Procedimento Comum Cível 0131134-86.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2015

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ BARROS RODRIGUES

OAB/CE 18173·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO YURI SILVA DE OLIVEIRA

OAB/CE 50090·CPF·Representa: Autor

CLARICE BARRETO ALENCAR DANTAS

OAB/CE 19826·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

LETICIA LOCIO SERVICOS MEDICOS LTDA

Terceiro

DEBORA RABELO MAGALHAES BRASIL

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

LETICIA LOCIO SERVICOS MEDICOS LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEBORA RABELO MAGALHAES BRASIL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 192292606

02/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 192292606

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192292606

26/02/2026, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 11:12

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:55

Juntada de certidão

11/02/2026, 10:53

Juntada de certidão (outras)

06/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BARROS RODRIGUES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO YURI SILVA DE OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:11

Todas as movimentações(164)

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 192292606

02/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 192292606

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192292606

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:27

Despacho

•11/02/2026, 11:12

26/02/2026, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 11:12

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:55

Juntada de certidão

11/02/2026, 10:53

Juntada de certidão (outras)

06/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BARROS RODRIGUES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO YURI SILVA DE OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 13:43

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 183625693

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 183625693

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183625693

02/12/2025, 10:45

Nomeado perito

17/11/2025, 16:04

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:51

Juntada de certidão

17/11/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 12:20

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:07

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:39

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 04:04

Decorrido prazo de LETICIA LOCIO SERVIÇOS MEDICOS LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:15

Juntada de Petição de diligência

12/07/2025, 14:40

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2025, 14:40

Decorrido prazo de FRANCISCO YURI SILVA DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BARROS RODRIGUES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BARROS RODRIGUES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:12

Decorrido prazo de FRANCISCO YURI SILVA DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:12

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:35

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159731646

13/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 160128190

13/06/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 06:51

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159731646

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 160128190

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160128190

11/06/2025, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159731646

11/06/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 20:11

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 20:09

Nomeado perito

09/06/2025, 16:42

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:34

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 18:13

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:35

Decorrido prazo de DEBORA RABELO MAGALHAES BRASIL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de diligência

05/12/2024, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 08:35

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:41

Conclusos para despacho

01/11/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 23:57

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BARROS RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:32

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99035425

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0131134-86.2015.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Curso de Formação] POLO ATIVO: MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros (2) D E S P A C H O I. Propulsão. Ciente da manifestação da perita de ID 88500141; contudo, ainda não houve apresentação de quesitos. Destarte, intimem-se as partes para, se for o caso, arguir o impedimento ou a suspeição da perita (Dra. Debora Rabelo Magalhães Brasil), indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Prazo: 15 (quinze) dias para o autor e 30 (trinta) dias para os réus (art. 465, § 1º, c/c art. 183, do CPC). Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Fortaleza, 19 de agosto de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Titular da 4a Vara da Fazenda Pública Respondendo pela 3a Vara da Fazenda Pública (Portaria n° 959/2024)

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99035425

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99035425

22/08/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:55

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:11

Decorrido prazo de DEBORA RABELO MAGALHAES BRASIL em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:33

Juntada de Petição de diligência

21/06/2024, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 08:35

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:40

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:10

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:35

Conclusos para despacho

08/02/2023, 17:11

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 19:07

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01809095-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/01/2023 10:11

12/01/2023, 10:45

Mov. [67] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

17/10/2022, 09:01

Mov. [66] - Mero expediente: À Supervisora da Unidade para certificar a disponibilidade de Educador Físico cadastrado no SIPER para realização de perícia pela justiça gratuita. Exp. Nec.

14/10/2022, 18:50

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02060140-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2022 19:23

03/05/2022, 19:36

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 23:43

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 22:15

Mov. [62] - Concluso para Despacho

14/10/2021, 14:42

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02360793-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2021 12:15

08/10/2021, 12:42

Mov. [60] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

06/10/2021, 11:35

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0398/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707

30/09/2021, 19:40

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 10:30

Mov. [57] - Certidão emitida

29/09/2021, 10:13

Mov. [56] - Documento Analisado

29/09/2021, 10:13

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2021, 19:51

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01200669-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/04/2019 14:41

10/04/2019, 15:15

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01180757-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 01/04/2019 20:50

01/04/2019, 21:04

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/02/2019, 17:07

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10016888-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/01/2016 08:45

15/01/2016, 09:19

Mov. [50] - Concluso para Sentença

09/12/2015, 11:10

Mov. [49] - Concluso para Despacho

03/11/2015, 11:22

Mov. [48] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10449037-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/10/2015 10:34

30/10/2015, 10:52

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0374/2015 Data da Disponibilização: 23/10/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 1315 Página: 341/344

26/10/2015, 16:18

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0374/2015 Teor do ato: Ouça-se a douta representante do Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença. Exp. nec. Advogados(s): Clarice Barreto Alencar (OAB 19826/CE), Andre Luiz Barros Rodrigues (OAB 18173/CE), Suzana Ribeiro Machado (OAB 14099/CE)

22/10/2015, 09:03

Mov. [45] - Certidão emitida

21/10/2015, 16:49

Mov. [44] - Mero expediente: Ouça-se a douta representante do Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença. Exp. nec.

14/10/2015, 18:53

Mov. [43] - Decurso de Prazo

10/08/2015, 14:19

Mov. [42] - Concluso para Despacho

04/08/2015, 08:28

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10302820-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/08/2015 23:57

04/08/2015, 00:15

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2015 Data da Disponibilização: 28/07/2015 Data da Publicação: 29/07/2015 Número do Diário: 1255 Página: 294/296

28/07/2015, 16:21

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2015, 09:53

Mov. [38] - Encerrar análise

14/07/2015, 14:38

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2015, 16:43

Mov. [36] - Conclusão

18/06/2015, 11:45

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10228946-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 18/06/2015 07:18

18/06/2015, 07:30

Mov. [34] - Concluso para Despacho

02/06/2015, 16:47

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10203508-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/06/2015 23:45

02/06/2015, 00:04

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2015 Data da Disponibilização: 19/05/2015 Data da Publicação: 20/05/2015 Número do Diário: 1206 Página: 358/359

26/05/2015, 09:56

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0148/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 157/171 e documentos a ela acostados no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 14 de maio de 2015. Advogados(s): Andre Luiz Barros Rodrigues (OAB 18173/CE)

18/05/2015, 09:37

Mov. [30] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 157/171 e documentos a ela acostados no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 14 de maio de 2015.

14/05/2015, 15:52

Mov. [29] - Concluso para Despacho

14/05/2015, 09:56

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10171384-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/05/2015 16:26

13/05/2015, 17:07

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10115601-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/04/2015 23:25

06/04/2015, 23:32

Mov. [26] - Certidão emitida

31/03/2015, 15:31

Mov. [25] - Mandado

31/03/2015, 15:30

Mov. [24] - Certidão emitida

31/03/2015, 15:29

Mov. [23] - Mandado

31/03/2015, 15:27

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2015 Data da Disponibilização: 24/03/2015 Data da Publicação: 26/03/2015 Número do Diário: 1172 Página: 189/190

26/03/2015, 09:52

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0065/2015 Teor do ato: Diga a parte autora sobre a contestação no prazo que lhe cabe. Advogados(s): Andre Luiz Barros Rodrigues (OAB 18173/CE)

23/03/2015, 08:13

Mov. [20] - Mero expediente: Diga a parte autora sobre a contestação no prazo que lhe cabe.

20/03/2015, 12:48

Mov. [19] - Concluso para Despacho

18/03/2015, 15:21

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10092475-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/03/2015 14:17

18/03/2015, 14:39

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2015 Data da Disponibilização: 11/03/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 1164 Página: 449/450

12/03/2015, 16:48

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2015, 13:35

Mov. [15] - Expedição de Mandado

09/03/2015, 15:26

Mov. [14] - Expedição de Mandado

09/03/2015, 15:25

Mov. [13] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2015, 09:46

Mov. [12] - Conclusão

26/02/2015, 11:50

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10062613-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/02/2015 09:10

26/02/2015, 09:32

Mov. [10] - Concluso para Despacho

24/02/2015, 14:50

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: Despacho de fls. 85/86.

24/02/2015, 14:50

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: Despacho de fls. 85/86.

24/02/2015, 14:50

Mov. [7] - Certidão emitida

24/02/2015, 14:21

Mov. [6] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2015, 09:42

Mov. [5] - Concluso para Despacho

18/02/2015, 14:56

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio

18/02/2015, 14:56

Mov. [3] - Documento

11/02/2015, 12:41

Mov. [1] - Petição

11/02/2015, 12:41

Mov. [2] - Documento

11/02/2015, 12:41

Despacho

•17/11/2025, 16:04

Despacho

•14/11/2025, 12:20

Despacho

•09/06/2025, 16:42

Despacho

•12/04/2025, 18:13

Despacho

•28/11/2024, 16:41

Despacho

•19/08/2024, 17:55

Despacho

•18/06/2024, 11:40

Despacho

•04/12/2023, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2022, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 19:51

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2015, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2015, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2015, 15:52

Todos os documentos(18)

Decisão

•08/05/2026, 15:27

Despacho

•11/02/2026, 11:12

Despacho

•17/11/2025, 16:04

Despacho

•14/11/2025, 12:20

Despacho

•09/06/2025, 16:42

Despacho

•12/04/2025, 18:13

Despacho

•28/11/2024, 16:41

Despacho

•19/08/2024, 17:55

Despacho

•18/06/2024, 11:40

Despacho

•04/12/2023, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2022, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 19:51

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2015, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2015, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2015, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2015, 12:48

Documentos Diversos

•09/03/2015, 09:46

Documentos Diversos

•24/02/2015, 09:42