Execução de Título Extrajudicial 3000942-05.2023.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000942-05.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 16/09/2024

17/09/2024, 09:43

Juntada de Certidão

17/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:14

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2024. Documento: 89526603

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3 EXECUTADO: LIVIA DE SOUSA LEITE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO 2ª VARA DA COMARCA DE EUSÉBIO Processo n.º: 3000942-05.2023.8.06.0075 Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Extrai-se da petição consignada no ID nº 88846985 que a parte autora requereu a desistência da presente demanda, pelo que os autos me vieram conclusos. Em análise detida dos autos verifica-se que o procedimento encontra-se em fase inicial, em que não se concretizou a triangulação processual, uma vez que não ocorreu a citação. Corroborando o pedido de extinção feito pela Autora vem o Enunciado 90 do FONAJE: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária ". ISSO POSTO, HOMOLOGO por sentença (art. 200, parágrafo único, CPC) o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, constante dos autos, ao tempo em que julgo extinta a presente demanda, sem resolução de mérito, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos, medida adotada com fulcro no art. 485, VIII, do Código Processual Civil. Após as cautelas legais, arquive-se. Sem despesas processuais (Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eusébio/CE, data da assinatura. Rejane Eire Fernandes Alves Juiza de Direito

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 89526603

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89526603

20/08/2024, 16:30

Extinto o processo por desistência

31/07/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

22/04/2024, 13:14

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:36

Distribuído por sorteio