Cumprimento de sentença 3000437-17.2020.8.06.0011 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 12:40

Expedido alvará de levantamento

16/01/2025, 13:26

Juntada de certidão

06/12/2024, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 21:47

Conclusos para julgamento

20/11/2024, 15:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/11/2024, 15:32

Decorrido prazo de SUBWAY SYSTEMS DO BRASIL LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:41

Decorrido prazo de THAIS DE LIMA DURAES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:41

Decorrido prazo de JOAO MARCOS SILVEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:07

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109518058

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/10/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109518058

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 3000437-17.2020.8.06.0011 R. H. Chamo o feito a ordem para revogar a decisão de Id. 106601381, uma vez que houve condenação de honorários advocatícios em sede de recursal. Verifica-se que a parte executada informou a intenção de realizar o pagamento do débito na petição de Id. 106735929, intime-se para demonstrar o pagamento sob pena de penhora e imposição de multa. Exp. Nec. Fortaleza, 15 de outubro de 2024. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109518058

16/10/2024, 13:52

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 12:40

Expedido alvará de levantamento

16/01/2025, 13:26

Juntada de certidão

06/12/2024, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 21:47

Conclusos para julgamento

20/11/2024, 15:32

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2024, 21:47

DESPACHO

•15/10/2024, 22:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/11/2024, 15:32

Decorrido prazo de SUBWAY SYSTEMS DO BRASIL LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:41

Decorrido prazo de THAIS DE LIMA DURAES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:41

Decorrido prazo de JOAO MARCOS SILVEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:07

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109518058

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/10/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109518058

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 3000437-17.2020.8.06.0011 R. H. Chamo o feito a ordem para revogar a decisão de Id. 106601381, uma vez que houve condenação de honorários advocatícios em sede de recursal. Verifica-se que a parte executada informou a intenção de realizar o pagamento do débito na petição de Id. 106735929, intime-se para demonstrar o pagamento sob pena de penhora e imposição de multa. Exp. Nec. Fortaleza, 15 de outubro de 2024. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109518058

16/10/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 22:10

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/10/2024, 11:53

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106601381

15/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106601381

15/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106601381

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. h. Intime-se a parte autora, por seus patronos, para no prazo de 5 (cinco) dias, colacionar aos autos nova planilha decotando a parte referente a honorários advocatícios, vez que incabíveis em sede de juizados especial cíveis, a teor do disposto art. 55, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Fortaleza, 07 de outubro de 2024. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. h. Intime-se a parte autora, por seus patronos, para no prazo de 5 (cinco) dias, colacionar aos autos nova planilha decotando a parte referente a honorários advocatícios, vez que incabíveis em sede de juizados especial cíveis, a teor do disposto art. 55, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Fortaleza, 07 de outubro de 2024. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. h. Intime-se a parte autora, por seus patronos, para no prazo de 5 (cinco) dias, colacionar aos autos nova planilha decotando a parte referente a honorários advocatícios, vez que incabíveis em sede de juizados especial cíveis, a teor do disposto art. 55, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Fortaleza, 07 de outubro de 2024. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106601381

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106601381

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106601381

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106601381

11/10/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106601381

11/10/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106601381

11/10/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2024, 14:50

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de procuração

12/09/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R. h. Recebo a presente execução. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523 do CPC. Não havendo cumprimento voluntário da obrigação na data aprazada, proceda à secretaria a atualização da dívida, e, em sequência, a constrição de ativos, via sistema SISBAJUD, sem prejuízo do bloqueio de veículos, que porventura estejam cadastrados em nome da parte executada, no sistema RENAJUD e consequentes atos expropriatórios próprios da execução (art. 523, § 1º e 3º, CPC). Caso a(s) busca(s) retorne(m) resultado(s) negativo(s), venham-me conclusos para adoção do conteúdo emergente do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Fortaleza, data da assinatura digital. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R. h. Recebo a presente execução. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523 do CPC. Não havendo cumprimento voluntário da obrigação na data aprazada, proceda à secretaria a atualização da dívida, e, em sequência, a constrição de ativos, via sistema SISBAJUD, sem prejuízo do bloqueio de veículos, que porventura estejam cadastrados em nome da parte executada, no sistema RENAJUD e consequentes atos expropriatórios próprios da execução (art. 523, § 1º e 3º, CPC). Caso a(s) busca(s) retorne(m) resultado(s) negativo(s), venham-me conclusos para adoção do conteúdo emergente do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Fortaleza, data da assinatura digital. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R. h. Recebo a presente execução. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523 do CPC. Não havendo cumprimento voluntário da obrigação na data aprazada, proceda à secretaria a atualização da dívida, e, em sequência, a constrição de ativos, via sistema SISBAJUD, sem prejuízo do bloqueio de veículos, que porventura estejam cadastrados em nome da parte executada, no sistema RENAJUD e consequentes atos expropriatórios próprios da execução (art. 523, § 1º e 3º, CPC). Caso a(s) busca(s) retorne(m) resultado(s) negativo(s), venham-me conclusos para adoção do conteúdo emergente do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Fortaleza, data da assinatura digital. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R. h. Recebo a presente execução. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523 do CPC. Não havendo cumprimento voluntário da obrigação na data aprazada, proceda à secretaria a atualização da dívida, e, em sequência, a constrição de ativos, via sistema SISBAJUD, sem prejuízo do bloqueio de veículos, que porventura estejam cadastrados em nome da parte executada, no sistema RENAJUD e consequentes atos expropriatórios próprios da execução (art. 523, § 1º e 3º, CPC). Caso a(s) busca(s) retorne(m) resultado(s) negativo(s), venham-me conclusos para adoção do conteúdo emergente do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Fortaleza, data da assinatura digital. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96300734

22/08/2024, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96300734

22/08/2024, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96300734

22/08/2024, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96300734

22/08/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:05

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2024, 17:46

Juntada de despacho

02/07/2024, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/09/2021, 11:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/09/2021, 11:01

Conclusos para decisão

20/09/2021, 12:37

Juntada de Petição de contra-razões

19/07/2021, 16:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/07/2021, 12:51

Conclusos para decisão

30/06/2021, 14:25

Juntada de certidão

30/06/2021, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2021, 18:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/06/2021, 14:52

Conclusos para decisão

25/06/2021, 13:39

Decorrido prazo de VITORIA ERICA TEIXEIRA LIMA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:15

Juntada de Petição de recurso

24/06/2021, 18:59

Juntada de Petição de recurso

24/06/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:00

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2021, 13:49

Juntada de certidão

13/05/2021, 11:17

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 15:04

Conclusos para despacho

07/05/2021, 12:40

Decorrido prazo de VITORIA ERICA TEIXEIRA LIMA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:14

Juntada de Petição de réplica

21/04/2021, 13:48

Juntada de Petição de contestação

20/04/2021, 19:39

Juntada de Petição de contestação

19/04/2021, 20:54

Decorrido prazo de VITORIA ERICA TEIXEIRA LIMA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de VITORIA ERICA TEIXEIRA LIMA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de SUBWAY SYSTEMS DO BRASIL LTDA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de SUBWAY SYSTEMS DO BRASIL LTDA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2021, 13:21

Juntada de certidão

31/03/2021, 08:41

Conclusos para despacho

30/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:42

Audiência Conciliação realizada para 30/03/2021 11:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível.

30/03/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:59

Juntada de certidão

30/03/2021, 09:54

Juntada de citação

02/03/2021, 19:08

Juntada de certidão

15/02/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:03

Expedição de Citação.

09/02/2021, 16:03

Juntada de certidão

15/01/2021, 21:41

Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 11:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível.

16/11/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 15:40

Juntada de certidão

09/11/2020, 19:54

Conclusos para despacho

03/11/2020, 15:08

Decorrido prazo de VITORIA ERICA TEIXEIRA LIMA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:14

Juntada de certidão

07/07/2020, 15:13

Audiência Conciliação cancelada para 13/07/2020 11:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível.

07/07/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 22:26

Distribuído por sorteio

13/06/2020, 22:26

Audiência Conciliação designada para 13/07/2020 11:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível.

13/06/2020, 22:26

DESPACHO

•09/10/2024, 11:03

DESPACHO

•19/08/2024, 17:05

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2024, 17:46

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2024, 17:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/06/2024, 14:15

DESPACHO

•04/08/2023, 13:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2023, 11:34

DESPACHO

•28/09/2021, 16:03

DECISÃO

•21/09/2021, 11:01

DECISÃO

•01/07/2021, 12:51

DECISÃO

•28/06/2021, 18:11

SENTENÇA

•13/05/2021, 13:49

DESPACHO

•10/05/2021, 15:04

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•28/11/2024, 21:47

DESPACHO

•15/10/2024, 22:10

DESPACHO

•09/10/2024, 11:03

DESPACHO

•19/08/2024, 17:05

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2024, 17:46

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2024, 17:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/06/2024, 14:15

DESPACHO

•04/08/2023, 13:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2023, 11:34

DESPACHO

•28/09/2021, 16:03

DECISÃO

•21/09/2021, 11:01

DECISÃO

•01/07/2021, 12:51

DECISÃO

•28/06/2021, 18:11

SENTENÇA

•13/05/2021, 13:49

DESPACHO

•10/05/2021, 15:04

DESPACHO

•03/04/2021, 13:21

DESPACHO

•10/11/2020, 15:40