Execução de Título Extrajudicial 3001489-55.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.612,28

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 135528148

14/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 16:56

Juntada de Certidão

13/02/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135528148

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3001489-55.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 135513996 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Determino o desbloqueio das contas da parte executada por meio das vias SISBAJUD ou RENAJUD, caso tenha ocorrido. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135528148

12/02/2025, 11:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/02/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/02/2025, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de diligência

08/02/2025, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 14:13

Juntada de certidão

10/01/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 15:12

Todas as movimentações(44)

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 135528148

14/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 16:56

Juntada de Certidão

13/02/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135528148

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3001489-55.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 135513996 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Determino o desbloqueio das contas da parte executada por meio das vias SISBAJUD ou RENAJUD, caso tenha ocorrido. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135528148

12/02/2025, 11:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/02/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/02/2025, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de diligência

08/02/2025, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 14:13

Juntada de certidão

10/01/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 10:11

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:40

Juntada de certidão

11/12/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 20:12

Determinada a citação de VANDERLENE GOMES COSTA (EXECUTADO)

29/11/2024, 20:12

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 09:37

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 126018200

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 126018200

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, de ordem da MM. Juiz(a) de Direito em respondência, passo a intimar a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço do promovido/executado. Fortaleza, data digital Assinatura digital

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126018200

19/11/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de diligência

16/11/2024, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2024, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 20:22

Recebida a emenda à inicial

28/08/2024, 19:06

Determinada a citação de VANDERLENE GOMES COSTA (EXECUTADO)

28/08/2024, 19:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 19:06

Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/08/2024, 17:16

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 99119394

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 /3108-2486 DESPACHO Proc.: 3001489-55.2024.8.06.0222 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. A ata das taxas condominiais referente aos meses de 2024 que estão sendo executados nestes autos. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99119394

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99119394

21/08/2024, 12:19

Determinada a emenda à inicial

20/08/2024, 17:12

Conclusos para decisão

19/08/2024, 08:32

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 12:17

Documentos

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 11:38

Sentença

•12/02/2025, 08:58

Despacho

•09/01/2025, 10:11

Despacho

•29/11/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:39

Despacho

•28/08/2024, 19:06

Despacho

•20/08/2024, 17:12

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 12:17