Execução de Título Extrajudicial 0241732-92.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.745,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191709322

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191709322

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191709322

06/02/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:03

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de Resposta

14/01/2026, 21:55

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 09:39

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de DANIEL SUCUPIRA BARRETO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:46

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 174832625

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 174832625

19/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191709322

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191709322

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191709322

06/02/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:03

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de Resposta

14/01/2026, 21:55

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 09:39

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de DANIEL SUCUPIRA BARRETO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:46

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 174832625

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 174832625

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174832625

18/09/2025, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2025, 17:25

Conclusos para despacho

12/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:23

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170385535

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170385535

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170385535

01/09/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 09:59

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:56

Decorrido prazo de ROSALIA DE FATIMA RODRIGUES em 04/08/2025 23:59.

19/08/2025, 07:45

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/08/2025, 04:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 09:56

Conclusos para despacho

14/07/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 10:41

Juntada de outros documentos

10/06/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 08:57

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 21:19

Juntada de ato ordinatório

15/04/2025, 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 08:49

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:05

Juntada de certidão

05/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:51

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132161692

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132161692

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132161692

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132161692

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0241732-92.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: ROSALIA DE FATIMA RODRIGUES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidão de oficial de justiça retro, requerendo o que for de direito para fins de prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132161692

17/01/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 09:08

Conclusos para despacho

07/12/2024, 16:44

Decorrido prazo de ROSALIA DE FATIMA RODRIGUES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:54

Juntada de Petição de diligência

14/11/2024, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 15:29

Determinada a citação de ROSALIA DE FATIMA RODRIGUES - CPF: 448.958.603-53 (EXECUTADO)

19/10/2024, 08:37

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:48

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 103776610

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0241732-92.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: ROSALIA DE FATIMA RODRIGUES DECISÃO A parte exequente na petição de ID 101804067, requer a citação da parte devedora por aplicativo "WhatsApp", caso não seja possível a citação no endereço mencionado na peça supra. Contudo, a citação da parte executada reveste-se de certa formalidade, pois exige-se sua presença no ato, sendo, portanto, inviável sua realização por aplicativo de celular, a exemplo do "WhatsApp", em razão da pouca confiabilidade, tratando-se de procedimento excessivamente informal, não havendo, para tal, autorização do destinatário do ato ou da lei. A fundamentação alegada pelo credor é no caso de impossibilidade de se fazer a citação no local mencionado, porém, conforme a jurisprudência abaixo mencionada, o procedimento se difere da intimação por meio de portal eletrônico que possui procedimento específico, vejamos: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXAURIMENTO DOS ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO DEVEDOR - EXTINÇÃO. CITAÇÃO POR APLICATIVO PARA APARELHO CELULAR - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É ônus do credor a indicação da localização do devedor e/ou de bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito exequendo, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). 2. No caso em exame, foram realizadas tentativas de citação do devedor nos endereços indicados pela credora, e naqueles resultantes de consulta ao Sistema BacenJud, todas sem êxito. Formulado pedido de citação por aplicativo para aparelho de celular, foi este indeferido e o processo extinto, com fundamento no art. 43, § 4º, da Lei nº 9.099/95). 3. Como bem fundamentou Sua Excelência na origem, a citação do executado reveste-se de certa formalidade, pois exige-se sua presença no ato. E, portanto, se mostra inviável sua realização por aplicativo para aparelho celular, a exemplo do WhatsApp, em razão da pouca confiabilidade, de se tratar de procedimento excessivamente informal e porque não há, para tal, autorização do destinatário do ato ou da lei. Situação distinta ocorre com a intimação, onde o usuário autoriza e indica o número onde poderá receber as comunicações oficiais, observada a regulamentação própria (Portaria Conjunta nº 67, de 08/08/2016). 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 5. Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. 6. Custas pelo recorrente. Sem condenação em honorários ante a ausência de contrarrazões. (TJ-DF 07110107520178070020 DF 0711010-75.2017.8.07.0020, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, Data de Julgamento: 14/08/2018, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Publicação: Publicado no DJE: 24/08/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Além disso, o Provimento nº 10/2020/CGJCE, que dispõe sobre as rotinas e regras protetivas referentes ao cumprimento de mandados de citação, intimação e notificação, dispensando a realização presencial do ato e a coleta da nota de ciência nos casos que enumera, diz em seu art. 2º, que: "O oficial de justiça fica autorizado a realizar intimação e notificação, por e-mail ou aplicativo de mensagens (WhatsApp ou similar) nos mandados urgentes, nos casos de risco de contágio ou dificuldade no cumprimento de diligência presencial". Logo, não há nos autos a demonstração de urgência, risco de contágio ou dificuldade no cumprimento de diligência presencial. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] indefiro o pedido de citação do devedor por aplicativo de celular, devendo a parte exequente ser intimada para no prazo de 15 (quinze) dias proceder com o recolhimento das custas do oficial de justiça, nos termos da tabela de custas judiciais vigentes, e somente após, expeça-se mandado de citação para o endereço informado na petição de ID 101804067. Em caso de eventual efetivação de citação por hora certa, proceda-se a SEJUD com a imediata expedição de carta de cientificação, nos termos do art. 254 do CPC. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103776610

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103776610

11/09/2024, 14:50

Determinada a citação de ROSALIA DE FATIMA RODRIGUES - CPF: 448.958.603-53 (EXECUTADO)

11/09/2024, 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2024, 09:18

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/08/2024, 17:20

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 99164214

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0241732-92.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: ROSALIA DE FATIMA RODRIGUES: ROSALIA DE FATIMA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "intime a parte autora para manifestação sobre a certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias". ID 92618301. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços]

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99164214

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99164214

21/08/2024, 10:38

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 04:54

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 15:43

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/08/2024, 16:42

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

06/08/2024, 16:42

Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

02/08/2024, 18:42

Mov. [15] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

02/08/2024, 18:42

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/145478-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2024 Local: Oficial de justica - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira

27/07/2024, 18:43

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

24/07/2024, 10:35

Mov. [12] - Documento Analisado

24/07/2024, 10:34

Mov. [11] - Mero expediente | Expeca-se o mandado.

19/07/2024, 08:19

Mov. [10] - Conclusão

18/07/2024, 09:17

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02188139-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 12/07/2024 12:49

12/07/2024, 13:06

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 12/07/2024 atraves da guia n 001.1593310-56 no valor de 1.745,93

12/07/2024, 08:15

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/07/2024 atraves da guia n 001.1593304-08 no valor de 60,37

12/07/2024, 08:10

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334

25/06/2024, 19:50

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2024, 11:37

Mov. [4] - Documento Analisado

24/06/2024, 09:41

Mov. [3] - Mero expediente | Fica ciente a parte exequente que o nao cumprimento da diligencia acima, implicara no indeferimento da inicial, podendo requerer, se assim desejar, a conversao do presente feito em acao de conhecimento. Apos, retornem os autos conclusos emenda a inicial.

15/06/2024, 15:52

Mov. [2] - Conclusão

12/06/2024, 12:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/06/2024, 12:36

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 17:10

Despacho

•05/02/2026, 17:03

Despacho

•08/12/2025, 09:39

Decisão

•17/09/2025, 17:25

Despacho

•26/08/2025, 09:59

Despacho

•15/07/2025, 09:56

Despacho

•08/06/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:25

Decisão

•07/04/2025, 08:49

Despacho

•15/01/2025, 09:08

Despacho

•19/10/2024, 08:37

Decisão

•11/09/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 08:19

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2024, 15:52

12/09/2024, 00:00