Execução de Título Extrajudicial 0202224-67.2023.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 102.931,38

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200542622

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200542622

24/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

23/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200542622

23/04/2026, 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/04/2026, 15:48

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:18

Juntada de ato ordinatório

23/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de FRANCISCO MICAEL MONTENEGRO AGUIAR em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MICAEL MONTENEGRO AGUIAR em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de WESLEY MARINHO CORDEIRO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de WESLEY MARINHO CORDEIRO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:27

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 135299705

24/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 135299705

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135299705

21/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(59)

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200542622

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200542622

24/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

23/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200542622

23/04/2026, 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/04/2026, 15:48

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:18

Juntada de ato ordinatório

23/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de FRANCISCO MICAEL MONTENEGRO AGUIAR em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MICAEL MONTENEGRO AGUIAR em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de WESLEY MARINHO CORDEIRO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de WESLEY MARINHO CORDEIRO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:27

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 135299705

24/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 135299705

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135299705

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: IMOBILIARIA J. A. LTDA - MEEXECUTADO: NAGILA MARCIA MONTENEGRO DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0202224-67.2023.8.06.0101 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Prevê o art. 914, § 1º, do CPC/2015 que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruído com cópias de peças processuais relevantes. Destarte, na espécie, o erro quanto à forma constitui vício sanável, notadamente quando se analisa o processo sob a ótica da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal, da celeridade, da razoável duração do processo, da cooperação e da busca pela solução do mérito (STJ, 3ª Turma. REsp 1.807.228/RO. Rel. p/ acórdão Min. Nancy Andrighi. DJe 11.09.2019). Assim, o protocolo equivocado dos embargos à execução nos autos da ação executiva deve dar azo à aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, de modo que a sua rejeição liminar configuraria excesso de formalismo. Desse modo, determino o desentranhamento dos embargos e seu aditamento, das peças que os instruem, bem como da manifestação do exequente/embargado, com a subsequente autuação em apartado dos embargos à execução opostos, em apenso. Intimem-se. Cumpra-se, de tudo certificando neste e naqueles autos. Exp. Nec. Itapipoca/CE, 10 de fevereiro de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135299705

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: IMOBILIARIA J. A. LTDA - MEEXECUTADO: NAGILA MARCIA MONTENEGRO DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0202224-67.2023.8.06.0101 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Prevê o art. 914, § 1º, do CPC/2015 que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruído com cópias de peças processuais relevantes. Destarte, na espécie, o erro quanto à forma constitui vício sanável, notadamente quando se analisa o processo sob a ótica da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal, da celeridade, da razoável duração do processo, da cooperação e da busca pela solução do mérito (STJ, 3ª Turma. REsp 1.807.228/RO. Rel. p/ acórdão Min. Nancy Andrighi. DJe 11.09.2019). Assim, o protocolo equivocado dos embargos à execução nos autos da ação executiva deve dar azo à aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, de modo que a sua rejeição liminar configuraria excesso de formalismo. Desse modo, determino o desentranhamento dos embargos e seu aditamento, das peças que os instruem, bem como da manifestação do exequente/embargado, com a subsequente autuação em apartado dos embargos à execução opostos, em apenso. Intimem-se. Cumpra-se, de tudo certificando neste e naqueles autos. Exp. Nec. Itapipoca/CE, 10 de fevereiro de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135299705

20/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135299705

20/02/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 11:10

Conclusos para decisão

02/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 08:49

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99092325

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IMOBILIARIA J. A. LTDA - ME EXECUTADO: NAGILA MARCIA MONTENEGRO DE OLIVEIRA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 20 de agosto de 2024 ISABELLE ALVES TEIXEIRA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0202224-67.2023.8.06.0101 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Promessa de Compra e Venda]

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99092325

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99092325

21/08/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:36

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/08/2024, 23:29

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/07/2024, 10:33

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01815596-4 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 26/07/2024 19:11

26/07/2024, 19:36

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0246/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341

05/07/2024, 03:35

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2024, 12:59

Mov. [26] - Mero expediente | Verifico existencia de erro no ato ordinatorio que determinou a intimacao da parte. Diante do exposto, intime-se o exequente para que, em 15 dias, manifeste-se sobre os embargos a execucao. Expedientes necessarios.

01/07/2024, 13:52

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01807795-5 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 25/04/2024 09:52

25/04/2024, 10:21

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/04/2024, 07:36

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

27/03/2024, 12:02

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01805439-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2024 10:53

23/03/2024, 11:27

Mov. [21] - Decurso de Prazo

19/03/2024, 13:45

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0081/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261

07/03/2024, 10:44

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2024, 07:46

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2024, 19:13

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01803809-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 01/03/2024 22:37

01/03/2024, 23:08

Mov. [16] - Entranhado | Entranhado o processo 0202224-67.2023.8.06.0101/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Promessa de Compra e Venda

01/03/2024, 23:08

Mov. [15] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

01/03/2024, 23:07

Mov. [14] - Certidão emitida

08/02/2024, 16:48

Mov. [13] - Documento

08/02/2024, 16:48

Mov. [12] - Certidão emitida

06/02/2024, 10:43

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2024, 10:37

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2023/007472-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2024 Local: Oficial de justica - Manuel Mandu Holanda Junior

27/11/2023, 16:42

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0471/2023 Data da Publicacao: 22/11/2023 Numero do Diario: 3201

21/11/2023, 21:50

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2023, 17:41

Mov. [7] - Conclusão

21/11/2023, 11:00

Mov. [6] - Concluso para Despacho

20/11/2023, 18:29

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01820062-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 20/11/2023 15:22

20/11/2023, 15:34

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0471/2023 Teor do ato: Intime-se a requerente para que apresente os comprovantes de recolhimento das custas do processo no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. Advogados(s): Wesley Marinho Cordeiro (OAB 27577B/CE)

20/11/2023, 02:26

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a requerente para que apresente os comprovantes de recolhimento das custas do processo no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial.

17/11/2023, 18:23

Mov. [2] - Conclusão

17/11/2023, 17:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2023, 17:19

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:11

Decisão

•10/02/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 08:11

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 10:37

Interlocutória

•21/11/2023, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2023, 18:23