Execução Fiscal 0067443-17.2017.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 63.054,21

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOCELY DANTAS DE ANDRADE TORRES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO

OAB/CE 9771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201445356

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201445356

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201445356

28/04/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 09:43

Juntada de certidão

28/04/2026, 09:41

Transitado em Julgado em 06/04/2026

15/04/2026, 13:42

Juntada de Certidão

15/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 08:53

Processo Reativado

05/02/2026, 10:55

Publicado Sentença em 04/02/2026. Documento: 189855029

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 189855029

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189855029

02/02/2026, 14:57

Todas as movimentações(83)

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201445356

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201445356

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201445356

28/04/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:43

Sentença

•02/02/2026, 14:56

28/04/2026, 09:43

Juntada de certidão

28/04/2026, 09:41

Transitado em Julgado em 06/04/2026

15/04/2026, 13:42

Juntada de Certidão

15/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 08:53

Processo Reativado

05/02/2026, 10:55

Publicado Sentença em 04/02/2026. Documento: 189855029

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 189855029

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189855029

02/02/2026, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:56

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação

23/04/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:49

Decorrido prazo de JOCELY DANTAS DE ANDRADE TORRES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:30

Publicado Despacho em 22/08/2024. Documento: 99118298

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: REQUERENTE: JOCELY DANTAS DE ANDRADE TORRES Parte Executada: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL DESPACHO R.H. Analisando os autos, verifico que a Fazenda Exequente deixou transcorrer o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença sem apresentar manifestação, conforme certidão de ID: 73150743. Contudo, antes de deferir o pedido da parte requerente, referente a expedição de RPV para pagamento do crédito de ID: 61481584, entendo que o processo deve ser remetido à Contadoria, sendo medida de prudência, máxime tendo em vista que foram apresentados cálculos elaborados em aplicativo online, não referendados por profissional técnico. Posto isso, determino a remessa dos autos à Contadoria do Tribunal de Justiça do Ceará, para que certifique o valor correto e atualizado do crédito excutido no presente cumprimento de sentença, observando o valor atribuído na presente ação e o disposto na sentença de ID:61481596, nos termos da lei. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 20 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0067443-17.2017.8.06.0167 Apensos: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99118298

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99118298

20/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:19

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:15

Juntada de Certidão

07/12/2023, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:18

Juntada de certidão

30/10/2023, 11:30

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/10/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 09:56

Conclusos para despacho

05/10/2023, 08:46

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 17:43

Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída

17/11/2022, 09:54

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022

17/11/2022, 09:54

Mov. [45] - Processo recebido de outro Foro

17/11/2022, 09:54

Mov. [42] - Remessa a outro Foro: Ato Ordinatório: páginas, 153 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

11/11/2022, 08:36

Mov. [41] - Desarquivamento

10/11/2022, 11:20

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 13:44

Mov. [39] - Ofício

07/11/2022, 13:42

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01835786-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/11/2022 17:26

03/11/2022, 17:46

Mov. [37] - Definitivo

26/03/2021, 20:51

Mov. [36] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, dei baixa e arquivei os presentes autos, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) Aldenor Sombra de Oliveira em sentença de fls. 136/138, proferido(a) em 14/12/2020. O referido é verdade. Dou fé.

26/03/2021, 20:50

Mov. [35] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de fls. 136/138 transitou em julgado em 09/03/2021. O referido é verdade. Dou fé.

26/03/2021, 20:49

Mov. [34] - Certidão emitida

18/01/2021, 05:51

Mov. [33] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/12/2020, 03:46

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0352/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 2522

17/12/2020, 23:15

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0352/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 2522

17/12/2020, 23:15

Mov. [30] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença de fls. 136/138 se tornou pública em 14/12/2020.

16/12/2020, 10:42

Mov. [29] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de págs. 136/138 foi registrada junto ao Sistema SAJPG. O referido é verdade. Dou fé.

16/12/2020, 10:41

Mov. [28] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimação do advogado no sistema, a ser publicado no DJe. O referido é verdade. Dou fé.

16/12/2020, 10:41

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2020, 03:26

Mov. [26] - Certidão emitida

15/12/2020, 14:21

Mov. [25] - Informação

15/12/2020, 12:18

Mov. [24] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2020, 20:20

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/07/2020, 14:10

Mov. [22] - Concluso para Despacho

22/06/2020, 17:55

Mov. [21] - Certidão emitida: Na data infra, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral.

22/06/2020, 17:47

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 04:21

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00304400-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2020 15:18

20/02/2020, 15:33

Mov. [18] - Certidão emitida

16/02/2020, 14:01

Mov. [17] - Certidão emitida

05/02/2020, 14:23

Mov. [16] - Julgamento em Diligência: Recebidos hoje. Sobre a exceção de pré-executividade apresentada, manisfeste-se a Fazenda Municipal no prazo de 15 (quinze) dias.

17/10/2019, 16:17

Mov. [15] - Concluso para Sentença

17/10/2019, 10:26

Mov. [14] - Concluso para Despacho: CLS 5.5 2018

02/08/2018, 14:47

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR): EF-16 26/04/18

26/04/2018, 16:12

Mov. [12] - Petição: protocolo n. 1191/18

12/04/2018, 16:52

Mov. [11] - Juntada: 2º VIA DA CARTA DE CITAÇÃO

21/03/2018, 11:16

Mov. [10] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2018, 10:32

Mov. [9] - Certidão emitida: de expedição

21/02/2018, 10:54

Mov. [8] - Remessa: Para o setor de expedientes

24/01/2018, 10:22

Mov. [7] - Documento: Despacho

24/01/2018, 10:21

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2018, 10:16

Mov. [5] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Janayna Marques de Oliveira E Silva

12/12/2017, 11:24

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

01/12/2017, 12:57

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

01/12/2017, 12:21

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

01/12/2017, 12:21

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

01/12/2017, 09:26

Sentença

•02/02/2026, 14:56

Despacho

•20/08/2024, 15:19

Despacho

•05/10/2023, 09:56

Despacho

•05/10/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/11/2022, 17:46

Sentença

•14/12/2020, 20:20

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2018, 17:17

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 17:17

Anexo de movimentação

•24/01/2018, 10:16