Execução de Título Extrajudicial 0138834-45.2017.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0138834-45.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:55

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 144303972

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 144303972

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144303972

25/04/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:39

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 15:35

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 124816654

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 124816654

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0138834-45.2017.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: JOTAMAR DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se o exequente, por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca dos endereços obtidos nas pesquisas realizadas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Caso o exequente deseje promover a citação do(s) executado(s) no(s) endereço(s) localizado(s), deverá providenciar o recolhimento das custas de diligência necessárias para a expedição dos respectivos mandados de citação ou cartas precatórias. Expedientes necessários. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124816654

05/12/2024, 09:55

Juntada de ato ordinatório

13/11/2024, 11:54

Juntada de documento de comprovação

13/11/2024, 11:53

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:28

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0138834-45.2017.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Polo Passivo JOTAMAR DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI e outros DECISÃO R. H. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, em face de JOTAMAR DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E JOSÉ JONATHAN LIMA DA SILVA. Foi tentada citação, a qual restou infrutífera, conforme certidão de ids. 93909027, 93909066, 93909068 e 93909588132. O exequente requereu (id. 93909596), a expedição de ofício à Receita Federal e busca de endereços do executado nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SIEL. É o breve relatório. Decido. Em razão dos princípios da duração razoável do processo, da efetividade da prestação jurisdicional e da cooperação judicial, previstos nos arts. 5º, LIV, LV e LXXVIII, da CF/88, arts. 6º e 319, §§ 1º e 3º, do CPC, art. 17, caput, do Regulamento do BACEN e jurisprudência pátria, deve ser realizada a consulta de endereços do executado nos sistemas disponíveis. Neste sentido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE ENDEREÇO VIA RENAJUD, INFOJUD E BACENJUD/SISBAJUD. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DISPONÍVEIS. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E DA COOPERAÇÃO. Visando atender a natureza e a efetividade ação executiva, bem como tendo em vista o dever de tutela do Estado, o juízo da execução que tenha a sua disposição os sistemas BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, deve utilizá-los. Precedentes jurisprudenciais do STJ e desta Corte de justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO MONOCRATICAMENTE. (TJ-RS - AI: 00121235420228217000 GRAVATAÍ, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Data de Julgamento: 30/06/2022, Vigésima Câmara Cível, Data de Publicação: 04/07/2022) Quanto ao pedido pequisa no sistema SIEL, considerando que a atualização no mesmo depende de ato do próprio demandado, o que dificilmente ocorre, este deve se dar de forma subsidiária. Assim, DEFIRO o pedido de pesquisas de endereços dos executados nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD e subsidiariamento no SIEL, com o fito de localizar endereço atualizado dos executados, determinando: 1. que sejam realizadas as pesquisas supra. 2. Localizados novos endereços, expeçam-se mandados de citação/cartas precatórias aos endereços, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas devidas. 3. Encaminhem-se os processos para as filas respectivas para realização das pesquisas. 4. Intimem-se (DJE). Fortaleza, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

23/08/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 144303972

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 144303972

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144303972

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 124816654

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 124816654

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124816654

Juntada de ato ordinatório

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Todas as movimentações(125)

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