Execução de Título Extrajudicial 3001254-44.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.450,11

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

RESIDENCIAL ECO WAY EUSEBIO

CNPJ

Autor

FRANCINELES OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 31/07/2024

22/08/2024, 08:53

Juntada de Certidão

22/08/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Após as intimações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 90141477

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90141477

20/08/2024, 16:04

Extinto o processo por desistência

31/07/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:51

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 17:26

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/08/2024, 16:04

SENTENÇA

•31/07/2024, 18:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/07/2024, 17:26