Execução de Título Extrajudicial 3000655-53.2022.8.06.0018 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000655-53.2022.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:54

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:19

Juntada de ofício

27/09/2024, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 10:14

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:27

Processo Desarquivado

10/09/2024, 14:27

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/09/2024, 04:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/09/2024, 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFIO ATENASEXECUTADO: ERNESTO TADEU DE ALMEIDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente, CONDOMINIO EDIFIO ATENAS requereu a desistência do feito no id 90433108. Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE " a desist,ência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento." Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Conforme o solicitado, procedo ao desbloqueio de bens e ativos da parte executada junto ao RENAJUD e ao SISBAJUD. Cobre-se a devolução do mandado de id. 90123092, sem cumprimento, porquanto prejudicado o seu objeto. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se eventual audiência designada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 09 de agosto de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZARua Carapinima, 2200, Shopping Benfica, 2º Piso, Benfica Processo nº 3000655-53.2022.8.06.0018EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 90566463

23/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 10:17

Juntada de Certidão

22/08/2024, 10:17

Documentos

DESPACHO

•05/12/2024, 11:54

DECISÃO

•12/09/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFIO ATENASEXECUTADO: ERNESTO TADEU DE ALMEIDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente, CONDOMINIO EDIFIO ATENAS requereu a desistência do feito no id 90433108. Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE " a desist,ência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento." Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Conforme o solicitado, procedo ao desbloqueio de bens e ativos da parte executada junto ao RENAJUD e ao SISBAJUD. Cobre-se a devolução do mandado de id. 90123092, sem cumprimento, porquanto prejudicado o seu objeto. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se eventual audiência designada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 09 de agosto de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZARua Carapinima, 2200, Shopping Benfica, 2º Piso, Benfica Processo nº 3000655-53.2022.8.06.0018EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]

23/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de ofício

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 90566463

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2024

Juntada de Certidão

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