Execução Fiscal 0056951-77.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2021

Valor da Causa

R$ 366.403,39

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:04

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 134205562

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134205562

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0056951-77.2021.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL DE ARAUJO FONSECA - RN10770 POLO PASSIVO:VENTOS DE SANTA SARA ENERGIAS RENOVAVEIS S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA - BA16351 Destinatários: a parte executada VENTOS DE SANTA SARA ENERGIAS RENOVAVEIS S/A FINALIDADE: Intimar a parte executada VENTOS DE SANTA SARA ENERGIAS RENOVAVEIS S/A, acerca do(a) decisão ID 88611000, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, bem como do TERMO DE PENHORA ID 53814877. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 30 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134205562

30/01/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 14:41

Juntada de certidão (outras)

30/01/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:36

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:04

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 134205562

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134205562

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0056951-77.2021.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL DE ARAUJO FONSECA - RN10770 POLO PASSIVO:VENTOS DE SANTA SARA ENERGIAS RENOVAVEIS S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA - BA16351 Destinatários: a parte executada VENTOS DE SANTA SARA ENERGIAS RENOVAVEIS S/A FINALIDADE: Intimar a parte executada VENTOS DE SANTA SARA ENERGIAS RENOVAVEIS S/A, acerca do(a) decisão ID 88611000, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, bem como do TERMO DE PENHORA ID 53814877. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 30 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134205562

30/01/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 14:41

Juntada de certidão (outras)

30/01/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:05

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 88900286

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88900286

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056951-77.2021.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL DE ARAUJO FONSECA - RN10770 POLO PASSIVO:VENTOS DE SANTA SARA ENERGIAS RENOVAVEIS S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA - BA16351 Destinatários: a parte executada, através de sua advogada ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA - BA16

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88900286

02/07/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056951-77.2021.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL DE ARAUJO FONSECA - RN10770 POLO PASSIVO:VENTOS DE SANTA SARA ENERGIAS RENOVAVEIS S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA - BA16351 Destinatários: MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES, representado por seu procurador GABRIEL DE ARAUJO FONSECA

25/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 18:21

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:47

Juntada de ofício

17/01/2023, 14:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/12/2022, 16:53

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022, 16:18

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 00:45

Mov. [14] - Certidão emitida

04/10/2022, 15:15

Mov. [13] - Documento

04/10/2022, 15:15

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 10:59

Mov. [11] - Expedição de Ofício

02/08/2022, 09:14

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2022/004650-5 Situação: Distribuído em 15/03/2022 Local: Oficial de justiça - Fernanda Karlla Rodrigues Celestino

15/03/2022, 11:30

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2022, 12:54

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01806929-2 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 10/03/2022 23:17

10/03/2022, 23:28

Mov. [7] - Certidão emitida

25/02/2022, 18:05

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

25/02/2022, 18:05

Mov. [5] - Certidão emitida

04/02/2022, 09:54

Mov. [4] - Expedição de Carta

03/02/2022, 15:14

Mov. [3] - Mero expediente: Encontrando a inicial instruída na forma da LEF art. 6, recebo a inicial para processar a execução fiscal e determino: 01) Citação, pelas sucessivas modalidades, tal como preconiza o art. 8.º da lei referida; 02) Arbitro honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa. Expedientes necessários.

28/10/2021, 10:35

Mov. [2] - Conclusão

23/10/2021, 18:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/10/2021, 18:29

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 11:38

Despacho

•13/02/2025, 16:18

Decisão

•01/07/2024, 13:06

Despacho

•17/03/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2021, 10:35