Execução Fiscal 0051430-50.2021.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2021

Valor da Causa

R$ 51.210,62

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HORIZONTE

CNPJ

Autor

JOSE LOPES LUSTOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:34

Juntada de Certidão

02/06/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 23/05/2025

02/06/2025, 12:28

Juntada de Certidão

02/06/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 12:24

Determinada a redistribuição dos autos

29/05/2025, 08:45

Determinada a redistribuição dos autos

29/05/2025, 08:43

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:01

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:59

Extinto o processo por desistência

23/05/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:36

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:34

Juntada de Certidão

02/06/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 23/05/2025

02/06/2025, 12:28

Juntada de Certidão

02/06/2025, 12:28

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 08:43

Sentença

•23/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 12:24

Determinada a redistribuição dos autos

29/05/2025, 08:45

Determinada a redistribuição dos autos

29/05/2025, 08:43

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:01

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:59

Extinto o processo por desistência

23/05/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:36

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

16/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de JOSE LOPES LUSTOSA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de diligência

25/10/2024, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:27

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99128655

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE R.H. Considerando que não houve a citação por Oficial de Justiça e que foi frustrada a tentativa de citação da Parte Executada por carta no endereço indicado na CDA, uma vez que o "AR" de páginas 02-PDF foi devolvido sem nenhuma observação. Assim, dando sequência à ordem de citação, com arrimo nos arts. 7º e 8º da lei nº 6.830/80 (LEF), cite-se a Parte Executada no endereço indicado na CDA, por mandado, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida exequenda - acrescida de juros, multa de mora e demais encargos previstos na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - ou garantir a execução (art. 8º, caput, da Lei nº. 6.830/80). Em caso de inércia do Executado, superado o prazo legal, proceda o meirinho à penhora e à avaliação de bens, registrando o ato constritivo e dele dando ciência ao devedor (art. 7º, "II", "IV" e "V", da Lei nº. 6.830/80), assim como ao cônjuge em caso de bens imóveis, advertindo-o do prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução. Não sendo o Executado encontrado, proceda o oficial de justiça ao arresto e à avaliação de bens, assim como ao registro do ato (art. 7º, "III", "IV" e "V", da Lei nº. 6.830/80). Expedientes Necessários. Horizonte, data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99128655

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99128655

22/08/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 10:19

Juntada de documento de comprovação

02/04/2024, 12:38

Conclusos para decisão

27/02/2024, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:58

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:58

Juntada de Petição de petição inicial

06/02/2024, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 18:10

Juntada de documento de comprovação

13/04/2023, 13:20

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:29

Juntada de Certidão

24/02/2023, 11:22

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 06:34

Mov. [5] - Certidão emitida

16/11/2022, 09:11

Mov. [4] - Expedição de Carta

20/06/2022, 09:12

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2022, 16:37

Mov. [2] - Conclusão

23/12/2021, 12:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/12/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:34

Despacho

•28/02/2025, 16:02

Despacho

•22/08/2024, 10:19

Despacho

•13/09/2023, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2022, 16:37