Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0149548-93.2019.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0149548-93.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:46

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 13:06

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:22

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ CAMPELO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 16:15

Publicado Despacho em 09/12/2024. Documento: 128249348

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128249348

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: WELLINGTON LUIZ CAMPELO, GLAUCIA MARIA DIAS FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do(s) requisitório(s) de pagamento. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0149548-93.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Indenização / Terço Constitucional]

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128249348

05/12/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:21

Documentos

DESPACHO

•13/01/2025, 11:46

DESPACHO

•10/01/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WELLINGTON LUIZ CAMPELO, GLAUCIA MARIA DIAS FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MUNICIPIO DE FORTALEZA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0149548-93.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Indenização / Terço Constitucional] Trata-se de cumprimento de sentença contra a parte executada, devidamente qualificada nos autos. Intimada, a parte executada deixou de apresentar impugnação quanto ao cálculo de ID. 67284430. Decido. Considerando que o executado não se opôs ao cálculo apresentado pelo exequente, hei por bem homologar o cálculo de ID. 67284430, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 35.353,17 (trinta e cinco mil trezentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos), sendo R$ 11.509,44 (onze mil quinhentos e nove reais e quarenta e quatro centavos) quanto à exequente GLAUCIA MARIA DIAS FREITAS, e R$ 23.843,73 (vinte e três mil oitocentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos) em relação ao exequente WELLINGTON LUIZ CAMPELO, devendo a quitação, em ambos os casos, ser realizada via PRECATÓRIO, sem prejuízo da respectiva atualização. Por oportuno, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais, no percentual de 5%, do valor devido as partes exequentes. O valor dos honorários contratuais deve ser dividido em partes iguais entre os causídicos especificados na petição de ID. 78123278 e ID. 67279105. Às partes exequentes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ CAMPELO em 11/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 09/12/2024. Documento: 128249348

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128249348

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128249348

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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