Execução de Título Extrajudicial 3001238-08.2024.8.06.0070 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001238-08.2024.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IRINA CORDULA CRUZ DE ARAUJO em 11/09/2024 23:59.

04/10/2024, 09:26

Juntada de entregue (ecarta)

04/10/2024, 01:45

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:19

Transitado em Julgado em 06/09/2024

09/09/2024, 08:17

Juntada de Certidão

09/09/2024, 08:17

Juntada de Certidão

09/09/2024, 08:15

Transitado em Julgado em 06/09/2024

09/09/2024, 08:15

Decorrido prazo de JOSE WEIDSON DE OLIVEIRA NETO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:05

Juntada de certidão

23/08/2024, 09:36

Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2024. Documento: 99129515

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001238-08.2024.8.06.0070. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL Assunto: [Adjudicação] Polo Ativo: ESCOLA SONIA BURGOS DE MACEDO LTDA - ME Polo Passivo: IRINA CORDULA CRUZ DE ARAUJO SENTENÇA Vistos, etc. Relatório formal dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/1995). Trata-se de ação que move ESCOLA SONIA BURGOS DE MACEDO LTDA - ME, em face de IRINA CORDULA CRUZ DE ARAUJO. Na manifestação de ID nº 99119721, as partes apresentaram minuta de acordo, requerendo sua homologação (ID 99119720). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Analisando os autos e os termos da transação, não vislumbro vícios ou irregularidades capazes de inquinar de nulidade o acordo entabulado entre as partes. Outrossim, entendo que os acordantes são capazes, e os direitos reclamados são disponíveis, não havendo nenhum óbice à homologação da autocomposição. Ante o exposto, homologo a transação estabelecida entre as partes no ID 99119721 e, via de consequência, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Determino a desconstituição das medidas restritivas impostas à executada, IRINA CORDULA CRUZ DE ARAUJO, tendo em vista o pedido formulado pelas partes nesse sentido (ID 99119720). Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99129515

22/08/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99129515

21/08/2024, 10:30

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2024, 10:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2024, 10:14

—

Decorrido prazo de IRINA CORDULA CRUZ DE ARAUJO em 11/09/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 06/09/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 06/09/2024

Decorrido prazo de JOSE WEIDSON DE OLIVEIRA NETO em 06/09/2024 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2024. Documento: 99129515

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99129515

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99129515

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