Execução Fiscal 0011292-83.2014.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2014

Valor da Causa

R$ 2.777,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Civel da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO CEARA

Autor

CRF/CE

Terceiro

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM

OAB/CE 23832·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA

OAB/CE 17658·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS

OAB/CE 9750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 10:29

Juntada de Certidão

11/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 02/07/2025

11/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:52

Decorrido prazo de CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:23

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:19

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 154064401

12/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 154064402

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 154064401

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 154064402

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154064402

08/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154064401

08/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 17:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/02/2025, 11:15

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 10:29

Juntada de Certidão

11/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 02/07/2025

11/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:52

Decorrido prazo de CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/02/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:25

03/06/2025, 05:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:23

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:19

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 154064401

12/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 154064402

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 154064401

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 154064402

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154064402

08/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154064401

08/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 17:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/02/2025, 11:15

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:43

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmacia do Ceara em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024. Documento: 99236227

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO CEARAEXECUTADO: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Rua Capitão Jeová Collares, S/N, Outra Banda, MARANGUAPE - CE - CEP: 61942-460 PROCESSO Nº: 0011292-83.2014.8.06.0119 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, a respeito da eventual prescrição intercorrente e para dizer se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção, nos moldes dos arts. 10, 183, 485, inciso III e 921, parágrafo 5º do CPC. MARANGUAPE/CE, 22 de agosto de 2024. HARIELLY MUNIZTécnica Judiciária Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99236227

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99236227

22/08/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 09:25

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

06/06/2024, 15:36

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2024, 13:17

Mov. [89] - Certidão emitida

22/10/2023, 12:48

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2023, 14:09

Mov. [87] - Concluso para Despacho

14/07/2023, 11:35

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022, 15:35

Mov. [85] - Certidão emitida

24/06/2022, 15:15

Mov. [84] - Concluso para Despacho

23/06/2022, 14:42

Mov. [83] - Recebimento

09/12/2021, 13:14

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

26/10/2021, 11:32

Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)

11/08/2021, 13:06

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WMRG.21.00168141-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/06/2021 10:15

10/06/2021, 10:51

Mov. [78] - Documento

10/05/2021, 09:49

Mov. [79] - Documento

10/05/2021, 09:49

Mov. [76] - Documento

10/05/2021, 09:49

Mov. [77] - Documento

10/05/2021, 09:49

Mov. [75] - Petição

10/05/2021, 09:49

Mov. [72] - Documento

10/05/2021, 09:49

Mov. [73] - Documento

10/05/2021, 09:49

Mov. [74] - Documento

10/05/2021, 09:49

Mov. [70] - Documento

10/05/2021, 09:49

Mov. [71] - Documento

10/05/2021, 09:49

Mov. [68] - Documento

10/05/2021, 09:49

Mov. [69] - Documento

10/05/2021, 09:49

Mov. [66] - Petição

10/05/2021, 09:49

Mov. [67] - Documento

10/05/2021, 09:49

Mov. [64] - Documento

10/05/2021, 09:49

Mov. [65] - Documento

10/05/2021, 09:49

Mov. [62] - Documento

10/05/2021, 09:49

Mov. [63] - Documento

10/05/2021, 09:49

Mov. [60] - Documento

10/05/2021, 09:49

Mov. [61] - Documento

10/05/2021, 09:49

Mov. [58] - Documento

10/05/2021, 09:49

Mov. [59] - Documento

10/05/2021, 09:49

Mov. [57] - Documento

10/05/2021, 09:49

Mov. [54] - Documento

10/05/2021, 09:49

Mov. [55] - Documento

10/05/2021, 09:49

Mov. [56] - Petição

10/05/2021, 09:49

Mov. [51] - Documento

10/05/2021, 09:48

Mov. [52] - Documento

10/05/2021, 09:48

Mov. [53] - Documento

10/05/2021, 09:48

Mov. [49] - Documento

10/05/2021, 09:48

Mov. [50] - Documento

10/05/2021, 09:48

Mov. [48] - Documento

10/05/2021, 09:48

Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída | RESOLUCAO 07/2020

05/02/2021, 09:06

Mov. [47] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | RESOLUCAO 07/2020

05/02/2021, 09:06

Mov. [44] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

05/02/2021, 09:01

Mov. [45] - Recebimento

05/02/2021, 09:01

Mov. [43] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

05/02/2021, 08:51

Mov. [42] - Remessa | a digitalizacao

10/12/2020, 12:08

Mov. [40] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Maranguape

02/09/2019, 16:06

Mov. [41] - Recebimento

02/09/2019, 16:06

Mov. [39] - Mero expediente | Cls. 1. Certifique-se acerca da atual localizacao dos Embargos, devendo ser apensado ao presente processo. 2. Empos, caso necessario, realize-se a remessa dos autos ao exequente. 3. Expedientes necessarios.

02/09/2019, 16:06

Mov. [38] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Deborah Cavalcante de Oliveira Salomao Guarines

09/07/2019, 12:29

Mov. [37] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao Fiscal - Numero: 80000

09/07/2019, 10:48

Mov. [36] - Expedição de Ofício

26/03/2019, 15:56

Mov. [34] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Maranguape

20/03/2019, 11:40

Mov. [35] - Recebimento

20/03/2019, 11:40

Mov. [33] - Mero expediente | 1. Abra-se vista dos autos a Exequente. 2. Expedientes necessarios.

20/03/2019, 11:40

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Ana Izabel de Andrade Lima Pontes

15/03/2019, 13:32

Mov. [31] - Apensado | Apenso o processo 0001171-54.2018.8.06.0119 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

15/03/2019, 13:30

Mov. [30] - Mero expediente | Cls. Considerando que os embargos a execucao sao distribuidos por dependencia e autuados em apartado (ex vi do art. 1 da Lei n 6.830/80 c/c art. 914, 1, do CPC/2015), determino o desentranhamento da peca retro, devendo ser efetuada a correta distribuicao e autuacao. Expedientes necessarios.

21/11/2018, 16:25

Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

07/06/2018, 13:49

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

06/06/2018, 17:17

Mov. [28] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

06/06/2018, 17:17

Mov. [26] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

06/06/2018, 17:15

Mov. [25] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

12/05/2018, 09:46

Mov. [24] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO EXPEDIDO OFICIO N 005 PARA PROCURADORIA MUNICIPAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

25/01/2018, 11:21

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO D E S P A C H O - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

23/01/2018, 15:52

Mov. [22] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA DE DIREITO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

23/01/2018, 14:08

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

11/12/2017, 17:31

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: peticao - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

11/12/2017, 17:26

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

11/12/2017, 16:10

Mov. [18] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO INTIMACAO DO EXEQUENTE . - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

06/11/2017, 15:32

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

29/07/2016, 12:44

Mov. [16] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ CORREGEDOR PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

28/07/2016, 17:21

Mov. [15] - Concluso ao corregedor | CONCLUSO AO CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

22/06/2016, 08:10

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

21/05/2015, 12:11

Mov. [13] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

21/05/2015, 11:22

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

22/09/2014, 08:01

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: INFORMACAO JUNTADA DE PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

19/09/2014, 13:25

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

18/09/2014, 10:43

Mov. [9] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

30/07/2014, 10:10

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

10/04/2014, 15:22

Mov. [7] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

10/04/2014, 15:18

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

07/04/2014, 07:36

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

02/04/2014, 07:35

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

01/04/2014, 15:12

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

01/04/2014, 13:18

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

01/04/2014, 13:18

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

01/04/2014, 13:16

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2024, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2023, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 09:48

Todos os documentos(20)

Sentença

•22/02/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2024, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2023, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 09:48