Cumprimento de sentença 0050776-21.2021.8.06.0100 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050776-21.2021.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 14:58

Juntada de certidão

07/01/2025, 14:57

Juntada de certidão

13/12/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 12/11/2024

18/11/2024, 08:30

Juntada de Certidão

18/11/2024, 08:30

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 109426474

11/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 109426474

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 109426474

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA GORETE DE AVILA SOUSA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé-CE Av. Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros - CEP 62600-000, Fone: 85, Itapaje-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0050776-21.2021.8.06.0100 Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Encontra-se o feito em fase de cumprimento de sentença. Compulsando os autos, verifico que a parte executada informou o cumprimento da obrigação integral de pagar. A autora apresentou petição informando que concorda com os valores depositados e requer a expedição de Alvará. Assim sendo, tendo em vista que o requerido apresentou comprovante de pagamento do cumprimento da execução (nº ID 105413361), extingo a execução como satisfeita, conforme dispõe o art. 924, inciso II, do CPC. 2. DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Expeça-se Alvará Judicial. De logo, ordeno que certifique o trânsito em julgado com remessa do feito ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Itapajé - CE, data de inserção no sistema. Mariza Oliveira Portela Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995. Expedientes necessários. Itapajé - CE, data de inserção no sistema. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Produtividade Remota

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 109426474

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA GORETE DE AVILA SOUSA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé-CE Av. Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros - CEP 62600-000, Fone: 85, Itapaje-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0050776-21.2021.8.06.0100 Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Encontra-se o feito em fase de cumprimento de sentença. Compulsando os autos, verifico que a parte executada informou o cumprimento da obrigação integral de pagar. A autora apresentou petição informando que concorda com os valores depositados e requer a expedição de Alvará. Assim sendo, tendo em vista que o requerido apresentou comprovante de pagamento do cumprimento da execução (nº ID 105413361), extingo a execução como satisfeita, conforme dispõe o art. 924, inciso II, do CPC. 2. DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Expeça-se Alvará Judicial. De logo, ordeno que certifique o trânsito em julgado com remessa do feito ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Itapajé - CE, data de inserção no sistema. Mariza Oliveira Portela Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995. Expedientes necessários. Itapajé - CE, data de inserção no sistema. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Produtividade Remota

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109426474

31/10/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109426474

31/10/2024, 14:25

Juntada de certidão de publicação

31/10/2024, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 19:51

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/10/2024, 14:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/10/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA GORETE DE AVILA SOUSA REQUERIDO: BANCO DO BRADESCO S.A DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Inicialmente altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. No mais, requerido o cumprimento de sentença e atualizado o quantum debeatur, determino as seguintes providências: A) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) PROCESSO N.º 0050776-21.2021.8.06.0100. Intime-se o Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), conforme descrito no artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. B) Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo acima estipulado, incidirá a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor remanescente, na forma do parágrafo segundo, do artigo 523, do Código de Processo Civil. C) Ocorrendo o adimplemento voluntário do débito, INTIME-SE o Requerente para manifestar sua concordância com os valores depositados. Em caso positivo, desde já autorizo a confecção de alvará para levantamento em nome do Requerente. D) Considerando a ordem de preferência de penhora (artigo 835, do Código de Processo Civil), bem como a norma do artigo 771, do Codex de Ritos Civil, na hipótese de não ser comprovado o pagamento no prazo fornecido, autorizo a penhora on line de numerários em contas bancárias de titularidade do Executado, até o limite do valor devido. Registro que a penhora se considerará realizada com o simples bloqueio de valores na conta bancária do Devedor, nos termos do Enunciado n.º 140, do FONAJE. E) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Código de Processo Civil, vindo-me após os autos conclusos. F) Restando infrutíferas as medidas dos pontos "D" e "E", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor do Executado. G) Em todos os casos (itens "D" ao "F"), efetivada a penhora, com fulcro no Enunciado n.º 117, do FONAJE, promova-se a intimação da parte executada para apresentar embargos à execução, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. H) Com embargos, abra-se vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre os embargos e, após, venham-me os autos conclusos. I) Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar. J) Inexistindo bens penhoráveis, INTIME-SE o Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei nº 9.099/1995. Expedientes necessários. Itapajé - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital)

23/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 109426474

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 109426474

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 109426474

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 109426474

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109426474

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109426474

Juntada de certidão de publicação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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