Execução de Título Extrajudicial 3000100-30.2024.8.06.0062 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000100-30.2024.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

22/08/2024, 09:05

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 96138634

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000100-30.2024.8.06.0062. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL Rua Professor José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, fone: 3108-1693, Cascavel/CE, e-mail: [email protected] PARTE PROMOVENTE Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA VINCIEndereço: Rua A, 1163, Paupina, FORTALEZA - CE - CEP: 60872-559 PARTE PROMOVIDA: Nome: ANDREA LIMA COSTAEndereço: PV TIJUCUSSU, ESTRADA DA CAPONGA, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Verifica-se que as partes chegaram a um consenso em relação ao mérito da presente ação, tendo pugnado pela homologação do acordo no id 89813384. Os termos do acordo firmado pelas partes, no tocante ao mérito da presente ação, não representa qualquer prejuízo para elas, além de resolver antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo. Ademais, o art. 57 da Lei nº 9.099/95 prevê que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a Sentença como título executivo judicial. À luz do exposto e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO constante nos autos, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b), do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Face o trânsito em julgado imediato, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Cascavel/CE, data registrada pelo sistema. VINICIUS RANGEL GOMES Juiz

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96138634

21/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 12/08/2024

20/08/2024, 14:02

Juntada de Certidão

20/08/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96138634

20/08/2024, 14:01

Homologada a Transação

12/08/2024, 22:53

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:33

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 11:51

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/08/2024, 14:01

SENTENÇA

•12/08/2024, 22:53

—

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 96138634

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96138634

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96138634

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

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