Execução de Título Extrajudicial 3001186-94.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 09:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/08/2024, 09:46

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2024. Documento: 90141476

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Após as intimações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 90141476

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90141476

20/08/2024, 16:01

Extinto o processo por desistência

31/07/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 17:44

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/08/2024, 16:01

SENTENÇA

•31/07/2024, 18:58