Cumprimento de sentença 0404104-66.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 394.498,86

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MARIA REGINA DE HOLLANDA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON LUIS GURGEL SOARES

OAB/CE 15336·CPF·Representa: Autor

JOSE ABNEAS BEZERRA

OAB/CE 4618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Embargos de declaração acolhidos

23/04/2025, 13:39

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2025, 16:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/04/2025, 12:46

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 17:19

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 17:05

Juntada de outros documentos

07/04/2024, 11:15

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: MARIA REGINA DE HOLLANDA LIMA D E S P A C H O Recebidos hoje. Inicialm Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0404104-66.2016.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

25/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(81)

Embargos de declaração acolhidos

23/04/2025, 13:39

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2025, 16:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/04/2025, 12:46

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:34

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 15:30

Decisão

•23/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 17:19

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 17:05

Juntada de outros documentos

07/04/2024, 11:15

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: MARIA REGINA DE HOLLANDA LIMA D E S P A C H O Recebidos hoje. Inicialm Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0404104-66.2016.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

25/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:17

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:00

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/04/2023, 16:25

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02482314-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/11/2022 16:02

03/11/2022, 16:10

Mov. [61] - Concluso para Despacho

22/08/2022, 11:48

Mov. [60] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

18/08/2022, 09:00

Mov. [59] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022, 09:00

Mov. [58] - Recurso Eletrônico

16/03/2021, 11:20

Mov. [57] - Certidão emitida

16/03/2021, 11:19

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

16/03/2021, 10:46

Mov. [55] - Certidão emitida

15/03/2021, 09:23

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01328508-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2021 19:17

08/03/2021, 19:41

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01921479-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/03/2021 19:13

08/03/2021, 19:36

Mov. [52] - Certidão emitida

04/03/2021, 12:38

Mov. [51] - Mero expediente: R. h Intime-se a parte apelada, Município de Fortaleza, para, querendo, no prazo da lei, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Apresentada contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhe-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes necessários.

22/02/2021, 11:48

Mov. [50] - Conclusão

22/02/2021, 09:28

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01879499-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 16/02/2021 19:59

16/02/2021, 20:23

Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/02/2021, 02:00

Mov. [47] - Certidão emitida

04/02/2021, 12:48

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537

26/01/2021, 20:37

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2021, 03:26

Mov. [44] - Certidão emitida

22/01/2021, 18:26

Mov. [43] - Outras Decisões: Posto isso, conheço os embargos de declaração, por serem tempestivos, negando-lhes provimento, por inexistir contradição a ser sanada, mantendo incólume a sentença de fl. 95. Publique-se e intimem-se. Após, aguarde-se a iniciativa das partes.

22/01/2021, 17:48

Mov. [42] - Conclusão

16/12/2020, 08:22

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01617636-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/12/2020 17:10

15/12/2020, 17:31

Mov. [40] - Certidão emitida

04/12/2020, 09:46

Mov. [39] - Certidão emitida

23/11/2020, 11:58

Mov. [38] - Certidão emitida

25/10/2020, 09:27

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 01/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/10/2020, 00:44

Mov. [36] - Mero expediente: Recebidos hoje. Ante a pretendida condenação em honorários, abra-se vista à Fazenda Municipal para se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo legal. Exp. Necessários.

21/10/2020, 16:51

Mov. [35] - Conclusão

20/10/2020, 18:40

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 2480

15/10/2020, 20:52

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2020, 12:41

Mov. [32] - Certidão emitida

14/10/2020, 09:15

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01440980-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 11/09/2020 18:04

11/09/2020, 18:26

Mov. [30] - Entranhado: Entranhado o processo 0404104-66.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

11/09/2020, 18:26

Mov. [29] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

11/09/2020, 18:26

Mov. [28] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 10:09

Mov. [27] - Documento

02/09/2020, 10:09

Mov. [26] - Concluso para Sentença

27/08/2020, 18:17

Mov. [25] - Certidão emitida

25/06/2020, 15:55

Mov. [24] - Certidão emitida

12/06/2020, 17:40

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2020, 12:04

Mov. [22] - Concluso para Despacho

30/04/2020, 14:35

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01129002-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 11/03/2020 18:21

11/03/2020, 18:57

Mov. [20] - Conclusão

07/01/2020, 10:10

Mov. [19] - Certidão emitida

29/09/2019, 17:26

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01556053-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 19/09/2019 20:50

19/09/2019, 20:54

Mov. [17] - Certidão emitida

18/09/2019, 14:49

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2019, 13:49

Mov. [15] - Decurso de Prazo

01/07/2019, 08:18

Mov. [14] - Documento

12/04/2019, 10:47

Mov. [13] - Certidão emitida

11/04/2019, 15:12

Mov. [12] - Certidão emitida

08/04/2019, 12:21

Mov. [11] - Expedição de Edital

20/03/2019, 12:54

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , tendo em vista, não haver logrado êxito a citação por Carta, nem a Citação por Mandado, determino, em atendimento ao disposto no despacho inicial, a expedição de edital de citação para o executado

07/08/2018, 14:26

Mov. [9] - Certidão emitida

05/06/2017, 14:09

Mov. [8] - Documento

05/06/2017, 14:09

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/096945-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 141 - Ernando Alencar Tavares

31/05/2017, 15:28

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua ,

31/05/2017, 08:42

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR652858714TZ Situação : Desconhecido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Maria Regina de Holanda Lima

07/05/2017, 08:32

Mov. [4] - Expedição de Carta

09/02/2017, 11:26

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2017, 12:54

Mov. [2] - Conclusão

23/11/2016, 02:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2016, 02:19

Decisão

•08/04/2025, 12:46

Despacho

•20/01/2025, 17:19

Despacho

•20/01/2025, 17:19

Despacho

•20/04/2023, 12:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/11/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 08:40

Ementa

•13/12/2021, 08:40

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 08:40

Todos os documentos(30)

Sentença

•18/07/2025, 15:30

Decisão

•23/04/2025, 13:39

Decisão

•08/04/2025, 12:46

Despacho

•20/01/2025, 17:19

Despacho

•20/01/2025, 17:19

Despacho

•20/04/2023, 12:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/11/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 08:40

Ementa

•13/12/2021, 08:40

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 08:40

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 08:40

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2021, 11:10

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2021, 11:48

Interlocutória

•22/01/2021, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 16:51

Sentença

•02/09/2020, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 14:26

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2017, 12:54