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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 199377194

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 199377194

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199377194

Embargos de declaração não acolhidos

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/11/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Contra-razões

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 02/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 175706770

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 175706770

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175706770

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(87)