Cumprimento de sentença 3000432-89.2020.8.06.0012 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000432-89.2020.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2024. Documento: 60186011

23/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2024. Documento: 60186011

23/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 99207593

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000432-89.2020.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). MARILIA BARROSO GONCALVES Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da elaboração do alvará judicial, e remessa, via E-mail, à CEF, conforme certidão de ID 99206146. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARILIA BARROSO GONCALVES Requerido: ODONTOPREV S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 19º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3000432-89.2020.8.06.0012 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral Vistos em conclusão. Verifica-se pelas informações de IDs 23173240 e 35605277, que o devedor depositou judicialmente a quantia executada, tendo a parte credora anuído com tal importância (ID 58860237), satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Fortaleza, 01 de junho de 2023. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARILIA BARROSO GONCALVES Requerido: ODONTOPREV S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 19º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3000432-89.2020.8.06.0012 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral Vistos em conclusão. Verifica-se pelas informações de IDs 23173240 e 35605277, que o devedor depositou judicialmente a quantia executada, tendo a parte credora anuído com tal importância (ID 58860237), satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Fortaleza, 01 de junho de 2023. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 60186011

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 60186011

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99207593

22/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99207593

21/08/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60186011

21/08/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60186011

21/08/2024, 15:36

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:28

Expedição de Alvará.

04/07/2024, 11:54

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2024, 15:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2024, 15:36

—

Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2024. Documento: 60186011

Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2024. Documento: 60186011

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 99207593

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 60186011

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 60186011

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99207593

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99207593

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60186011

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60186011

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

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