Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3001575-10.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 30.604,17

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDO HEITOR GOMES JUNIOR

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

CREDCARD

Terceiro

CREDICARD SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

RAIMUNDO HEITOR GOMES JUNIOR

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

CREDCARD

Terceiro

CREDICARD SA

Terceiro

CNPJ 32.109.167/0001-81

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

R2 AUTOMOVEIS CONCEITO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2025. Documento: 173498445

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 173498445

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173498445

01/10/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 173498445

01/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173498445

30/09/2025, 20:00

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:10

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:10

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 10:33

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2025. Documento: 173498445

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 173498445

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173498445

01/10/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 173498445

01/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/01/2026, 15:55

Intimação da Sentença

•30/09/2025, 19:55

30/09/2025, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173498445

30/09/2025, 20:00

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:10

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:10

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 10:33

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de Réplica

03/07/2025, 21:50

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 158743506

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 158743506

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158743506

14/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de R2 AUTOMOVEIS CONCEITO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:20

Juntada de Petição de diligência

04/06/2025, 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:55

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2025, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 11:53

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:19

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 99143372

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAIMUNDO HEITOR GOMES JUNIOR REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A. e outros (2) D E S P A C H O R.H. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99143372

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99143372

21/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:12

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 02:22

Juntada de Petição de contestação

17/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:02

Juntada de entregue (ecarta)

22/03/2024, 02:02

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/03/2024, 03:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2024, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 20:14

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:40

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de procuração

24/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/01/2024, 13:36

Juntada de Petição de documento de identificação

24/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/01/2024, 13:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/01/2024, 13:30

Intimação da Sentença

•30/09/2025, 19:54

Sentença

•29/09/2025, 09:48

Despacho

•04/07/2025, 10:33

Despacho

•04/06/2025, 14:55

Despacho

•06/05/2025, 11:18

Despacho

•06/09/2024, 11:53

Despacho

•20/08/2024, 18:12

Despacho

•04/03/2024, 20:14