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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Polo Passivo EXECUTADO: ELENILDO COSTA FARIAS DECISÃO Cls. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0101338-79.2017.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida por BANCO VOLKSWAGEN S/A., em face de ELENILDO COSTA FARIAS. Compulsando os autos, se verifica que o executado fora citado por hora certa. Assim, fora determinado que os autos fossem encaminhados para Curador Especial. Juntada manifestação da Defensoria Pública, oportunidade que alegou matéria de defesa, e requereu a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Expedida carta para ciência o executado, com fundamento no art. 254, do CPC. Ademais, fora juntado o aviso de recebimento. Instado a se manifestar, o exequente requereu a suspensão do processo, nos termos do art. o 921, inciso III do CPC. O pedido fora deferido, com base no art. 921, III e §1º, do CPC, sendo determinada a suspensão de 1 (um) ano, em decisão proferida em 03/06/2022. As partes foram intimadas, porém, decorreu o prazo, e nada apresentaram ou requereram. Os autos foram distribuídos para este Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial. É o sucinto relatório. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, se verifica que fora deferido o pedido de suspensão do processo com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC. O referido dispositivo legal preceitua que se suspenderá a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis em montante suficiente para satisfação da dívida. No caso, as medidas adotadas não lograram êxito em obter bens e valores suficientes para satisfação do débito, razão pela qual se suspendeu a execução pelo prazo de 1 (um) ano, bem como houve a ciência do exequente. Assim, se verifica que já decorreu o prazo de suspensão de 1 (um) ano. Portanto, iniciou-se o prazo prescricional no primeiro dia útil imediatamente posterior ao do término do prazo de suspensão acima estabelecido, ou seja, no dia 05/06/2023. Ademais, uma vez que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo da prescrição da pretensão, e que o presente caso se trata de cédula de crédito bancário, o prazo prescricional é de 3 (três) anos. CONCLUSÃO Ante todo o exposto, decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, o processo se encontra com a prescrição intercorrente em curso, nos termos do art 921, § 4º do CPC. Ademais, quanto a petição da Defensoria Pública (ID: 93789695), intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, impende esclarecer que a apresentação de pedidos do exequente e o deferimento ou o indeferimento destes não interrompe ou suspende a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES JUNIOR JUIZ DE DIREITO