Execução Fiscal 0136117-31.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

R$ 82.543,77

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PAULO VICTOR SILVA LIMA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA PINHEIRO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO VINICIO LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 13:21

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:03

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 14:14

Conclusos para decisão

07/04/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 15:16

Juntada de informação

11/02/2025, 15:16

Juntada de informação

12/12/2024, 16:00

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2024, 14:42

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:38

Todas as movimentações(74)

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 13:21

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:03

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:02

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 15:39

Despacho

•28/07/2025, 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 14:14

Conclusos para decisão

07/04/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 15:16

Juntada de informação

11/02/2025, 15:16

Juntada de informação

12/12/2024, 16:00

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2024, 14:42

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:03

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99039568

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: PEDRO VINICIO LIMA DOS SANTOS e outros (2) DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 0136117-31.2015.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover regular andamento do processo, manifestando-se sobre o bloqueio online de ID.89293687, conforme previsão do art. 854 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2024 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99039568

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99039568

20/08/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:21

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:25

Juntada de documento de comprovação

10/07/2024, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 19:57

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2024, 19:57

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:32

Juntada de informação

28/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/06/2024, 14:40

Juntada de Certidão

13/06/2024, 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2024, 14:11

Conclusos para despacho

16/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/05/2023, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 20:38

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:55

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/01/2023, 20:19

Mov. [36] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2022, 18:45

Mov. [35] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa de Edital para Publicação DJ-e

22/11/2022, 14:04

Mov. [34] - Expedição de Edital: EF - Edital de Citação

01/11/2022, 14:38

Mov. [33] - Mero expediente: Recebidos hoje. Diante da não localização do executado e dos corresponsávies, determino sua citação por edital, com prazo de 30 dias, nos termos requeridos.

29/09/2022, 09:14

Mov. [32] - Concluso para Despacho

09/05/2022, 17:31

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01354748-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2022 10:28

09/05/2022, 10:50

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/04/2022, 13:39

Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2022, 16:07

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/03/2022, 14:49

Mov. [27] - Conclusão

28/08/2021, 12:29

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01395916-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2021 11:15

26/07/2021, 11:39

Mov. [25] - Certidão emitida

22/07/2021, 11:33

Mov. [24] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna, conforme portaria 01/2021. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessários. David Fortuna da Mata Juiz de Direito

14/04/2021, 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho

13/04/2021, 15:31

Mov. [22] - Certidão emitida

25/09/2020, 21:18

Mov. [21] - Documento

25/09/2020, 21:18

Mov. [20] - Certidão emitida

15/09/2020, 19:19

Mov. [19] - Documento

15/09/2020, 19:19

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/159355-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/09/2020 Local: Oficial de justiça - Jarbas Comin Nunes

25/08/2020, 18:41

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/159354-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/09/2020 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa

25/08/2020, 18:40

Mov. [16] - Outras Decisões: Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 17. Cite-se por mandado o(s) corresponsável(eis), descrito(s) na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. Expedientes necessários.

25/06/2020, 14:20

Mov. [15] - Concluso para Despacho

12/04/2019, 14:41

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00608600-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2019 09:39

22/02/2019, 10:02

Mov. [13] - Certidão emitida

18/02/2019, 16:24

Mov. [12] - Documento

18/02/2019, 16:24

Mov. [11] - Documento

18/02/2019, 16:22

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/036203-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

13/02/2019, 14:42

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre o AR juntado aos autos.

19/12/2018, 08:49

Mov. [8] - Decurso de Prazo

08/06/2017, 15:07

Mov. [7] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR515016677TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Distribuidora Pinheiro de Equipamentos Industriais Ltda Diligência : 21/12/2016

30/12/2016, 07:05

Mov. [6] - Expedição de Carta

29/07/2016, 16:51

Mov. [5] - Expedição de Carta

16/06/2015, 15:44

Mov. [4] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

10/03/2015, 14:40

Mov. [3] - Conclusão

04/03/2015, 11:42

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

04/03/2015, 11:42

Mov. [1] - Petição

04/03/2015, 11:42

Despacho

•28/07/2025, 13:21

Decisão

•29/04/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 17:06

Decisão

•27/08/2024, 14:42

Despacho

•20/08/2024, 15:21

Decisão

•28/06/2024, 19:57

Decisão

•08/02/2024, 14:11

Despacho

•16/05/2023, 20:38

Despacho

•16/05/2023, 20:38

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 09:14

Documentos Diversos

•08/03/2022, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2021, 12:00

Documentos Diversos

•25/06/2020, 14:20

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/11/2025, 15:39

Despacho

•28/07/2025, 13:21

Despacho

•28/07/2025, 13:21

Decisão

•29/04/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 17:06

Decisão

•27/08/2024, 14:42

Despacho

•20/08/2024, 15:21

Decisão

•28/06/2024, 19:57

Decisão

•08/02/2024, 14:11

Despacho

•16/05/2023, 20:38

Despacho

•16/05/2023, 20:38

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 09:14

Documentos Diversos

•08/03/2022, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2021, 12:00

Documentos Diversos

•25/06/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2015, 14:40