Execução Fiscal 3002874-41.2023.8.06.0297 - TJCE

Execução Fiscal 3002874-41.2023.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:15

Decorrido prazo de TATIANA F. DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/08/2024, 14:51

Juntada de Certidão

25/08/2024, 14:51

Publicado Decisão em 22/08/2024. Documento: 99040260

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Parte Executada: EXECUTADO: TATIANA F. DE SOUZA DECISÃO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3002874-41.2023.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA FAZENDA EXEQUENTE e, por conseguinte, suspendo o trâmite do presente feito pelo prazo de 06 meses, em razão do parcelamento do débito (Art. 151, VI, do CTN). Por fim, decorrido o prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, Lei nº. 6.830/80 (via sistema), para, em 30 dias, (i) informar se o débito foi quitado e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 19 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99040260

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99040260

20/08/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/08/2024, 15:22

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:41

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:27

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 17:42

Sentença

•12/01/2026, 17:42

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TATIANA F. DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Juntada de Certidão

Publicado Decisão em 22/08/2024. Documento: 99040260

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99040260

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99040260

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

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