Execução Fiscal 0068536-48.2005.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0068536-48.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106130929

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: GLAUBERIA DE ANDRADE FERNANDES, LUIZ FERNANDES GOMRES, COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO FERNANDES LTDA. Valor da Ação: R$ 18.891,16 ATO ORDINATÓRIO Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] 0068536-48.2005.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a Executada através de sua Representante Jurídica: Maria Edna Ferreira dos Santos - OAB/CE 5155 A, para no prazo de 15 ( quinze) dias, proceda o pagamento das custas processuais no valor de R$ 1.118,57, a fim de que este seja definitivamente arquivado na forma da lei. 2024-10-03

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106130929

04/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106130929

03/10/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:40

Juntada de Certidão

03/10/2024, 10:10

Juntada de Certidão

03/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de MARIA EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:34

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99032586

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0068536-48.2005.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: GLAUBERIA DE ANDRADE FERNANDES, LUIZ FERNANDES GOMRES, COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO FERNANDES LTDA. SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida (ID.84691341). Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Arbitro honorários no valor de 10% sobre a causa, salvo se já tiverem sido quitados junto ao credor. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 82, §2º e 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 5 anos, subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, caso em que inexistentes as condições de gratuidade poderão ser alvo de ulterior cobrança, consoante o disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Levantem-se eventuais constrições. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. FORTALEZA/CE, 19 de agosto de 2024. DAVID FORTUNA DA MATA JUIZ DE DIREITO

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99032586

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99032586

20/08/2024, 16:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 10:40

SENTENÇA

•20/08/2024, 15:13

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de MARIA EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106130929

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106130929

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106130929

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99032586

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99032586

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99032586

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