Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045795-77.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Inclusão de DependenteDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA JOSE PINHEIRO VASCONCELOS

Autor

JOSE MARIA VASCONCELOS

Autor

JOSE MARIA VASCONCELOS

CPF

Autor

MARIA JOSE PINHEIRO VASCONCELOS

CPF

Autor

INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA JOSE PINHEIRO VASCONCELOS

Autor

JOSE MARIA VASCONCELOS

Autor

JOSE MARIA VASCONCELOS

CPF

Autor

MARIA JOSE PINHEIRO VASCONCELOS

CPF

Autor

INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISSEC

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 167975886

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 167975886

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167975886

14/08/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 15:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:00

Alterado o assunto processual

07/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de Resposta

23/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:50

Juntada de ofício

07/03/2025, 16:21

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:12

Todas as movimentações(118)

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 167975886

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 167975886

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167975886

14/08/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 10:15

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 10:15

08/08/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 15:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:00

Alterado o assunto processual

07/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de Resposta

23/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:50

Juntada de ofício

07/03/2025, 16:21

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:04

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:16

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96192064

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Maria Jose Pinheiro Vasconcelos e outros REU: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros Intimem-se o causídico exequente e o ente executado para tomarem ciência acerca do teor do ofício requisitório de ID n° 88459193, com a finalidade de identificar a existência de eventual incorreção, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme a Resolução n° 14/2023 do Órgão Especial do TJ/CE. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. À SEJUD. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0045795-77.2006.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Inclusão de Dependente]

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96192064

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96192064

21/08/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:02

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:01

Juntada de certidão

04/07/2024, 07:07

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/06/2024, 18:01

Mov. [90] - Mero expediente | A luz dos documentos juntados em fl. 189, determino a SEJUD que confeccione o oficio de RPV em favor do causidico exequente, conforme determinado em fls. 181/182 . Promovida a assinatura da referida requisicao junto ao SAPRE, e trazendo a comprovacao aos autos, nova conclusao.

04/06/2024, 13:36

Mov. [89] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

13/12/2023, 00:27

Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

23/11/2023, 02:35

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02457735-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/11/2023 15:47

20/11/2023, 15:53

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0205/2023 Data da Publicacao: 14/11/2023 Numero do Diario: 3196

13/11/2023, 20:12

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2023, 12:00

Mov. [84] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/11/2023, 09:54

Mov. [83] - Documento Analisado

10/11/2023, 09:53

Mov. [82] - Documento

19/10/2023, 12:35

Mov. [81] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2023, 08:14

Mov. [80] - Petição | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.23.01990797-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2023 17:44

12/04/2023, 17:45

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Relacao: 0066/2023 Data da Publicacao: 03/04/2023 Numero do Diario: 3048

31/03/2023, 21:23

Mov. [78] - Certidão emitida | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

30/03/2023, 16:41

Mov. [77] - Documento | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

30/03/2023, 16:40

Mov. [76] - Documento | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença

30/03/2023, 16:37

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2023, 02:26

Mov. [74] - Expedição de Mandado | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Mandado n: 001.2023/056508-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2023 Local: Oficial de justica - Rhamanita De Macedo Pereira

29/03/2023, 16:50

Mov. [73] - Documento Analisado | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença

29/03/2023, 16:48

Mov. [72] - Mero expediente | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Intimem-se as partes, atraves de publicacao no DJ-e e do portal eletronico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de apontar alguma inconsistencia nas planilhas de calculo juntadas as pags. 28/29.

23/03/2023, 14:39

Mov. [71] - Certidão emitida | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/09/2022, 15:18

Mov. [70] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Devolucao dos autos com planilha de calculos.

26/09/2022, 15:17

Mov. [69] - Documento | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença

26/09/2022, 15:16

Mov. [68] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria

19/07/2022, 15:23

Mov. [67] - Mero expediente | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Em face da divergencia dos valores apresentados, remetam-se os autos ao Servico de Contadoria do Forum para elaboracao e atualizacao dos calculos com a fiel observancia do julgado.

18/07/2022, 20:41

Mov. [66] - Conclusão | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença

06/09/2021, 14:01

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença

11/11/2020, 13:24

Mov. [64] - Petição | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.20.01054835-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2020 17:21

04/02/2020, 17:49

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Relacao :0020/2020 Data da Publicacao: 31/01/2020 Numero do Diario: 2309

31/01/2020, 05:55

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Relacao: 0020/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 19/21. Publique-se. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

28/01/2020, 14:33

Mov. [61] - Mero expediente | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 19/21. Publique-se.

09/01/2020, 16:10

Mov. [60] - Conclusão | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença

21/10/2019, 07:16

Mov. [59] - Petição juntada ao processo | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença

21/10/2019, 07:15

Mov. [58] - Petição | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.19.01620848-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2019 23:51

19/10/2019, 00:26

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Relacao :0211/2019 Data da Disponibilizacao: 05/09/2019 Data da Publicacao: 06/09/2019 Numero do Diario: 2218 Pagina: 722

06/09/2019, 10:49

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2019, 12:28

Mov. [55] - Mero expediente | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Vistos, em despacho. Intime-se o executado, na pessoa de seu representante legal, para tomar ciencia dos calculos efetuados pela parte exequente, e para, querendo, impugnar a execucao, no prazo legal, nos termos do art. 535, do CPC/2015. Intime-se.

02/09/2019, 16:30

Mov. [54] - Concluso para Despacho | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença

30/08/2019, 09:39

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Relacao :0183/2019 Data da Disponibilizacao: 07/08/2019 Data da Publicacao: 08/08/2019 Numero do Diario: 2198 Pagina: 580/581

12/08/2019, 10:11

Mov. [52] - Custas Processuais Pagas | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Custas Intermediarias paga em 09/08/2019 atraves da guia n 001.1085826-12 no valor de 22,73

09/08/2019, 18:10

Mov. [51] - Custas Processuais Emitidas | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Guia n 001.1085826-12 - Custas Intermediarias

09/08/2019, 15:09

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2019, 10:39

Mov. [49] - Mero expediente | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2019, 15:28

Mov. [48] - Conclusão | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença

14/02/2019, 08:16

Mov. [47] - Documento | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença

13/04/2017, 09:23

Mov. [46] - Documento | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença

13/04/2017, 09:23

Mov. [45] - Petição | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença

13/04/2017, 09:23

Mov. [43] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca

13/04/2017, 09:23

Mov. [44] - Execução de sentença iniciada | 0045795-77.2006.8.06.0001/01 Cumprimento de sentença | Processo principal: 0045795-77.2006.8.06.0001

13/04/2017, 09:23

Mov. [42] - Definitivo

16/03/2017, 10:04

Mov. [41] - Expedição de Certidão de Arquivamento

16/03/2017, 10:04

Mov. [40] - Decurso de Prazo

16/03/2017, 09:39

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0013/2017 Data da Disponibilizacao: 01/02/2017 Data da Publicacao: 02/02/2017 Numero do Diario: 1604 Pagina: 411/412

02/02/2017, 10:07

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2017, 07:55

Mov. [37] - Mero expediente | Vistos, em despacho.Intime-se a parte autora para requerer o que achar de direito, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento.Decorrido o prazo sem manifestacao, arquivem-se os autos.

23/01/2017, 15:59

Mov. [36] - Conclusão

17/07/2015, 18:06

Mov. [35] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Situacao do provimento: Relator designado:

17/07/2015, 08:49

Mov. [34] - Recurso Eletrônico

23/07/2014, 09:56

Mov. [33] - Certidão emitida

23/07/2014, 09:54

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2014, 14:46

Mov. [31] - Certificação de Processo Julgado

28/05/2014, 16:39

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/01/1900 devido a alteracao da tabela de feriados

27/10/2011, 12:00

Mov. [27] - Petição

16/02/2011, 12:00

Mov. [28] - Entranhado | Entranhado o processo 004.57.957720-0/80000 - Classe: Pedido de Desistencia em Ordinaria - Assunto principal:

16/02/2011, 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho

16/02/2011, 12:00

Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZOES ASSUNTO: DO ESTADO DO CEARA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2009, 14:26

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2009, 12:45

Mov. [24] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 23/01/2009 EXP. N 18/2009 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2009, 15:46

Mov. [23] - Com efeito suspensivo | RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2008, 13:24

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO ASSUNTO: RECURSO DE APELACAO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2008, 17:10

Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2008, 17:09

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2008, 13:37

Mov. [19] - Sentença publicada no diário da justiça | SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 02/10/2008 EXP. 197/08 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2008, 15:11

Mov. [18] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 197/2008 A-101 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/09/2008, 09:48

Mov. [17] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 197/2008 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2008, 10:04

Mov. [16] - Publicação de sentença | PUBLICACAO DE SENTENCA A-70 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2008, 13:31

Mov. [15] - Publicação de sentença | PUBLICACAO DE SENTENCA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2008, 11:05

Mov. [14] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2007, 13:13

Mov. [13] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2007, 15:44

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2007, 13:06

Mov. [11] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2007, 14:58

Mov. [10] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 134 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2007, 10:36

Mov. [9] - Publicação de intimação | PUBLICACAO DE INTIMACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2007, 04:07

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2007, 14:06

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2007, 17:31

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação | EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO LIMINAR DEFERIDA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2007, 14:17

Mov. [5] - Conclusão | CONCLUSAO Despacho inicial - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2006, 17:17

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2006, 16:23

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2006, 16:22

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2006, 16:22

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/2006, 13:07

Sentença

•08/08/2025, 09:12

Despacho

•07/03/2025, 16:50

Despacho

•13/08/2024, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2024, 13:36

Interlocutória

•14/10/2023, 08:14

Anexo de movimentação

•31/07/2019, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2017, 15:59

Ementa

•17/07/2015, 08:49

Ato Ordinatório

•17/07/2015, 08:49

Voto Relator

•17/07/2015, 08:49

Ato Ordinatório

•17/07/2015, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2015, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2015, 08:49

Todos os documentos(42)

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 10:15

Intimação da Sentença

•14/08/2025, 10:15

Sentença

•08/08/2025, 09:12

Despacho

•07/03/2025, 16:50

Despacho

•13/08/2024, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2024, 13:36

Interlocutória

•14/10/2023, 08:14

Anexo de movimentação

•31/07/2019, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2017, 15:59

Ementa

•17/07/2015, 08:49

Ato Ordinatório

•17/07/2015, 08:49

Voto Relator

•17/07/2015, 08:49

Ato Ordinatório

•17/07/2015, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2015, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2015, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2014, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2014, 14:07

Ato Ordinatório

•18/08/2014, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2014, 14:46

Ato Ordinatório

•06/12/2010, 01:19

Sentença

•06/12/2010, 01:19

Sentença

•06/12/2010, 01:19

Sentença

•06/12/2010, 01:19

Sentença

•06/12/2010, 01:19

Sentença

•06/12/2010, 01:19

Sentença

•06/12/2010, 01:19

Sentença

•06/12/2010, 01:19

Sentença

•06/12/2010, 01:19

Ato Ordinatório

•06/12/2010, 01:19

Ato Ordinatório

•06/12/2010, 01:19

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2010, 01:19

Ato Ordinatório

•06/12/2010, 01:19

Interlocutória

•06/12/2010, 01:19

Interlocutória

•06/12/2010, 01:19

Interlocutória

•06/12/2010, 01:19

Interlocutória

•06/12/2010, 01:19

Ato Ordinatório

•06/12/2010, 01:19

Ato Ordinatório

•06/12/2010, 01:19

Ato Ordinatório

•06/12/2010, 01:19

Ato Ordinatório

•06/12/2010, 01:19

Ato Ordinatório

•06/12/2010, 01:19

Ato Ordinatório

•06/12/2010, 01:19