:17

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

19/12/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/12/2024, 14:25

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

16/12/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de diligência

19/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de diligência

31/10/2024, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2024, 10:21

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 111616200

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111616200

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000488-77.2023.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1788, CEP 63430-000, Icó/CE, fone/ (88) 3561-1798 /(85) 9 8174-7316 (whatsapp) - email: [email protected] PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA INFRAÇÃO: Art. 331 do Código Penal Brasileiro DENUNCIADO(A)(S): GERALDO MAGELA HOLANDA BORBOREMA INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) Pela presente comunicação, considerando o disposto no art. 6º da Resolução 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que em decorrência da pandemia de COVID-19 autoriza a realização de audiências por videoconferência, fica o(a) advogado(a) Dr.(a) Dr.(a) Vinícius Sales Bernardo- OAB/CE nº 24.151, INTIMADO para comparecer à Teleaudiência de Instrução e Julgamento designada nos autos em referência para o dia 16/12/2024, às 13:00h, a qual se realizará através do sistema Microsoft Teams, cujo acesso à sala virtual dar-se-á por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDNmZWIyMzItMGViNi00MGM5LWE3Y2EtMGJjM2JjODk0ODQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%225d817b72-6df5-4255-bb8a-22dc3063a385%22%7d Link curto: https://link.tjce.jus.br/49ef76 QR CODE: Cinthia Teixeira de Souza Diretora de Secretaria

23/10/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111616200

22/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:40

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

18/10/2024, 13:37

Juntada de ata da audiência

26/09/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:28

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

25/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de diligência

23/09/2024, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de diligência

06/09/2024, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2024, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 15:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99110995

22/08/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1788, CEP 63430-000, Icó/CE, fone(88) 9 8174 7316 (whatsapp) - email: [email protected] AUTOS N.º 3000488-77.2023.8.06.0090 INFRAÇÃO: Art. 331 do Código Penal Brasileiro INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO Pela presente comunicação, considerando o disposto no art. 6º da Resolução 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que em decorrência da pandemia de COVID-19 autoriza a realização de audiências por videoconferência, fica o(a) advogado(a) Dr.(a) Dr.(a) VINICIUS SALES BERNARDO - OAB CE24151, INTIMADO para comparecer à Teleaudiência de Instrução e Julgamento designada nos autos em referência para o dia 24/09/2024, às 16:30h, a qual se realizará através do sistema Microsoft Teams, cujo acesso à sala virtual dar-se-á por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDNmZWIyMzItMGViNi00MGM5LWE3Y2EtMGJjM2JjODk0ODQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%225d817b72-6df5-4255-bb8a-22dc3063a385%22%7d Cinthia Teixeira de Souza Diretora de Secretaria

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99110995

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99110995

20/08/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 11:50

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

14/08/2024, 11:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:38

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/05/2024, 14:36

Juntada de certidão

24/05/2024, 11:05

Recebida a denúncia contra GERALDO MAGELA HOLANDA BORBOREMA - CPF: 893.509.363-72 (AUTOR DO FATO)

22/05/2024, 12:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/05/2024, 12:00

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

22/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:46

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:16

Juntada de documento de comprovação

16/04/2024, 11:14

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 22/05/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

15/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:27

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 06/12/2023 15:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

05/12/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:12

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 15:33

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 13:04

Juntada de Petição de diligência

01/12/2023, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 11:40

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 10:46

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:46

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:43

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 06/12/2023 15:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

10/10/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 20:57

Conclusos para decisão

05/04/2023, 13:10

Audiência Preliminar não-realizada para 05/04/2023 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

05/04/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 07:00

Juntada de certidão

04/04/2023, 16:04

Juntada de certidão

04/04/2023, 16:03

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:04

Audiência Preliminar designada para 05/04/2023 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

04/04/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:00

Juntada de outros documentos

04/04/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 09:34

Despacho

•01/09/2025, 15:33

Sentença

•27/05/2025, 17:32

Ata de audiência com sentença/decisão

•23/04/2025, 16:08

Ata de audiência com sentença/decisão

•16/12/2024, 14:25

Ata de audiência com sentença/decisão

•16/12/2024, 14:25

Ata de audiência com sentença/decisão

•25/09/2024, 15:28

Ata de audiência com sentença/decisão

•22/05/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:24

Despacho

•05/12/2023, 14:12

Despacho

•20/07/2023, 20:57

Despacho

•05/04/2023, 07:00