Execução de Título Extrajudicial 3004456-96.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004456-96.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 19:58

Transitado em Julgado em 05/09/2024

20/09/2024, 19:58

Juntada de Certidão

20/09/2024, 19:58

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:29

Juntada de documento de comprovação

04/09/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL ECO WAY EUSEBIO EXECUTADO: FRANCISCA MARRUSIA GRAÇA MENDONÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3004456-96.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por RESIDENCIAL ECO WAY EUSEBIO, em face de FRANCISCA MARRUSIA GRAÇA MENDONÇA, já tendo sido ambas as partes qualificadas nos autos. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no ID 96131017. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deve a Secretaria oficiar ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória expedida no ID 89695455, independentemente de cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, posto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96179223

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96179223

21/08/2024, 12:00

Juntada de documento de comprovação

21/08/2024, 10:22

Juntada de ofício

21/08/2024, 10:17

Extinto o processo por desistência

13/08/2024, 20:18

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/08/2024, 09:26

Juntada de certidão

24/07/2024, 10:27

Expedição de Carta precatória.

22/07/2024, 16:39

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2024, 11:27

SENTENÇA

•13/08/2024, 20:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 05/09/2024 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96179223

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96179223

Juntada de documento de comprovação

Juntada de ofício

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de certidão

Expedição de Carta precatória.

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