Execução de Título Extrajudicial 0864869-06.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Nota Promissória
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/06/2014
Valor da Causa
R$ 46.879,10
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 168106788
26/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168106788
25/08/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168106788
22/08/2025, 21:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025, 13:17
Conclusos para despacho
14/07/2025, 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025, 13:03
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 162409758
08/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162409758
07/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162409758
04/07/2025, 16:58
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025, 08:53
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 03:10
Conclusos para despacho
20/05/2025, 16:16
Juntada de Petição de Embargos de declaração
20/05/2025, 10:09
Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 135176559
16/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 135176559
15/05/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (172)
Todas as movimentações
(172)
Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 168106788
26/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168106788
25/08/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168106788
22/08/2025, 21:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025, 13:17
Conclusos para despacho
14/07/2025, 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025, 13:03
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 162409758
08/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162409758
07/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162409758
04/07/2025, 16:58
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025, 08:53
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 03:10
Conclusos para despacho
20/05/2025, 16:16
Juntada de Petição de Embargos de declaração
20/05/2025, 10:09
Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 135176559
16/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 135176559
15/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135176559
14/05/2025, 16:51
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025, 20:38
Conclusos para despacho
24/03/2025, 11:47
Decorrido prazo de FRANCISCO HUDSON VASCONCELOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:33
Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 135176559
21/02/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135176559
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0864869-06.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: SECULUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: JOSE GLERTON ROSA TEIXEIRA DECISÃO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail:
[email protected]
ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Trata-se de pedido da parte executada de gratuidade da justiça. Inicialmente, importante deixar consignado que a assistência judiciária gratuita tem alcance amplo, sendo certo que a Constituição Federal assegura que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Como se nota, o art. 5º, inciso LXXIV, da Carta Política deixa claro que referida assistência judiciária será prestada a todos aqueles que comprovarem a insuficiência de recursos. O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que: "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma dispõe que: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481 - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". No caso, em que pese a alegada situação financeira difícil e o anterior deferimento da gratuidade de justiça, a parte executada não logrou êxito em demonstrar a atual ausência de recurso, de modo contrário, o executado pode suportar as custas e despesas processuais. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte autora, o que não pode ser admitido. Isto posto, não comprovado o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício de justiça gratuita, indefiro o pedido da parte executada de gratuidade da justiça. Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias depositar os honorários periciais, sob pena de homologação da avaliação de ID 92232237. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz
20/02/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135176559
19/02/2025, 14:50
Gratuidade da justiça não concedida a JOSE GLERTON ROSA TEIXEIRA - CPF: 960.808.767-87 (EXECUTADO).
14/02/2025, 18:39
Juntada de Petição de petição
19/01/2025, 17:23
Conclusos para despacho
07/10/2024, 10:43
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 01:16
Juntada de Petição de pedido (outros)
13/09/2024, 12:20
Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 99162413
23/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0864869-06.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: SECULUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP: SECULUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: JOSE GLERTON ROSA TEIXEIRA: JOSE GLERTON ROSA TEIXEIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Portanto, considerando o tempo transcorrido desde o deferimento da gratuidade em processo em apenso, a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais. ". ID 92233089. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória]
22/08/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99162413
22/08/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99162413
21/08/2024, 10:19
Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
10/08/2024, 03:28
Mov. [141] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2024, 16:06
Mov. [140] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/06/2024, 16:43
Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02141659-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2024 12:20
23/06/2024, 12:41
Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02135881-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2024 08:22
20/06/2024, 08:24
Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324
12/06/2024, 02:19
Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2024, 01:39
Mov. [135] - Documento Analisado
07/06/2024, 15:47
Mov. [134] - Mero expediente | Intime-se a parte executada para cumprir integralmente o disposto em despacho de fl. 173, realizando o deposito dos honorarios periciais, sob pena de homologacao da avaliacao de fl. 111.
04/06/2024, 10:20
Mov. [133] - Apensado | Apenso o processo 0132811-54.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
25/04/2024, 12:39
Mov. [132] - Concluso para Despacho
18/04/2024, 13:54
Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/04/2024, 16:03
Mov. [130] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
03/04/2024, 16:03
Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0093/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266
13/03/2024, 19:08
Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2024, 01:39
Mov. [127] - Documento Analisado
11/03/2024, 15:19
Mov. [126] - Mero expediente | Diante disso, cumpra-se decisao de fls. 148/149, intimando a parte executada para realizar o deposito dos honorarios periciais, em caso de concordancia, ou impugna-los de forma fundamentada. Apos, voltem-me.
07/03/2024, 13:23
Mov. [125] - Concluso para Despacho
23/01/2024, 10:26
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02523315-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/12/2023 13:30
26/12/2023, 04:52
Mov. [123] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
13/12/2023, 10:57
Mov. [122] - Aviso de Recebimento (AR)
13/12/2023, 10:57
Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
13/11/2023, 14:16
Mov. [120] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao (AR)
13/11/2023, 09:09
Mov. [119] - Documento Analisado
13/11/2023, 09:08
Mov. [118] - Ofício
09/11/2023, 16:07
Mov. [117] - Mero expediente | Cumpra-se a SEJUD a parte final do despacho de fl. 159, intimando-se o perito para apresentar proposta de honorarios, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/11/2023, 07:53
Mov. [116] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/10/2023, 07:55
Mov. [115] - Concluso para Despacho
10/10/2023, 16:02
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02359541-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2023 12:44
30/09/2023, 13:05
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02350921-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 08:35
27/09/2023, 08:49
Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156
12/09/2023, 19:24
Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/09/2023, 01:34
Mov. [110] - Documento Analisado
06/09/2023, 17:40
Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2023, 16:42
Mov. [108] - Conclusão
28/07/2023, 15:04
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02192750-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2023 17:01
16/07/2023, 17:16
Mov. [106] - Encerrar análise
07/07/2023, 12:06
Mov. [105] - Concluso para Despacho
06/07/2023, 16:32
Mov. [104] - Ofício
29/06/2023, 11:47
Mov. [103] - Documento
23/06/2023, 13:43
Mov. [102] - Mero expediente | Cumpra-se a SEJUD com a decisao retro, intimando-se o perito nomeado, atraves de e-mail para informar sobre os honorarios e inicio da pericia.
20/06/2023, 10:34
Mov. [101] - Encerrar análise
13/04/2023, 15:26
Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/04/2023, 15:26
Mov. [99] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
12/04/2023, 15:26
Mov. [98] - Concluso para Despacho
27/03/2023, 14:01
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0092/2023 Data da Publicacao: 16/03/2023 Numero do Diario: 3036
15/03/2023, 18:58
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2023, 01:38
Mov. [95] - Documento Analisado
13/03/2023, 14:25
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01927879-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2023 17:35
12/03/2023, 17:57
Mov. [93] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2023, 17:29
Mov. [92] - Encerrar análise
08/12/2022, 17:32
Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/11/2022, 13:46
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02504017-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/11/2022 17:27
15/11/2022, 17:34
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02502543-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2022 14:57
14/11/2022, 15:07
Mov. [88] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
24/10/2022, 17:19
Mov. [87] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
24/10/2022, 17:18
Mov. [86] - Documento
24/10/2022, 17:13
Mov. [85] - Mero expediente | Aguarde-se o retorno do mandado retro, incluindo-se na respectiva fila. Apos, retornem os autos conclusos.
30/08/2022, 11:39
Mov. [84] - Concluso para Despacho
03/08/2022, 10:06
Mov. [83] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/148361-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2022 Local: Oficial de justica - INES CRISTINE ATHAYDE SIEBRA
02/08/2022, 17:06
Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
02/08/2022, 15:06
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
20/07/2022, 11:14
Mov. [80] - Documento Analisado
19/07/2022, 14:05
Mov. [79] - Mero expediente | Cumpra-se decisao retro, tendo em vista o fornecimento do endereco (fl. 104).
16/07/2022, 12:37
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01995680-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 03/04/2022 11:56
03/04/2022, 12:09
Mov. [77] - Concluso para Despacho
17/02/2022, 10:40
Mov. [76] - Certidão emitida
10/02/2022, 13:48
Mov. [75] - Certidão emitida
10/02/2022, 13:47
Mov. [74] - Revogação da Suspensão do Processo | Defiro o pedido de fl.97
19/11/2021, 19:00
Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/11/2021, 13:56
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02434294-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/11/2021 12:45
15/11/2021, 12:46
Mov. [71] - Concluso para Despacho
12/10/2021, 09:24
Mov. [70] - Certidão emitida
01/10/2021, 08:08
Mov. [69] - Certidão emitida
04/05/2021, 21:33
Mov. [68] - Concluso para Despacho
19/04/2021, 14:23
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01999399-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2021 16:13
17/04/2021, 16:45
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0153/2021 Data da Publicacao: 16/04/2021 Numero do Diario: 2590
15/04/2021, 19:36
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2021, 06:39
Mov. [64] - Documento Analisado
13/04/2021, 17:50
Mov. [63] - Mero expediente | Isto posto, intime-se a parte exequente, atraves dos seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com o recolhimento correto das custas da diligencia do oficial de justica, conforme tabela abaixo:
06/04/2021, 07:12
Mov. [62] - Concluso para Despacho
30/11/2020, 13:08
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01586111-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2020 12:53
28/11/2020, 13:09
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1208/2020 Data da Publicacao: 27/11/2020 Numero do Diario: 2508
26/11/2020, 20:01
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2020, 01:36
Mov. [58] - Documento Analisado
24/11/2020, 18:13
Mov. [57] - Mero expediente | Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o pedido de fl. 87, informando se existe decisao na Instancia Superior, com concessao de efeito suspensivo aos embargos reportados. Apos, decidirei.
23/11/2020, 18:29
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01441353-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2020 09:51
12/09/2020, 10:13
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1044/2020 Data da Publicacao: 28/08/2020 Numero do Diario: 2447
31/08/2020, 19:51
Mov. [54] - Concluso para Despacho
31/08/2020, 14:37
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01415762-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2020 16:33
29/08/2020, 16:43
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2020, 16:11
Mov. [51] - Documento Analisado
25/08/2020, 13:17
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2020, 22:59
Mov. [49] - Desapensado | Desapensado do processo 0132811-54.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
08/05/2020, 11:09
Mov. [48] - Concluso para Despacho
23/03/2020, 10:59
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1172/2019 Data da Publicacao: 19/12/2019 Numero do Diario: 2290
23/12/2019, 05:15
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2019, 11:44
Mov. [45] - Encerrar análise
11/12/2019, 15:55
Mov. [44] - Concluso para Despacho
03/12/2019, 09:08
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01711341-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2019 12:30
01/12/2019, 12:36
Mov. [42] - Mero expediente | Em face da sentenca de fls. 73/78, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da execucao.
27/11/2019, 14:35
Mov. [41] - Concluso para Despacho
27/11/2019, 09:46
Mov. [40] - Documento
14/12/2018, 18:03
Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/05/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
02/08/2018, 04:59
Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/05/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
10/07/2018, 04:29
Mov. [37] - Certidão emitida
09/01/2018, 13:40
Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0132811-54.2015.8.06.0001)
16/11/2017, 10:32
Mov. [36] - Processo Redistribuído por Dependência | portaria 849/17 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0132811-54.2015.8.06.0001)
16/11/2017, 10:32
Mov. [34] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
15/11/2017, 14:41
Mov. [33] - Certidão emitida
15/11/2017, 13:32
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2017, 00:34
Mov. [31] - Documento
14/05/2015, 15:47
Mov. [30] - Concluso para Sentença
22/04/2015, 11:52
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
22/04/2015, 11:51
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0260/2015 Data da Disponibilizacao: 24/03/2015 Data da Publicacao: 26/03/2015 Numero do Diario: 1172 Pagina: 166
06/04/2015, 15:38
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2015, 08:00
Mov. [25] - Certidão emitida
20/03/2015, 16:44
Mov. [24] - Apensado | Apensado ao processo 0132811-54.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
20/03/2015, 16:39
Mov. [23] - Mero expediente | Determino o apensamento a execucao n 0132811-54.2015.8.06.0001. Tendo em vista a concessao de efeito suspensivo nos embargos do devedor, SUSPENDO A PRESENTE EXECUCAO. Intimem-se os advogados das partes.
20/03/2015, 15:58
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10055114-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2015 13:56
20/02/2015, 14:09
Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014
20/01/2015, 12:22
Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014
20/01/2015, 12:22
Mov. [19] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
19/01/2015, 09:10
Mov. [18] - Expedição de Mandado
13/11/2014, 11:24
Mov. [17] - Liminar | Isto posto, o mais que dos autos consta e fundamentado no art. 296, do CPC, reformo a mencionada decisao de fls. 19, determinando o regular prosseguimento deste processo, ja que houve manifestacao da promovente, provando que nao devia as custas, antes mesmo de ter inicio o decurso do prazo recursal.
07/10/2014, 12:29
Mov. [16] - Conclusão
07/10/2014, 12:00
Mov. [15] - Desarquivamento
07/10/2014, 12:00
Mov. [14] - Reativação
07/10/2014, 11:58
Mov. [13] - Definitivo
10/09/2014, 10:20
Mov. [11] - Conclusão
31/07/2014, 09:31
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71464474-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2014 20:18
30/07/2014, 20:31
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0262/2014 Data da Disponibilizacao: 30/07/2014 Data da Publicacao: 31/07/2014 Numero do Diario: 1013 Pagina: 256,257,25
30/07/2014, 17:29
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0262/2014 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, indefiro a peticao inicial e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. Cumpridas as formalidades legais, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se. P.R.I.C. Advogados(s): Francisco Hudson Vasconcelos (OAB 4082/CE)
29/07/2014, 10:30
Mov. [7] - Indeferimento da petição inicial | Ante o exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, indefiro a peticao inicial e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. Cumpridas as formalidades legais, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se. P.R.I.C.
28/07/2014, 14:14
Mov. [6] - Decurso de Prazo
24/07/2014, 15:29
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0222/2014 Data da Disponibilizacao: 20/06/2014 Data da Publicacao: 23/06/2014 Numero do Diario: 986 Pagina: 249,250
20/06/2014, 16:29
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0222/2014 Teor do ato: Recebi hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuicao (art. 257, CPC). Expediente necessario. Advogados(s): Francisco Hudson Vasconcelos (OAB 4082/CE)
18/06/2014, 10:07
Mov. [3] - Emenda da inicial | Recebi hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuicao (art. 257, CPC). Expediente necessario.
18/06/2014, 09:07
Mov. [2] - Conclusão
11/06/2014, 09:16
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
11/06/2014, 09:15
Documentos
Decisão
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30/04/2026, 18:24
Decisão
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20/01/2026, 11:41
Decisão
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23/09/2025, 09:21
Decisão
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19/08/2025, 13:17
Decisão
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30/06/2025, 08:53
Despacho
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09/05/2025, 20:38
Decisão
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14/02/2025, 18:39
Interlocutória
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02/08/2024, 16:06
Despacho de Mero Expediente
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04/06/2024, 10:20
Despacho de Mero Expediente
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07/03/2024, 13:23
Despacho de Mero Expediente
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08/11/2023, 07:53
Despacho de Mero Expediente
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01/09/2023, 16:42
Despacho de Mero Expediente
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Interlocutória
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07/03/2023, 17:29
Despacho de Mero Expediente
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30/08/2022, 11:39
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Decisão
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Despacho
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Decisão
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Interlocutória
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Despacho de Mero Expediente
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04/06/2024, 10:20
Despacho de Mero Expediente
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07/03/2024, 13:23
Despacho de Mero Expediente
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08/11/2023, 07:53
Despacho de Mero Expediente
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Despacho de Mero Expediente
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Interlocutória
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Despacho de Mero Expediente
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Despacho de Mero Expediente
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Interlocutória
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Despacho de Mero Expediente
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06/04/2021, 07:12
Despacho de Mero Expediente
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23/11/2020, 18:29
Despacho de Mero Expediente
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24/08/2020, 22:59
Despacho de Mero Expediente
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27/11/2019, 14:35
Sentença
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14/12/2018, 18:03
Despacho de Mero Expediente
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26/01/2017, 00:34
Despacho de Mero Expediente
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20/03/2015, 15:58
Interlocutória
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07/10/2014, 12:29
Sentença
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28/07/2014, 14:14
Despacho de Mero Expediente
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18/06/2014, 09:07