Execução de Título Extrajudicial 0164220-14.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0164220-14.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0164220-14.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FLEXCOSMETICS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS PROFISSIONAL LTDA e outros (2): FLEXCOSMETICS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS PROFISSIONAL LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "DECISÃO DE I.D 91914927, A SEGUIR TRANSCRITA PARCIALMENTE- (...) Quando o valor penhorado através do Sistema SISBAJUD supera aquele limite de 40 (quarenta) salários, normalmente assim o faz em um único bloqueio inicial, não sendo necessária a reiteração na modalidade programada, chamada "TEIMOSINHA". Caso necessário o bloqueio permanente, muito ao certo os valores frequentemente bloqueados serão inferiores ao mínimo legal, o que levará à necessidade de desbloqueio, pois a jurisprudência é pacífica no sentido do desbloqueio de verbas inferiores a quarenta (40) salários mínimos penhorados via SISBAJUD. Essas ocorrências por óbvio levarão a um aumento de fluxo de trabalho para o próprio Judiciário, que hoje já tem um abarrotamento evidente, com causas paralisadas sem julgamento efetivo e congelamento de processos, uma vez que a conta não bate quando analisada a quantidade de processos e movimentações judiciais e a atual força de trabalho do nosso Judiciário. Intimação - 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Comercial, Contratos Bancários] Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Denego por essas razões o pleito de que cuido. Expedientes necessários. Intime(m)-se." Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

21/08/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188501077

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188501077

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188501077

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOAO LEITE MENDONCA TAVARES em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de HUMBERTO FELIX DE SOUSA em 22/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173758108

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173758108

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173758108

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(133)

legal