Recurso Inominado Cível 3003213-78.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.869,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

ANTONIA CARNEIRO DE MOURA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/CE 16375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/07/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 11/07/2025

16/07/2025, 08:43

Juntada de Certidão

16/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:53

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 09:01

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 22993213

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 22993213

13/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22993213

12/06/2025, 10:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA (RECORRENTE) e não-provido

11/06/2025, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025, 12:10

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/07/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 11/07/2025

16/07/2025, 08:43

Juntada de Certidão

16/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/06/2025, 17:03

Despacho

•07/04/2025, 17:41

10/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:53

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 09:01

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 22993213

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 22993213

13/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22993213

12/06/2025, 10:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA (RECORRENTE) e não-provido

11/06/2025, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/06/2025, 09:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/05/2025, 10:55

Juntada de certidão

06/05/2025, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 18:38

Publicado Despacho em 09/04/2025. Documento: 19326676

09/04/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19326676

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19326676

07/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 17:41

Recebidos os autos

18/02/2025, 02:43

Conclusos para despacho

18/02/2025, 02:43

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 02:43

Despacho

•07/04/2025, 17:41

Despacho

•09/01/2025, 11:35

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 16:21

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 16:21

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 16:21

Sentença

•11/12/2024, 10:40

Despacho

•02/09/2024, 10:30

Intimação da Sentença

•20/08/2024, 15:33

Intimação da Sentença

•20/08/2024, 15:33

Intimação da Sentença

•20/08/2024, 15:33

Sentença

•17/08/2024, 07:55

Despacho

•16/07/2024, 10:22

Despacho

•28/02/2024, 18:03